Eliziane convoca ex-ministros na CPMI, mas poupa a própria irmã no caso das fraudes do INSS

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma lista de requerimentos na CPMI das fraudes do INSS que inclui ex-ministros, ex-secretários e personagens ligados a desvios bilionários. Nomes de peso como Paulo Guedes, Bruno Bianco, Narlon Gutierre, Virgílio Ribeiro, Giovani Spiecker, Danilo Trento e Cecília Mota estão entre os alvos de convocação.

O rigor da senadora, no entanto, parou diante de um nome que não apareceu na lista: o de sua própria irmã, Elisvane Gama, atual superintendente federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão. Nomeada em 2023, Elisvane ocupa um cargo estratégico justamente em um setor que voltou ao centro de suspeitas — o do seguro-defeso, benefício pago a pescadores, mas que estaria sendo desviado por meio de “pescadores fantasmas”.

Os números chamam atenção: o Maranhão concentra cerca de um terço de todos os pescadores cadastrados do Brasil, algo em torno de 590 mil. Mas o estado possui apenas 621 barcos registrados — quase mil pescadores por embarcação.

Diante disso, cresce a pressão para que a CPMI não se limite a ex-membros do governo federal e alcance também gestores regionais. Inclusive aqueles com laços familiares com quem hoje conduz as investigações.

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STF monta “operação de guerra” para julgar Bolsonaro

STF monta “operação de guerra” para julgar Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara um esquema especial de segurança para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Além do policiamento interno, a Corte terá reforço de agentes vindos de outros tribunais. O acesso ao plenário será restrito, com detectores de metais, revistas pessoais e inspeção de veículos. Cães farejadores vasculharão o prédio em busca de explosivos, e até copos de vidro foram substituídos por descartáveis — apenas ministros, advogados e réus poderão consumir água e café durante a sessão.

Do lado externo, a Praça dos Três Poderes contará com monitoramento reforçado, em operação conjunta com a Secretaria de Segurança Pública do DF. Drones com imagens térmicas e barreiras de contenção farão parte da operação.

O plano também contempla ataques cibernéticos: há vigilância constante na Deep Web para prevenir invasões durante o julgamento.

Em tom de “operação de guerra”, o STF tenta blindar a

Corte e dar o recado de que não admite riscos em um julgamento de tamanha repercussão política.

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Tarcísio promete indulto a Bolsonaro, mas nega candidatura em 2026

Eliziane convoca ex-ministros na CPMI, mas poupa a própria irmã no caso das fraudes do INSS

Brandão muda comando da Secretaria de Igualdade Racial

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, segue fazendo modificações na estrutura administrativa da sua gestão.

Nesta sexta-feira (29), Brandão anunciou mudança no comando da Secretaria de Igualdade Racial. O governador confirmou a saída de Gerson Pinheiro e a chegada de Célia Salazar.

“Damos as boas-vindas à nova secretária de Estado de Igualdade Racial, Célia Salazar, que assume a missão de fortalecer nossas políticas de equidade e combate ao racismo. Agradeço ao amigo Gérson Pinheiro pela dedicação e relevantes serviços prestados à frente da pasta e desejo sucesso nos novos caminhos. Vamos em frente!”, anunciou.Por coincidência, Gérson Pinheiro é mais um integrante da atual gestão que é muito ligado ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

Já a nova titular da pasta, Célia Salazar, agradeceu a oportunidade e prometeu “contribuir com firmeza na implementação de políticas públicas de Ações Afirmativas que fortaleçam a luta por igualdade e justiça social”.

É aguardar e conferir, inclusive outras mudanças que ainda devem ocorrer.

Alema instala Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde

A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou, nesta quinta-feira (28), a Frente Parlamentar em Defesa do SUS, dos Profissionais da Saúde, Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. A solenidade de abertura ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência e foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

A Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde recebeu a assinatura de 27 deputados e tem como propósito ser um espaço permanente de monitoramento, articulação e proposição legislativa voltado à proteção dos trabalhadores da área, à defesa de suas condições laborais e à consolidação de um sistema público de saúde eficiente e resolutivo.Defender o SUS não é só uma missão dos trabalhadores da saúde, mas de todos nós. Eu sei o que é entrar de casa em casa, acompanhar a saúde e a vida das pessoas, porque fui enfermeira. A gente acompanha essa luta passo a passo, as conquistas, fruto de muita luta e trabalho dessas categorias. E me ombrear com esses trabalhadores é motivo de orgulho, o que faço com muito senso de responsabilidade”, destacou a presidente da Alema, Iracema Vale.

Participaram da reunião de lançamento os deputados Antônio Pereira (PSB), que assumiu como presidente da Frente; Davi Brandão (PSB), como relator; Adelmo Soares (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Daniella (PSB). Os secretários de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes, e de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de técnicos da SES e profissionais da área também participaram do encontro.  

“Esta Frente Parlamentar visa alcançar algumas áreas que nós julgamos muito importantes para o funcionamento da saúde pública, desde a rede básica. Com essa frente, queremos fazer com que haja uma proximidade maior da Casa com todos os trabalhadores em saúde e, também, com o governo do estado, que é um forte parceiro nesta luta”, disse o presidente do colegiado, Antônio Pereira.

Pautas

Durante a reunião, os profissionais apresentaram as duas primeiras demandas à Frente Parlamentar. A primeira foi um relatório contendo a quantidade de municípios que precisam de reforço na entrega de tablets usados para abastecer com dados importantes o Ministério da Saúde. A segunda foi a proposta de um projeto de lei que dispõe sobre a instituição da política estadual de cofinanciamento e premiação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Para o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o diálogo constante, tanto do governo do Estado quanto da Assembleia Legislativa com os profissionais de saúde é de extrema importância. “É conversando, entendendo o que eles estão precisando para dar o reforço nesse trabalho tão importante, que a gente pode avançar em pautas importantes. Nós sabemos que eles estão diretamente nas casas das pessoas, conversando com a população, e isso vai ao encontro do que acreditamos, que é o nosso modelo de fazer gestão”, frisou o gestor.

Os próximos passos da frente também foram discutidos e a proposta é que já na próxima semana ocorra outra reunião na qual serão traçados o planejamento e a forma de execução do trabalho da Frente Parlamentar

Josimar de Maranhãozinho fica em silêncio em interrogatório no STF sobre desvio de emendas

Três deputados do PL foram ouvidos, nesta quinta-feira (28), no processo em que são acusados de terem cobrado propina para direcionar emendas parlamentares destinadas à prefeitura de São José de Ribamar. Entre eles está o deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), que optou por permanecer em silêncio durante o interrogatório realizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Também prestaram depoimento o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).

Os parlamentares respondem a uma denúncia recebida em março pela Primeira Turma do STF, que apura os crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Trata-se do primeiro processo envolvendo supostos desvios de emendas a ser analisado pela Corte após o início de um movimento por maior transparência na destinação desses recursos federais. Todos os acusados estão atualmente fora do exercício do mandato.De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria negociado o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares ao município maranhense. O valor representaria 25% do total das verbas.

As investigações da Polícia Federal apontam ainda que o agiota conhecido como Pacovan, ligado a Maranhãozinho, seria o responsável por cobrar a suposta propina do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio Nunes. Em buscas realizadas na residência de um dos investigados, a PF encontrou um documento com os nomes dos parlamentares e a porcentagem que cada um supostamente receberia no esquema.

Trabalho de Orleans Brandão é destacado pelos deputados Davi Brandão e Florêncio Neto na Assembleia

O trabalho que vem sendo realizado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), foi destacado, na sessão plenária desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, pelos deputados Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB). As falas foram durante repercussão, pelos parlamentares, de atos de entrega de obras e ações pelo governador Carlos Brandão (PSB) no município de Bacabal.

“Secretário tão jovem, mas que tem revolucionado a forma de trabalhar aqui no Maranhão, idealizando projetos importantes, encabeçando projetos importantes para mudar a vida do povo. É um jovem de futuro e para o futuro do nosso estado”, observou Davi Brandão.

O deputado afirmou, ainda, que o secretário de Assuntos Municipalistas está colhendo os frutos e sendo reconhecido. “Orleans tem conquistado seu espaço a cada dia que passa pelas cidades. E este trabalho tem se enraizado, acima de tudo, no coração do povo do estado do Maranhão”, declarou. 

O deputado Florêncio Neto ressaltou o trabalho e fez um agradecimento enquanto elencou obras entregues. 

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão, ao nosso secretário Municipalista, Orleans Brandão, por todos esses benefícios levados à cidade de Bacabal, por levar agora um grande trabalho, que é a recuperação asfáltica de cerca de 15 km também na minha cidade”, ressaltou Florênicio Neto.

Além da pavimentação de ruas, em Bacabal também foram entregues cartões do programa Maranhão Livre da Fome a mais de mil famílias e reinaugurado o Parque Ambiental.

ALEMA aprova MPs que reforçam segurança pública; deputados destacam esforços do govern

infelizmente, o poder público não tem acompanhado as organizações criminosas em relação ao seu desenvolvimento”, destacou.

Valorização

Também durante a sessão plenária, foi aprovada a Medida Provisória n° 496/2025, que fixa os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O dispositivo contribui diretamente para atualizar a estrutura remuneratória dessas duas corporações em patamares compatíveis com a responsabilidade de suas funções, por conseguinte, garantindo a própria supremacia do interesse público.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) afirmou que o reajuste que está sendo proposto pelo governo, após ser implantado, colocará o Maranhão como um dos estados que melhor remunera os policiais e bombeiros em todo o Brasil.

“A remuneração dos militares no Maranhão passará a ser a terceira maior no Nordeste e a 11ª remuneração no país. Se considerarmos a realidade econômica do Maranhão, o recurso que o governo direciona para o pagamento dos policiais e bombeiros militares é superior ao que outras unidades da federação mais ricas disponibilizam”, disse Arruda.

Adultização: Senado aprova projeto para proteger crianças em ambientes digitais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o PL 2.628/2022, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A lei obriga fornecedores de serviços digitais a: remover conteúdos de abuso ou exploração infantil, notificar autoridades, adotar ferramentas de controle parental e verificar a idade dos usuários. Também proíbe que crianças usem caixas de recompensas em jogos eletrônicos, bloqueia publicidade direcionada e restringe o acesso a conteúdos impróprios.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposta em 2022, destacou que a lei busca resgatar o papel dos pais na supervisão da vida digital dos filhos e enfrenta o problema global da vulnerabilidade infantil online. O relator no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), reforçou pontos do texto original, como a proibição das loot boxes e a remoção imediata de conteúdos nocivos, incluindo notificações às autoridades.

A proposta prevê relatórios semestrais de plataformas com mais de 1 milhão de crianças ou adolescentes, detalhando denúncias de abuso, moderação de conteúdo e gestão de riscos. Ferramentas de supervisão parental deverão oferecer proteção máxima por padrão, incluindo controle de comunicação, tempo de uso, geolocalização e compras.

Empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas, advertidas, suspensas ou proibidas de atuar no país. Multas podem chegar a 10% do faturamento do grupo no Brasil ou até R$ 50 milhões por infração. Empresas estrangeiras respondem solidariamente por suas filiais no país.

O projeto também garante que a regulamentação não viole a liberdade de expressão nem imponha vigilância massiva e estabelece normas para proteção de dados de crianças e adolescentes, proibindo práticas de publicidade e manipulação emocional direcionadas a esse público.

Othelino constrange aliados de Lula no Maranhão

Aliados do presidente Lula (PT) no Maranhão entraram na mira do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o comunista Othelino Neto (SDD). Othelino conseguiu aprovar um requerimento de convocação da petista Criciele Muniz (PT) para prestar esclarecimentos na Casa do Povo.

Othelino acusa Criciele de utilizar da função de diretora-geral do Iema para impulsionar sua candidatura a deputada estadual. A acusação é só um gatilho para perseguir petistas no estado, pois qualquer gestor público de destaque se torna potencialmente um pré-candidato a cargos eletivos. O próprio Othelino percorreu esse caminho.

Causa estranheza que justamente uma aliada próxima do presidente Lula seja o alvo da vez. O PT, inclusive, não obteve êxito para conseguir renovar uma cadeira na Alema e se depender de Othelino vai ter dificuldades para conseguir voltar para o legislativo estadual.

Criciele é aliada e da ala do secretário Washington Oliveira, petista histórico e amigo pessoal de Lula.

TJMA suspende lei que mudava regras para procuradores de Presidente Dutra

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu temporariamente a Lei nº 842/2025, de Presidente Dutra, que alterava o regime remuneratório e regras de contratação dos procuradores do município. A decisão vale até o julgamento final das ações que questionam a constitucionalidade da lei.

A suspensão foi decidida por unanimidade pelo Órgão Especial do TJMA, em duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) movidas pelo procurador-geral da Justiça e pela Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Maranhão (Fetracse/MA). O município e a Câmara Municipal de Presidente Dutra são os alvos das ações.

A lei agora suspensa havia retirado a exclusividade dos procuradores concursados do município, permitindo que o procurador-geral pudesse ser alguém de fora da carreira, desde que cumprisse determinados requisitos. Também mudava o regime jurídico dos procuradores, que passariam a ser regidos pela lei geral, e não mais pelo regime próprio.

O relator das ações, desembargador Kleber Carvalho, apontou indícios de inconstitucionalidade, destacando que a lei permitia contratações externas sem justificativa de necessidade especial, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Por sua vez, o desembargador Jamil Gedeon, em voto divergente, manteve que os contratos já firmados antes da suspensão continuem valendo até a decisão final, desde que não apresentem irregularidades graves.

Com isso, a lei está temporariamente suspensa, mas os contratos existentes seguem em vigor até que o TJMA conclua a análise do mérito.

PF deflagra operação contra fraude em criptomoedas em Imperatriz

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26), a Operação Decrypted, com o objetivo de prender uma associação criminosa responsável por fraudes eletrônicas em carteiras de criptoativos e lavagem de dinheiro transnacional.

A ação é fruto de cooperação entre a Polícia Federal e o escritório da El Dorado Task Force da Homeland Security Investigations (HSI), em Nova York (EUA), representado pelo Oficialato de Ligação da PF naquela unidade.

Segundo a PF, as investigações tiveram início após informações repassadas pela agência norte-americana. Ao longo de um ano de apurações no Brasil, a polícia identificou as pessoas envolvidas no furto eletrônico de criptoativos no valor de aproximadamente US$ 2,6 milhões. O valor foi desviado de carteiras mantidas em uma exchange sediada nos Estados Unidos.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, dados apontam a participação de pessoas localizadas no Brasil, especialmente no Estado do Maranhão. Também foi constatada movimentação financeira incompatível com a capacidade econômica dos principais investigados, que recebiam elevados valores de provedoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), sem justificativa comercial ou negocial, segundo a PF.

A Polícia Federal informou que estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens dos investigados, nas cidades de Imperatriz/MA, João Lisboa/MA, Palmas/TO e Goiânia/GO, autorizados pela 

Angélica Bonfim e Arquimedes Barcelar campeões em recebimento de emendas PIX no Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou a fiscalização em municípios maranhenses e no governo do estado sobre a aplicação dos recursos oriundos da emendas pix destinadas de 2020 a 2024. Entre as cidades, Auditores do tribunal estiveram na última semanas em Miranda do Norte e Afonso Cunha. No total, as prefeituras receberam quase R$ 100 milhões de deputados e senadores do Maranhão.

A fiscalização faz parte do acordo técnico que o TCE fez com o Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar informações sobre a aplicabilidade dos recursos e o plano de trabalho para disponibilidade de informações sobre as verbas que chegaram. A escolha se deu por sorteio.

O município que mais recebeu emenda pix entre os quatro fiscalizados foi Miranda do Norte. Por lá, o deputado federal Júnior Lourenço (PL) destinou R$ 33 milhões que representa R$ 80% do valor dos recursos que ele indicou de 2020 a 2024. O parlamentar é filho da ex-prefeita da cidade, Angélica Bonfim, que foi quem recebeu toda a verba para sua gestão. Josimar de Maranhãozinho (PL) enviou R$ 1 milhão para a cidade.

Afonso Cunha, na gestão do então prefeito Arquimedes Barcelar, recebeu 14 emendas, cuja soma chega a mais de R$ 15 milhões. Pastor Gil (PL), Weverton Rocha e Josivaldo JP (PSD) destinaram recursos para a cidade.

Em Miranda do Norte, a agora ex-prefeita Angélica Bonfim teve que fazer acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para devolver recursos. Foram cerca de R$ 7,7 milhões que foram devolvidos devido a suspeita de fraude em dados no Sistema de Saúde.

Mais

As fiscalizações nos municípios devem se intensificar porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou ao TCU que sejam feitas fiscalizações em um prazo de 10 dias úteis em cerca de mil casos de irregularidades na aplicação das emendas pix no período de 2020 a 2024.

Valores por município

MIRANDA DO NORTE

4 EMENDAS = R$ 34,2 MILHÕES

JÚNIOR LOURENÇO – R$ 33 MILHÕES

JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO – R$ 1 MILHÃO

AFONSO CUNHA

14 EMENDAS = R$ 15,3 MILHÕES

JOSIVALDO JP – R$ 2,9 MILHÕES

ELIZIANE GAMA – R$ 2 MILHÕES

JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO – R$ 1 MILHÃO

PASTOR GIL – R$ 2 MILHÕES

PAULO MARINHO JR. – R$ 500 MIL

PROFESSOR ISRAEL BATISTA – R$ 120 MIL

WEVERTN ROCHA – R$ 2 MILHÕES

HD21:14Florêncio Neto rebate críticas da oposição ao programa Tô Conectado do governo do Estado

Ao repercutir o sucesso do programa Tô Conectado e o acerto do governador Carlos Brandão (PSB), na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Florêncio Neto (PSB) fez uma dura crítica à postura do grupo oposicionista, que tenta a todo custo diminuir o impacto positivo da iniciativa para a educação maranhense. Em outro momento, o parlamentar também rebateu denúncia de oposicionistas sobre um suposto superfaturamento na compra dos tablets distribuídos aos estudantes pelo governo.

O parlamentar, entre os pontos rebatidos, afirmou que os equipamentos adquiridos pelo Maranhão possuem especificações técnicas diferentes das que constam em processo licitatório do Ceará, que foi citado pela oposição. 

Florêncio Neto ressaltou a lisura de todo o procedimento realizado pelo governo do Maranhão. “Esse processo foi transparente, vantajoso e já recebeu pedidos formais de adesão dos estados da Bahia e do próprio Ceará, que iniciou a licitação em 2022”, assinalou.

Em aparte, a deputada Ana do Gás (PCdoB) assinalou a diferença técnica entre os modelos que constam nos processos do Maranhão e Ceará. “Quando ele diz que os tablets são ‘xing ling’, desqualifica o esforço do governo em oferecer tecnologia de qualidade aos alunos”, falou, fazendo referência à fala do deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

O deputado Ricardo Arruda (MDB) destacou que o fato do Ceará e da Bahia terem solicitado adesão à ata maranhense, comprova a lisura e a compatibilidade de preços do produto. “Suspender esse processo é também questionar a conduta de servidores concursados que o conduziram”, afirmou.

O deputado Neto Evangelista (União), por sua vez, classificou as críticas como inconsistentes. “Disseram que os tablets eram os mesmos do Ceará e mais caros, mas não são. O Ceará, inclusive, pediu adesão à ata do Maranhão. Lamento a tentativa de atingir a imagem do governador com informações que não procedem”, concluiu.

*Age igual*

Em fala antes, Florêncio Neto ressaltou que a oposição age com o Tô Conectado da mesma maneira que se comportou na época do lançamento do programa Maranhão Livre da Fome. “Eu vi o programa Maranhão Livre da Fome ser criticado nesta Assembleia e, aos poucos, começa-se a verificar a importância desse programa, quando explodem vídeos de todos os recantos desse Maranhão de compra de cestas básicas por essas famílias que estão contempladas. E vejo, hoje, se amontoando críticas contra o Tô Conectado. Mas, a política educacional é pensada a longo prazo”, observou.

O deputado assinalou, ainda, os avanços que virão com a realização do programa. “Conectar quase 250 mil estudantes é dizer a eles que, a partir de agora, os seus sonhos podem ganhar asas e se tornar realidade”, destacou.

20:533Governistas apontam incoerência da oposição ao não apoiar PL que reestrutura atuação da Agemsul em Imperatriz, Açailândia e Balsas

Os deputados Neto Evangelista (União), Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB), ao defender a aprovação do Projeto de Lei n⁰ 359/2025, que reforça a atuação e a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), também apontaram incoerência do grupo oposicionista, que parece não querer 

apoiar as ações que visam impulsionar municípios daquela região.

Neto Evangelista ressaltou que o PL trata da “reestruturação e ampliação” da Agemsul, estendendo a abrangência do órgão, restrita hoje à regional de Imperatriz, para as de Balsas e Açailândia. “Os prefeitos da região pediram que as obras estaduais daquela área fossem tocadas pela Agemsul, porque fica ali mais próximo. O que o governador está fazendo é uma descentralização do governo, o que é importante e fundamental”, afirmou.

E, na visão de Neto Evangelista, é essa proximidade que será criada a partir dessa reestruturação que está assustando o grupo oposicionista. “A presença do Estado ali mais próximo. Talvez seja esse o desespero da oposição”, disse.

Evangelista, inclusive, pediu “desculpas alheias” ao deputado Davi Brandão (PSB) por este ter sido desconsiderado pelo deputado Fernando Braide (Solidariedade). Durante a discussão do PL, o parlamentar do SDD acabou tratando sobre outros temas, o que não fere o regimento da Casa.

*Quantitativo de obras*

Em aparte, o deputado Antônio Pereira (PSB), que tem Imperatriz como base, destacou o grande volume de obras do governo na região, somando mais de 220.

“A estrutura, no passado, recente, era pequena, e nós precisamos adequá-la. Na realidade, eu nunca vi na Região Tocantina, um quantitativo de obras tal qual vejo agora”, assinalou Antônio Pereira, reforçando que, em média, são 10 obras por cidade sendo realizada pelo governo.

Florêncio Neto observou que o Maranhão é um estado de dimensão continental e que, por isso, o trabalho de órgãos com a Agemsul é essencial.

“Não faria sentido ter uma Agência numa região tão importante do Maranhão e ela não cumprir seu devido papel”, afirmou, justificando a necessidade da ampliação e reestruturação da Agemsul.

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Blog do manhoso

Deputada do PL do MA os entre os afetados pelo bloqueio de Dino a emendas Pix

Parlamentares do PL e de partidos do Centrão são os mais afetados pela trava na liberação de emendas Pix provocada, em sua maioria, pelo descumprimento de critérios ligados a transparência e rastreabilidade. Levantamento feito pelo O GLOBO a partir de dados da plataforma Transfere.gov mostra que, do total de 525 pedidos de transferências especiais bloqueadas — que somam cerca de R$ 306 milhões — mais da metade (358) foi protocolada pela sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro e por legendas como União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB.A lista é encabeçada pelo PL, que tem a maior bancada no Congresso, e registra 132 pedidos de transferências Pix impedidas até o momento por restrições técnicas ligadas à falta de planos de trabalho para o uso das verbas. A sigla também registra máxima de até nove encaminhamentos negados feitos por uma só parlamentar, a deputada Detinha (PL-MA), mulher do também deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). No ano passado, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de um esquema de desvio de recursos de emendas enviadas para prefeituras do interior de seu estado.

Em seguida ao PL, aparece o União Brasil, com 58 pedidos de encaminhamento de recursos bloqueados. Junto ao PP, que contabilizou 49 emendas Pix travadas, o partido planeja o desembarque do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final deste ano. A demora para o acesso ao Orçamento deste ano é um dos pontos de divergências que levaram ao afastamento do partido do comando do ExecutivoA cobrança também tem vindo de legendas como o MDB e o PSD, que, mesmo compondo a base do governo no Congresso, tiveram 53 e 40 direcionamentos de recursos barrados, respectivamente. As travas atingem ainda o PT, partido do presidente, que teve 50 pedidos de recursos bloqueados até agora.

Entre os parlamentares, prevalece a percepção de que os fatores que impedem o direcionamento dos recursos estão relacionados às novas exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, o magistrado tem suspendido repasses em função do descumprimento de critérios de transparência. Os recursos passaram a ser liberados apenas mediante à disponibilização de detalhes sobre o uso e após a abertura de uma conta bancária específica para o encaminhamento da verba.

Em função disso, no último domingo, Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix referentes ao intervalo de 2020 a 2024 que não tiveram o plano de trabalho apresentado. Na decisão, o magistrado também determinou o envio desses dados para a Polícia Federal, buscando a instauração de inquéritos que investiguem possíveis irregularidades. Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos. O ministro reforçou que é de competência do TCU a fiscalização dessas emendas, mas que isso não impede a cooperação dos tribunais de contas estaduais na apreciação das prestações de contas. Essa colaboração pode se concretizar, cita o ministro, mediante a celebração de parcerias entre o TCU e as áreas técnicas dos TCEs .

Como mostrou o GLOBO, as travas impostas aos envios de recursos pelo descumprimento de critérios de transparência correspondem a um dos fatores que levaram ao atraso da liberação de R$ 7,3 bilhões previstos para este ano para emendas Pix — valor que, até o fim da semana, não havia sido pago. Parte de interlocutores de Lula também atribui a lentidão nas liberações à demora na votação do Orçamento, aprovado somente em maio, atrasando no cronograma de pagamentos.

CPMI mira federação de deputado que movimentou R$ 5,4 milhões de pescadores

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve analisar, nesta terça-feira (26), requerimento apresentado pelo senador Izalci Lucas (DF) que solicita a quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (FECOPEMA). A medida, segundo documento obtido pelo Folha do Maranhão, abrange movimentações financeiras entre janeiro de 2020 e julho de 2025 da entidade presidida pelo deputado estadual maranhense Edson Araújo.

O pedido tem como base um relatório do Coaf que apontou transações atípicas de cerca de R$ 5,4 milhões nas contas da entidad

e entre 2023 e 2024. O relatório indica possível uso irregular dos recursos, o que reforçou a necessidade de investigação. Araújo é citado no requerimento como exemplo de “conflito de interesses”, por acumular o mandato político e o comando da federação.

Mendonça retira de pauta cassação de deputados eleitos pelo PSC

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia levar à cassação dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso na Assembleia Legislativa não será mais iniciado nesta sexta-feira (29). O relator do processo, ministro André Mendonça, retirou o caso de pauta, adiando a análise pelo plenário da CorteA ação investiga fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 atribuída ao PSC, partido pelo qual ambos foram eleitos. Segundo a acusação, o partido teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30%. Em decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) reconheceu a fraude, o que levou à anulação dos votos da legenda para deputado estadua

l.

Agora Tem Especialistas”: Maranhão receberá 43 médicos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou a seleção de 501 médicos especialistas para atuar em locais onde há escassez desses profissionais. A primeira chamada do programa “Agora Tem Especialistas” é destinada ao SUS e tem o objetivo de ampliar o acesso aos atendimentos médicos em todas as cinco regiões do país.

Do total de médicos selecionados, 75% serão designados a hospitais públicos, onde realizarão cirurgias, internações e tratamentos, como a quimioterapia. Os outros 18% farão consultas e exames nos ambulatórios. Apesar de regiões interioranas apresentarem maiores níveis de vulnerabilidade médica, as metrópoles brasileiras também precisam de auxílio. Dos 501 profissionais selecionados, 129 irão para grandes centros.O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou que o estado irá receber o reforço de 43 médicos nessa primeira chamada.

“O SUS está mais forte com o governo Lula, e o Mar

anhão vai receber 43 médicos especialistas pelo programa “Agora Tem Especialistas”, do governo federal. Ação essencial para ampliar o atendimento em áreas como cardiologia, cirurgia e ginecologia, garantindo mais saúde de qualidade para todos”, comemorou Brandão.

É aguardar e conferir, afinal pode ser um reforço importante para a medicina maranhense.

STF indefere manobra do PC do B e reafirma autonomia da Assembleia Legislativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649) ajuizada pelo PCdoB contra mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O partido alegava que as alterações aprovadas pelos deputados estaduais criavam obstáculos ao funcionamento parlamentar de legendas menores.

Na análise do mérito, porém, os ministros foram categóricos: a ação não tinha fundamento jurídico.

O entendimento firmado foi de que se tratava de matéria interna corporis, ou seja, de competência exclusiva do Legislativo estadual. Assim, prevaleceu a autonomia da Assembleia para definir suas próprias regras de funcionamento, desde que dentro dos limites constitucionais.

Com a decisão, o STF reforçou a independência do Parlamento estadual e enviou um recado claro: não cabe ao Judiciário interferir em escolhas democráticas feitas pela maioria dos representantes eleitos.

O episódio expôs ainda uma contradição do PCdoB, que, ao mesmo tempo em que se apresenta como defensor da democracia, tentou fragilizar uma deliberação soberana do Legislativo maranhense por meio da judicialização.

Outro ponto de destaque foi a participação do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). Além de parlamentar, ele também figurou como advogado na ação, defendendo no STF a tese derrotada.

A dupla atuação levanta questionamentos sobre a mistura de papéis: um deputado recorrendo à Corte para confrontar a própria instituição legislativa da qual faz parte.

A tentativa soou mais como um gesto político do que jurídico, e o desfecho com a derrota unânime, reforça essa percepção.

TCE vai realizar fiscalizações e auditorias nas prefeituras e câmaras de vereadores que descumpriram limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.

O limite prudencial é um dos mecanismos da LRF para controlar o volume de gastos com pessoal. Ele é atingido quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite máximo estabelecido pela lei. Quando o limite prudencial é ultrapassado, o ente público (União, estados, Distrito Federal e municípios) deve adotar medidas que evitem a elevação ainda maior destas despesas, como a proibição de criação de cargos, a concessão de vantagens ou a admissão de pessoal, com algumas exceções específicas.

Já o Limite Legal, corresponde ao máximo que o ente pode gastar com as despesas com pessoal. De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal não pode superar 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para Estados e Municípios. Esses limites são divididos por Poder, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tendo percentuais máximos específicos para cada um, e não podem ultrapassar o limite global de gastos. Receita Corrente Líquida (RCL) é o total do valor arrecadado ente federado (União, Estado ou Município) no período de 12 meses.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) divulgou, na edição dia 22 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do TCE, o resultado da fiscalização relativa ao primeiro quadrimestre e ao primeiro semestre de 2025, sobre o limite gastos com pessoal.

No primeiro quadrimestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as seguintes prefeituras: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia, e Vitória do Mearim.

Quando a referência é o primeiro semestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as prefeituras de Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.

Ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre as prefeituras de Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês.

Em relação ao primeiro semestre, as prefeituras de Nova Iorque e São João do Paraíso ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF.

A câmara de vereadores de e São João do Carú, no primeiro semestre de 2025, ultrapassou o Limite Legal de Gastos da LRF.

As despesas com pessoal representam parte significativa do dinheiro gasto pelos entes públicos. De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, uso do dinheiro público nesta área deve ser feito de forma eficaz, o que requer organização e planejamento. “Ao fiscalizar os gastos com pessoal, o TCE pretende verificar não apenas os aspectos legais que envolvem a correta aplicação do dinheiro público, mas sobretudo a qualidade destes gastos, identificável no adequado desenvolvimento das políticas públicas e no nível dos serviços prestados aos cidadãos.”, afirma.

Confira no link a seguir a íntegra do resultado da fiscalização divulgado pela

Assembleia entrega Medalha “Manuel Beckman” a ministros do Judiciário e da Corte de Contas

Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (22), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a autoridades do Judiciário e do controle externo brasileiro. Foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a ministra do STJ e atual corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Flávio Bóson Gambogi.

A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo então deputado estadual Roberto Costa, hoje prefeito de Bacabal.

O ato solene foi comandado, alternadamente, pela chefe do Parlamento Estadual e a deputada e Procuradora da Mulher da Assembleia, Dra. Viviane. Os deputados Fernando Braide (PSD), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB) e Antônio Pereira (PSB) prestigiaram o evento.

A cerimônia contou ainda com a presença, dentre outras autoridades, do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), José Ribamar Froz Sobrinho; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; do Conselheiro Federal da OAB/MA, Thiago Diaz; do prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa.

Reconhecimento

Na ocasião, Iracema Vale disse que o ato solene representava mais do que um simbolismo.

“Esta medalha é o reconhecimento do povo maranhense, por meio de seu Parlamento, àqueles que se destacam na defesa da democracia, da Justiça e da cidadania. Os homenageados são personalidades que dignificam a magistratura e a vida pública no Brasil. É uma forma de afirmar a importância do trabalho de cada um dos ilustres homenageados para o fortalecimento das instituições brasileiras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O presidente da Famem afirmou que a Assembleia prestou uma justa homenagem a personalidades do Poder Judiciário que desenvolvem relevantes serviços à construção do Estado Democrático de Direito. “Os serviços prestados pelos homenageados impactam positivamente a vida dos maranhenses e contribuem para o fortalecimento da justiça, da cidadania e da democracia”, frisou.

Os homenageados

Flávio Bóson Gambogi é desembargador do TRF-6, com sede em Minas Gerais. Gambogi tem sólida formação acadêmica e trajetória marcada por atuação no Direito Público, na advocacia e em entidades de classe. Doutor em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), também exerceu funções na Justiça Desportiva e foi condecorado com medalhas de reconhecimento em Minas Gerais, incluindo a Medalha da Inconfidência.

Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues é natural do Rio de Janeiro e construiu carreira de destaque na magistratura. Ingressou no TRF da 1ª Região em 2001 e, em 2010, tomou posse no STJ. Desde 2023, integra o TSE como ministra efetiva, assumindo em 2024 o cargo de corregedora-geral eleitoral. É casada com o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, também homenageado na solenidade.

A Comenda

Instituída pela Assembleia Legislativa, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento estadual, outorgada a personalidades que contribuem para o desenvolvimento político, social e institucional do Maranhão e do Brasil.

Na solenidade, os homenageados agradeceram a distinção e reforçaram o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito.

A sessão foi marcada por manifestações de reconhecimento e pela presença de parlamentares, autoridades e representantes de diversos setores.

Braide vai pagar R$ 1,2 milhão para Gustavo Lima se apresentar em São Luís

A Prefeitura de São Luís, administrada por Eduardo Braide (PSD) vai pagar R$ 1,2 milhão para o cantor Gustavo Lima se apresentar na comemoração do aniversário da capital maranhense.

O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e publicado no Diário Oficial.De acordo com o documento, a apresentação do sertanejo está marcada para o dia 8 de setembro, dentro do evento Cidade da Alegria, que faz parte da programação oficial de aniversário de 413 anos da cidade.

Já a apresentação da maranhense Pabllo Vittar, marcada para o dia 26 de setembro, terá um custo de R$ 523 mil, com a contratação realizada através da empresa Pabllo Vittar Entretenimento LTDA.

Os dois contratos foram assinados pelo secretário municipal de Cultura em exercício, Maurício Abreu Itapary, com base no artigo 74, II, da Lei Federal 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação para artistas consagrados.

Já a também maranhense Alcione, ícone do samba nacional, foi contratada por R$ 230 mil para integrar a programação festiva.

Somados, os contratos ultrapassam R$ 1,9 milhão somente em cachês artísticos para três atrações.

Operação 18 Minutos: STJ mantém medidas cautelares e determina desmembramento em investigação sobre corrupção no Judiciário maranhense

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, por unanimidade, todas as medidas cautelares deferidas no curso do Inquérito nº 1.636-DF, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo magistrados de primeira instância, desembargadores, advogados, políticos e ex-servidores com atuação no Estado do Maranhão.Na decisão, o colegiado determinou o desmembramento do processo, mantendo sob a competência originária do STJ apenas os autos relativos a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Permanecerão na Corte os procedimentos contra Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos integrantes do núcleo judicial diretamente vinculados às condutas desses magistrados: os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa e os ex-assessores Lúcio Fernando Penha Ferreira, Paulo Martins de Freitas Filho e Zely Reis Brown Maia.

Quanto aos demais investigados, a decisão foi igualmente unânime: os autos e apensos cautelares devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que ficará responsável por avaliar sua competência para processar e julgar as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na mesma sessão, a Corte Especial acolheu questão de ordem para levantar o sigilo processual do inquérito, tornando públicos os elementos já analisados. Também foi declarada a perda superveniente de objeto dos agravos regimentais e demais recursos incidentais interpostos contra decisões monocráticas durante a investigação. Entre eles está o agravo impetrado pelo ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Júnior, cujo recurso foi atingido pela deliberação.

A certidão de julgamento confirma que a votação ocorreu de forma unânime, consolidando as medidas adotadas anteriormente e reafirmando a competência do STJ para apreciar os casos que envolvem desembargadores do TJMA e seus núcleos de atuação direta. (Com informações do Direito e Ordem).

Pai e filho são encontrados mortos em lagoa no interior do Maranhão e caso envolve mistério

Segundo testemunhas, o primeiro corpo a ser localizado foi o de Thaynan dos Santos de Sousa, de seis anos. A criança foi encontrada por moradores no sábado (23) e apresentava marcas de violência, o que levantou suspeitas de homicídio.

Logo após o corpo ser encontrado, a suspeita era de que o pai seria o autor do homicídio, já que ele estava desaparecido e tinha sido o último a ser visto com a criança.

No entanto, um dia depois, o corpo do pai de Thaynan foi encontrado boiando na mesma lagoa. Até o momento, não há definição se houve crime ou se as duas mortes estão relacionadas.

O caso está sendo investigado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Presidente Dutra e os corpos do pai e do filho passarão por perícia no Instituto Médico Legal (IML) de Timon. (G1 MA)

Brandão entrega recuperação do Viaduto do Café, em São Luís

Executada em quatro meses, a obra de recuperação estrutural do Viaduto do Café, no bairro Outeiro da Cruz, em São Luís (MA), foi concluída, e o tráfego no elevado já está liberado em todos os sentidos para motoristas e pedestres. O governador do Estado, Carlos Brandão, anunciou a entrega no domingo (24), em postagem nas redes sociais.O chefe do executivo lembrou na publicação que a entrega da obra no Viaduto do Café integra o conjunto de ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) para recuperação de dezenas de pontes e viadutos em todo o Maranhão.

“Hoje estamos entregando essa belíssima obra, trazendo segurança e mobilidade para a população de São Luís. Lembrando que nós já reformamos e construímos mais de 40 pontes e viadutos no nosso estado. Uma medida preventiva”, anunciou o governador.

Dentre os projetos já finalizados, Carlos Brandão citou a inauguração da ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas (MA), um dos maiores projetos da última década para impulsionar o turismo na região dos Lençóis Maranhenses, e a obra de recuperação estrutural da Ponte José Sarney, em São Luís.

“Fizemos também a ponte de Barreirinhas, muito importante para os Lençóis Maranhenses, assim como a requalificação completa da Ponte José Sarney. O Viaduto do Café está pronto, está novinho. É o nosso governo trabalhando para todos”, disse Brandão.

Obra em tempo recorde – De acordo com a Sinfra, as obras estruturais no Viaduto do Café foram 100% finalizadas, pendente apenas a aplicação da sinalização nas vias, etapa que está marcada para esta semana.

Liberação de emendas Pix trava após exigências de Dino; emenda de Eliziane é atingida

Criadas para acelerar a liberação de recursos enviados por parlamentares a estados e municípios, as emendas Pix estão travadas neste ano. Dos R$ 7,3 bilhões previstos no Orçamento de 2025, o governo ainda não havia pago nada até o fim da semana passada. A paralisia tem gerado reclamações da base aliada no Congresso, que ameaça impor novas derrotas ao Palácio do Planalto Parlamentares admitem, contudo, que o atraso tem relação direta com as novas exigências determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, ele mandou suspender os pagamentos e só liberou mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho com detalhes de como o recurso será usado e a abertura de uma conta específica pelo município para receber o dinheiro.

Até então, as emendas Pix cresceram exatamente pelo seu aspecto de cheque em branco: os recursos eram enviados para beneficiários indicados por deputados e senadores sem um carimbo e, em muitos casos, não havia uma prestação de contas de como o recurso era gasto.

Na prática, prefeitos e governadores poderiam decidir como usar o dinheiro sem depender de aval do governo federal. Agora, não apenas a aplicação da verba precisa estar atrelada a um objeto previamente definido, mas também o plano de trabalho deve ser aprovado pelo ministério correspondente. Se a prefeitura for construir uma escola com o recurso, por exemplo, deve enviar os detalhes ao Ministério da Educação.

— Teve um ajuste aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Diante dele, tem que ter um ajuste também para o cumprimento. Então, antes não tinha plano de trabalho, agora tem. Por isso, há um protocolo maior para as liberações, diferente de como era antes — reconheceu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Abertura de inquérito

Neste domingo, Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. Na decisão, o ministro determina que esses dados devem ser enviados para cada superintendência da Polícia Federal, visando a instauração de inquérito.

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Iracema Vale participa do lançamento do projeto estadual “Tô Conectado”

A ação faz parte do programa ‘Educação de Verdade’ e vai distribuir tablets para mais de 250 mil alunos da rede estadual A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na sexta-feira (22), do lançamento da nova etapa do programa ‘Educação de Verdade’. Nesta fase, com o eixo “Tô Conectado”, o Governo do Maranhão vai distribuir tablets para mais de 250 mil alunos da rede estadual de ensino, com o objetivo de fortalecer o processo de aprendizagem e ampliar o acesso à tecnologia nas escolas.

Durante o evento, Iracema Vale destacou a importância do investimento na educação e a iniciativa do governo estadual em garantir mais recursos para os estudantes.

“Hoje, a educação do Maranhão dá um salto de qualidade ao garantir que cada aluno tenha em mãos uma ferramenta que facilita o aprendizado. O governador está proporcionando a todos os estudantes do ensino médio essa oportunidade, o que nos deixa felizes e confiantes de que a educação no nosso estado está avançando a passos largos”, afirmou a chefe .Deputada Iracema Vale e governador Carlos Brandao com estudantes que receberam tablets nessa etapa do programa ‘Educação de Verdade’

O governador Carlos Brandão também enfatizou o compromisso do governo com a educação pública de qualidade e o impacto do projeto para o futuro dos jovens maranhenses.

“Estamos investindo em tecnologia e inovação porque acreditamos que a educação transforma vidas. Com o ‘Tô Conectado’, damos aos nossos alunos condições para aprender mais, melhor e de forma mais conectada com o mundo”, disse o governador.Iracema Vale, ao lado do governador Carlos Brandão, que falou sobre a importância do programa para a inovação na educação estadual

Educação de Verdade

O ‘Tô Conectado’ integra o conjunto de ações do programa Educação de Verdade, que busca modernizar o ensino e oferecer melhores condições para alunos e professores, reforçando o compromisso do governo com a educação pública de qualidade no Maranhão.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também destacou o alcance da ação. “Todos os alunos da rede estadual vão ganhar o seu tablet para melhorar os resultados da nossa educação”, ressaltou.

Solenidade de lançamento da nova etapa do progra

ma ‘Educação de Verdade’, voltado ao eixo “Tô Conectado”

O evento contou ainda com a presença da secretária de Educação do Maranhão, Jandira Dias; do deputado federal Duarte Júnior (PSB); dos deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Mical Damasceno (PSD), Neto Evangelista (União) e Helena Dualibe (PP); do presidente da FAMEM, Roberto Costa (MDB); além de outras autoridades e estudantes da rede estadual.

Sarney é o ex-presidente vivo com mais nome de logradouros no Brasil

Presidente de 1956 a 1961, Juscelino Kubitschek é o segundo nome mais homenageado em logradouros do país entre aqueles que governaram o Brasil no período republicano.Levantamento realizado pela Folha de São Paulo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que o político mineiro tem 1.339 menções em avenidas, ruas, alamedas, praças, travessas, praças e outros espaços de uso público nas cinco regiões do país. Fica só atrás de Getúlio Vargas, que dá nome a 2.593 logradouros.

Em geral, os nomes de ruas e outros espaços públicos dentro dos limites de um município são decididos pela Câmara de Vereadores. Em 2019, porém, o STF reconheceu também a competência do prefeito para a denominação de logradouros. No caso de rodovias federais e estaduais, a incumbência recai principalmente sobre os deputados das duas esferas, mas a iniciativa também pode partir do Executivo.

Nomes de pessoas vivas em logradouros são outra curiosidade do levantamento, já que uma lei federal de 1977 vetou essa possibilidade. Como se vê, a determinação nem sempre é respeitada.

Há espaços públicos que homenageiam os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesse rol dos celebrados em vida em placas pelo país, José Sarney é quem lidera, com 126 menções.

A reportagem utilizou a Base de Faces de Logradouros do IBGE, atualizada para o Censo 2022, para chegar a todos os nomes de endereços únicos no Brasil por meio da linguagem de programação Python. A partir do resultado, foi feito o cruzamento com a lista de todos os presidentes que ocuparam o cargo, ainda que interinamente ou em juntas.

Tentativa de acordo entre aliados de Bolsonaro e STF azedou antes do julgamento

Antes de o caldo azedar de vez, aliados de Jair Bolsonaro com diálogo no STF articulavam o seguinte com alguns ministros da Corte em relação ao julgamento do ex-presidente, que começa no dia 2 de setembro: pena de um ano de prisão domiciliar para Bolsonaro, mantendo sua inelegibilidade. O entendimento passava também por abrandar as penas do núcleo central

da trama golpista.

Tô conectado: Brandão inicia a entrega de cerca 250 mil tablets a estudantes e assina medida provisória que institui programa Educação de Verdade

Cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino serão beneficiados com a entrega de tablets ofertados pelo eixo Tô Conectado, do macroprograma estadual Educação de Verdade. O governador Carlos Brandão conduziu a cerimônia de entrega simbólica dos primeiros equipamentos no Estádio Castelão, em São Luís (MA), nesta sexta-feira (22/8).

A distribuição dos tablets aos estudantes é uma estratégia inédita na educação pública estadual maranhense, além de ser uma das ações previstas no programa Educação de Verdade, que conta com investimento total estimado em mais de R$ 275 milhões. 

O Educação de Verdade é uma iniciativa do governo do Maranhão, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

O governador Carlos Brandão frisou que a entrega corresponde a maior distribuição de tablets para fins educacionais do Brasil, e que os equipamentos serão concedidos aos alunos, sem necessidade de devolução após o término da fase escolar.  

O programa Tô Conectado inclui a distribuição de tablets para todos os alunos do ensino médio. Lembrando que essa distribuição é gratuita e cada aluno vai poder ficar com o seu tablet. Não é um empréstimo, não é uma concessão, é uma doação. Porque ele termina o terceiro ano, ele precisa ter o tablet para continuar estudando para a faculdade e assim vai”, explicou Brandão. 

Brandão lembrou, entretanto, que os tablets são pré-configurados para não receber aplicativo

s de jogos e nem mesmo redes sociais, tendo como finalidade exclusiva a oferta de novos recursos pedagógicos aos alunos, no ambiente digital, para melhoria dos indicadores educacionais do estado e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  

“Esses tablets são exclusivos para a educação. A gente teve o cuidado de não ter aplicativo para joguinhos, não pode baixar. A gente teve o cuidado para não utilizar o tablet para redes sociais, porque assim o aluno não vai estudar. Vamos ter vários aplicativos educacionais, dos mais modernos do Brasil, orientados pelo MEC, para que a gente possa ter sucesso no Enem”. 

A solenidade de entrega dos primeiros tablets também foi marcada pela assinatura da Medida Provisória que institui o programa Educação de Verdade, lançado no início deste mês, mas só agora oficializado. O evento contou com a presença do representante do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Pedro Wathie, e da secretária de Estado da Educação do Maranhão, Jandira Dias.  

Valdoir Wathier ressaltou que a conectividade nas escolas é uma das pautas centrais do governo federal, dentro das políticas públicas do MEC voltadas para o fortalecimento da cultura digital no ambiente escolar. Wathier defende que este tipo de equipamento pode ser utilizado como ferramenta pedagógica, conectando ainda mais o aluno aos conteúdos explorados em sala de aula.   

“A conectividade das escolas entrou no plano de governo como uma das grandes prioridades que o ministro Camilo Santana trouxe para o MEC, como um desafio de garantir conexão de qualidade para todas as escolas. Isso realmente precisa ser ampliado de forma que fique além da conectividade, mas também que se estenda para equipamentos e que se estenda para materiais pedagógicos, para garantir de fato a inclusão e o direito à educação nesse mundo, hoje tão digital e tão conectado”, avaliou o representante do MEC.  

Para a titular da Seduc, secretária Jandira Dias, a entrega dos tablets representa um momento histórico para educação maranhense, oferecendo aos alunos gratuitamente um recurso tecnológico que vai permitir o acesso a dezenas de plataformas educacionais.  

“Hoje fazemos o lançamento do nosso programa Tô Conectado, que vai fazer a distribuição de mais de 250 mil tablets para todos os alunos da rede estadual.

Além de virem com conectividade de internet, os tablets vêm cheio de plataformas educacionais, que vão potencializar cada vez mais a preparação dos nossos estudantes para o futuro”, pontuou.  

Tô Conectado

Por meio do Tô Conectado foram disponibilizados aos alunos da rede estadual, dispositivos móveis (tablets) com acesso à internet (20GB/mês).

Com os tablets, os alunos têm acesso garantido a conteúdos digitais, como vídeos, livros e aplicativos de ensino a distância, como o Elefante Letrado, plataforma digital para escolas que disponibiliza materiais de leitura com curadoria específica para cada etapa escolar. 

A aluna Juliana Cristina, do Centro Educa Mais Professor Antenor Bogéa, localizado no município Matões do Norte, participou da solenidade no Estádio Castelão e aprovou a iniciativa, que para ela, vai proporcionar aos alunos novas experiências com tecnologias digitais.   

“Este programa é de suma importância para nós jovens, porque vai nos ensinar muitas coisas e nos levar aonde nunca chegamos. Queria agradecer ao nosso governador Carlos Brandão”, disse. 

A ferramenta é bilíngue e conta com acervo em português e inglês. Já com os tablets em mãos, professores e alunos serão capacitados para utilização de recursos como o Elefante Letrado. A tecnologia oportuniza maior interatividade e engajamento com metodologias dinâmicas e colaborativas, além de uma aprendizagem personalizada, já que o aplicativo Elefante Letrado se adapta ao ritmo de cada usuário. 

O uso dos equipamentos também contribuirá para o desenvolvimento de habilidades digitais, preparação para o mercado de trabalho, incentivo à autonomia e responsabilidade, bem como estímulo à organização e disciplina. Além do equipamento, os alunos receberam uma mochila personalizada do programa. 

Para o estudante Issac Luan, também aluno do Centro Educa Mais Professor Antenor Bogéa, o Tô Conectado vai facilitar o uso de novos recursos digitais que são utilizados em atividades escolares. “Eu queria agradecer ao nosso governador por estar nos proporcionando este prazer a importância da nossa tecnologia. Isso vai nos ajudar no nosso desenvolvimento como estudante, vai nos ajudar a evoluir ", avaliou.   

Chromebooks para os professores

Carlos Brandão frisou ainda, que o eixo Tô Conectado também prevê ações que promovam “a conectividade da escola, a conectividade do aluno e a conectividade dos professores”. A próxima fase do eixo será a entrega de Chromebooks - equipamento focado em serviços web e aplicativos em nuvem, ao contrário dos notebooks, que usam aplicações offline - aos professores da rede pública estadual de ensino. 

“Vamos também distribuir 30 mil Chromebooks, é uma espécie de notebook, para todos os professores da rede pública estadual do ensino médio, para que os professores possam também ter o seu conhecimento aprimorado, para dar uma boa aula. O professor tem que estar bem orientado, bem instruído para dar uma boa aula”, pontuou o governador.  

Educação de Verdade

O macroprograma Educação de Verdade conta ainda conta com outros dois eixos de atuação: o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ e o ‘Transporte Escolar de Verdade’. O primeiro é destinado à oferta de alimentação balanceada nas escolas durante os 200 dias letivos. Com ele, os estudantes do turno matutino receberão lanche e almoço; no turno vespertino serão servidos almoço e lanche; já os alunos do turno noturno receberão janta.  

Instituído pela portaria nº 099/2025, o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o reforço de R$ 61.795 mil oriundos do Tesouro Estadual para melhoria na qualidade da merenda escolar. 

Já o ‘Transporte Escolar de Verdade’ vai injetar cerca de R$ 80 milhões no transporte escolar das cidades maranhenses para garantir que cada criança chegue à sala de aula com segurança.

O programa Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar no Maranhão. Também será entregue um carro para cada secretaria municipal de educação. 

O ato de entrega dos primeiros tablets do Tô Conectado também contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale, secretários de Estado, entre outras autoridades.

CNJ obriga TJMA a nomear aprovados e evitar terceirização de contadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nomeie imediatamente os dois primeiros colocados do concurso para Analista Judiciário – Contador, em vez de contratar profissionais terceirizados. A decisão é do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, relator do procedimento movido por Marciel Pereira Lima de Almeida.

O TJMA havia aberto licitação para contratar contadores com custo mensal estimado em R$ 238 mil, mesmo existindo candidatos aprovados no Edital 1/2024, que oferecia duas vagas imediatas e cadastro de reserva com mais de 140 aprovados. Segundo o CNJ, contratar terceiros nessas condições configura burla ao concurso público e desvio de finalidade.

A nomeação dos aprovados passa a ser direito imediato, enquanto o tribunal ainda mantém a discricionariedade para outras nomeações dentro do prazo de validade do concurs

o.

Aluisio diz que ‘força da toga’ está sendo usada para inviabilizar Brandão

O deputado federal Aluisio Mendes, presidente estadual do Republicanos, usou a tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar o que classificou como “abusos” cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

Em discurso, Mendes afirmou que estaria havendo o uso da “força da toga” para inviabilizar a gestão estadual. “Não se pode aceitar o que hoje está acontecendo no Maranhão, uso da força da toga de um ministro do STF para inviabilizar um governador no exercício do O parlamentar também criticou a indefinição na escolha de dois novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), cargos que estão vagos há mais de um ano. Segundo ele, o ministro do STF e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, deveria ter se declarado impedido em processos relacionados ao tema. “Ele não teve a coragem

e nem a decência de se julgar impedido, porque os interessados nessas vagas são aliados dele no Maranhão”, afirmou.

Além disso, Mendes questionou a decisão que afastou o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, e cobrou uma postura mais firme do Senado diante das decisões de ministros da Suprema Corte.

PF deflagra operação no MA e DF contra fraudes em precatórios judiciais

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22/8), a Operação Hybris II para desarticular um esquema criminoso que fraudava o levantamento de precatórios judiciais no Distrito Federal e no Maranhão. 

A investigação identificou prejuízos superiores a R$ 3,5 milhões e constatou a participação de advogados e empregados de uma instituição financeira no esquemaForam cumpridos mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares, como o afastamento de função pública e a suspensão do exercício da advocacia.

A investigação prossegue. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos e organização criminosa.

Assembleia questiona Dino sobre sigilo de documento em ação sobre TCE-MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quinta-feira (21), uma nova petição ao ministro Flávio Dino, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que discute as indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Na manifestação, a Procuradoria-Geral da Casa chamou atenção para o fato de um documento protocolado desde o dia 14 de agosto não constar no sistema de acompanhamento eletrônico do STF, diferentemente de todos os demais já juntados aos autos.“O processo não tramita em segredo de justiça, de modo que eventual restrição de acesso a documentos compromete os princípios da ampla defesa e do contraditório, assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal”, destacou a Assembleia no texto.

Segundo a petição, esta foi a primeira vez, desde o início do processo, que um documento recebeu o selo de sigilo. A restrição impede que se saiba quem é o autor da peça e qual o seu conteúdo.

Diante disso, a Assembleia solicita que o ministro Flávio Dino determine a liberação imediata do acesso ao documento, medida considerada fundamental para garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa pela Casa Legislativa.

Maranhenses aparecem em lista de transmissão de Jair Bolsonaro; saiba quem

A Polícia Federal identificou nomes de políticos e aliados do Maranhão entre os contatos incluídos nas listas de transmissão usadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para enviar mensagens em massa, mesmo após ter sido proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de usar redes sociais.

De acordo com o relatório final do inquérito, entre os maranhenses que receberam mensagens de Bolsonaro estão o ex-senador Roberto Rocha, o deputado estadual Dr. Yglésio, o vice-presidente do PL em São Luís, Filipe Arnon (identificado como Tchê Churrasco), além do blogueiro Francisco Mello Ao todo, foram mapeados 396 contatos em quatro listas de transmissão nomeadas por Bolsonaro como “Deputados”, “Senadores”, “Outros” e “Outros 2”. Os investigadores ressaltam que esse mecanismo permite o disparo de mensagens para vários destinatários ao mesmo tempo, mas com entrega individual, dificultando o rastreamento coletivo das conversas.

A PF concluiu que, por meio dessas transmissões, Bolsonaro burlou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, em 18 de julho, que vedavam o uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Mensagens enviadas por ele foram compartilhadas em perfis de aliados, ampliando o alcance do conteúdo.

Entre os contatos listados também aparecem nomes de peso da política e do entorno bolsonarista, como os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ex-ministros como Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, além de figuras como o pastor Silas Malafaia, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-prefeito Ricardo Mello Araújo (PL).

O relatório ainda cita vídeos de manifestações e mensagens de mobilização que foram encontrados 338 vezes no celular de Bolsonaro, indicando disparos em massa. Com base nessas evidências, a PF indiciou o ex-presidente por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Em resposta, a defesa de Bolsonaro afirmou ter sido surpreendida com o indiciamento e negou qualquer irregularidade. Moraes concedeu prazo de 48 horas para que os advogados do ex-presidente se manifestem sobre os descumprimentos das medidas cautelares e o risco de fuga.

Cassados mandatos de prefeito e vice de Nova Olinda do Maranhão

A Justiça Eleitoral cassou, nesta sexta-feira (22), os mandatos do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e do vice, Ronildo Costa de Carvalho. A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, em ação ajuizada pela ex-candidata Thaymara Muniz.

Na sentença, a magistrada apontou que a chapa eleita em 2024 cometeu diversas irregularidades, incluindo compra de votos, distribuição de materiais de construção, promessas de cargos, repasses em dinheiro e via PIX, além da doação de telhas. Testemunhas confirmaram ainda que eleitores foram ameaçados ao se recusarem a apoiar os investigados.A juíza destacou que a vitória de Ary Menezes se deu por apenas dois votos de diferença em relação a Thaymara Muniz, o que evidenciaria a influência direta das práticas ilegais no resultado da eleição. Segundo ela, ficou configurado abuso de poder econômico e violação da liberdade do voto.

A defesa dos cassados contestou as provas e alegou tumulto processual, mas os argumentos foram rejeitados. Para a magistrada, os indícios eram consistentes e foram corroborados por depoimentos de testemunhas e até por reportagens de alcance nacional.

Com a decisão, Ary Menezes e Ronildo Costa foram declarados inelegíveis por oito anos, além de multados em R$ 25 mil cada e terem seus diplomas cassados. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já foi comunicado para convocar novas eleições. Até lá, o comando do Executivo municipal ficará sob responsabilidade do presidente da Câmara de Vereadores.

O caso também foi remetido ao Ministério Público Eleitoral, que deve apurar possíveis responsabilidades criminais, incluindo denúncias de violência política