Obras de novas policlínicas são autorizadas em Balsas e Chapadinha

Investimento total de R$ 60 milhões deve ampliar atendimentos especializados e exames pelo Sistema Único de Saúde nas duas regiões O governador Carlos Brandão destacou que a construção das duas novas policlínicas ampliam a parceria entre o Governo do Maranhão e Federal.

Os municípios de Chapadinha e Balsas,no Maranhão, deram início a um importante avanço na área da saúde pública. Nesta segunda-feira (23), foram assinadas as ordens de serviço que autorizam o começo das obras de duas novas policlínicas, financiadas com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Cada policlínica contará com investimento de R$ 30 milhões, somando R$ 60 milhões destinados ao estado. De acordo com o projeto, R$ 17 milhões serão aplicados na execução das obras e R$ 13 milhões na aquisição de equipamentos que irão estruturar as unidades de saúde.

As policlínicas devem ampliar o acesso da população a atendimentos especializados, oferecendo consultas médicas com especialistas, atendimento multiprofissional, exames diagnósticos e pequenos procedimentos cirúrgicos, conforme a demanda regional.

A iniciativa faz parte das ações do governo federal voltadas ao fortalecimento da rede de atenção especializada em saúde. Segundo o Ministério da Saúde, o Novo PAC prevê cerca de R$ 31,5 bilhões em investimentos em infraestrutura do SUS em todo o país, incluindo construção de unidades de saúde, ampliação de serviços e aquisição de equipamentos e veículos.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa representa o maior volume de recursos já destinado à infraestrutura do sistema público de saúde no Brasil. Entre as ações previstas estão a construção de 2.600 Unidades Básicas de Saúde, 330 Centros de Atenção Psicossocial, 101 policlínicas, além da entrega de 4.800 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e 800 Unidades Odontológicas Móveis em diversos estados.

No Maranhão, as novas policlínicas deverão funcionar como unidades de apoio diagnóstico e terapêutico. O atendimento será organizado de acordo com o perfil epidemiológico de cada região, com o objetivo de ampliar o acesso da população a consultas especializadas e exames, além de reduzir o tempo de espera por atendimento na rede pública de saúde.

PROTEÇÃO À MULHER – Iracema Vale destina emenda parlamentar para criação do Observatório de Feminicídio no Maranhão

Agência Assembleia)

Na tarde desta segunda-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), reuniu-se com representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para formalizar a destinação de emenda parlamentar que viabilizará a criação do Observatório de Feminicídio do Maranhão. Participaram do encontro o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; a 1ª subdefensora pública-geral, Cristiane Marques; e os defensores públicos do Núcleo da Mulher, Isabella Miranda e Bruno Antônio.Durante a reunião, foi ressaltado que o Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de feminicídios no país. Embora tenha sido observada redução de 27,5%, em 2025, nos casos consumados, as tentativas cresceram 60%, evidenciando o agravamento do cenário de violência contra a mulher.

“Esses números demonstram a necessidade de atuação responsável, técnica e estratégica. Não basta reagir; é fundamental prevenir. Hoje, cada instituição atua com seus próprios bancos de dados. O Observatório permitirá consolidar, compartilhar e transformar essas informações em políticas públicas mais eficazes”, ressaltou Iracema Vale.

Atualmente, o estado dispõe predominantemente de dados estatísticos quantitativos. Segundo a defensora Isabella Mirand

a, há lacunas na análise qualitativa das informações. “Sabemos quantas mulheres perdem a vida, mas ainda carecemos de dados sobre o contexto em que viviam, como: escolaridade, raça, renda, dependência econômica e acesso ao mercado de trabalho. A qualificação dessas informações é essencial para fortalecer a prevenção”, destacou.

Justiça barra aumento de salários de prefeita e vice de Santo Antônio dos Lopes

A Justiça do Maranhão concedeu liminar suspendendo os efeitos do aumento salarial concedido à prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibelle Trabulsi Napoleão Mendonça da Silva, e à vice-prefeita Maria Lia Silva e Silva para a legislatura 2025–2028. A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Luz e Silva Almeida, da Vara Única da Comarca de Dom Pedro, que responde pela comarca de Santo Antônio dos Lopes.

O ato questionado foi o Decreto Legislativo nº 01/2024, aprovado em setembro de 2024, nos últimos meses do mandato anterior, que fixou os subsídios em cerca de R$ 34,7 mil para a prefeita e R$ 27,8 mil para a vice, com efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2025.

Segundo a decisão judicial, há indícios de afronta ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que proíbe a edição de atos que aumentem despesas com pessoal nos 180 dias finais de mandato. O juiz também considerou a falta de estudo prévio de impacto orçamentário, documento exigido antes da aprovação de reajustes em subsídios de agentes públicos.

Com a liminar, o município foi autorizado a retornar aos níveis remuneratórios anteriores, vigentes entre 2021 e 2024, até que a questão seja definitivamente julgada. Foi imposta multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.

A ação popular que motivou a decisão ainda terá seu mérito analisado pelo Judiciário, podendo resultar na nulidade permanente da norma e eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Brandão acredita em neutralidade de Lula nas eleições no MA

Em entrevista a Coluna Radar, da Revista Veja, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), voltou a dizer que deverá ter uma nova conversa com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre as eleições no estado maranhense.

Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de tentar matar enfermeira em São Luís

A Justiça decretou, neste domingo (22), a prisão preventiva de Romulo Sousa Coimbra, principal suspeito de tentar matar a enfermeira Sarah Julia Melo, de 29 anos, na Cidade Operária, em São Luís, na última sexta-feira (20). O caso é investigado como tentativa de feminicídio com agravante de emboscada.A informação foi confirmada pelo advogado e deputado federal Duarte Júnior, que atua na defesa de Sarah.

Segundo ele, o suspeito permanece foragido e pode cumprir pena de 12 a 30 anos de prisão, caso seja condenado.

De acordo com Duarte Júnior, todo o sistema de segurança pública do Maranhão está mobilizado para localizar o investigado.

A prisão preventiva é uma medida que pode ser determinada quando há risco à ordem pública, à instrução criminal ou possibilidade de fuga.

Tentativa de feminicídio ocorreu na Cidade Operária

A enfermeira Sarah Julia Melo foi esfaqueada na noite da última sexta-feira (20), na Cidade Operária. O suspeito é o ex-companheiro da vítima, que fugiu após o crime.

No sábado (21), Sarah esteve na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, onde registrou ocorrência e recebeu atendimento especializado.

A delegada da Mulher, Kazumi Tanaka, informou que o caso está sendo investigado. A vítima também realizou exame de corpo de delito, procedimento que integra as medidas legais adotadas.

O que diz a Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que “a vítima foi ouvida na Delegacia Especial da Mulher de São Luís, onde foram adotadas todas providências cabíveis, incluindo a expedição de guia para exame de corpo de delito e o requerimento de medida protetiva de urgência em seu favor”.

A pasta disse também que “o inquérito tramita sob sigilo, conforme previsto na legislação, a fim de resguardar a integridade da vítima, e preservar a regularidade do procedimento investigativo”.

Conselho Regional de Enfermagem se manifesta sobre o caso de Sarah Julia

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) divulgou nota pública manifestando solidariedade à enfermeira Sarah Julia Melo, vítima de agressões registradas na Grande São Luís. Leia na íntegra:

“O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) manifesta profunda solidariedade à profissional de Enfermagem vítima de fortes agressões registradas na Grande São Luís.

A enfermeira Sarah Julia Melo, que atua no município de São José de Ribamar, foi vítima de violência decorrente de conflito no âmbito de relacionamento encerrado, conforme informações divulgadas publicamente. O agressor, Romulo Sousa Melo Coimbra, é procurado pelas autoridades competentes, e o caso está sob investigação.

O Coren-MA repudia de forma veemente toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado da população merecem respeito, segurança e proteção.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da dignidade, da integridade física e emocional das profissionais de Enfermagem e confiamos na apuração rigorosa dos fatos pelas autoridades responsáveis.

Nenhuma mulher deve silenciar diante da violência. O enfrentamento à violência de gênero é uma responsabilidade coletiva”.

A Prefeitura de São José de Ribamar também divulgou nota sobre o caso e se solidariza com a enfermeira. (imirante

Ministro do STF manda colocar tornozeleira eletrônica em deputado maranhense e determina série de restrições

O deputado estadual Edson Araújo (sem partido) passou a cumprir, em São Luís, as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do ministro André Mendonça.Entre as determinações está o uso de tornozeleira eletrônica, além de uma série de restrições. O parlamentar está proibido de manter contato, por qualquer meio — inclusive telefônico ou telemático — com os demais investigados e testemunhas do processo, bem como com integrantes de entidades ligadas aos trabalhadores da pesca e aquicultura.O STF também determinou que Edson Araújo não pode manter contato com o deputado federal Duarte Júnior (PSB), que afirma ter sido ameaçado pelo parlamentar em razão das investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em relação a Duarte Júnior, a decisão estabelece distância mínima de 500 metros.

Outra medida imposta proíbe o deputado de exercer funções administrativas ou financeiras em entidades como a CBPA e a Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Ele também está impedido de frequentar as sedes dessas instituições, além de repartições do INSS e da Dataprev relacionadas à operacionalização de descontos associativos.

O ministro André Mendonça determinou ainda a proibição de que o parlamentar se ausente do município de residência e do país, com entrega do passaporte à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Também foi imposto recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. A circulação está autorizada exclusivamente entre sua residência e a sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o exercício do mandato.

As medidas foram cumpridas pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, no apartamento do deputado, localizado no 5º andar da torre Luxemburgo, no condomínio Île Saint Louis, na Península da Ponta D’Areia, área nobre de São Luís. Além dos agentes federais, participou da ação um servidor da Supervisão de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP/MA), responsável pela instalação da tornozeleira.

Segundo a decisão, as cautelares têm como objetivo garantir a ordem pública e impedir eventuais atos de coação no curso das investigações.

Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS. Além disso, o parlamentar foi alvo de denúncia à Polícia Legislativa por supostas ameaças ao deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), integrante da CPMI.

A quebra de sigilo bancário aprovada pela CPMI do INSS mostrou que o deputado Edson Araújo recebeu R$ 54,9 milhões em apenas um mês — junho de 2024 — em sua conta pessoal. Nos primeiros seis meses de 2025, ainda teria movimentado outros R$ 18,5 milhões.

O deputado maranhense terá de explicar a origem de mais de R$ 73 milhões movimentados em menos de um ano, valores que podem estar ligados ao maior esquema de corrupção já identificado no sistema previdenciário brasileiro

Escuta permanente marca atuação de Orleans Brandão junto às mães atípicas no Maranhão

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, tem direcionado parte relevante de sua atuação ao diálogo com famílias de pessoas com deficiência, especialmente mães atípicas. A proposta é aproximar a gestão pública da realidade cotidiana desses cuidadores, cuja rotina envolve terapias contínuas, reorganização da vida profissional e demandas permanentes de acompanhamento.

Dentro da pauta municipalista, a escuta dessas famílias passou a orientar encaminhamentos administrativos e articulações com municípios, buscando reduzir barreiras de acesso a serviços e fortalecer a rede de atendimento. A iniciativa considera que o cuidado não se limita ao paciente, mas alcança toda a estrutura familiar, muitas vezes sustentada integralmente pelas mães.

Segundo o secretário, o trabalho nasce do contato direto com quem vive diariamente a rotina do cuidado. “Agora em março, vamos entregar uma etapa da reforma da Casa Ninar. Estarei novamente neste centro de referência do governo estadual para dialogar com as mães, compreender as demandas e aprimorar as ações que já desenvolvemos”, antecipa.

Orleans acrescenta que é a partir dessa escuta que se torna possível seguir avançando para levar políticas públicas capazes de melhorar a vida das mães atípicas e de seus filhos em todo o Maranhão, não apenas na capital, São Luís. “Vamos expandir essa atuação para várias regionais”, adianta.

Nesta semana, ao lado do governador Carlos Brandão, o secretário participou da celebração dos 10 anos de acompanhamento do Centro de Especialidade Ninar. Na ocasião, foram entregues equipamentos adquiridos com recursos do Estado destinados à reabilitação e à autonomia das crianças atendidas. A ação sintetiza a lógica defendida por Orleans: escutar, compreender as demandas dessas mães e transformar necessidades concretas em apoio efetivo às famílias.