Assembleia aprova MP para implementação do programa ‘Minha Casa tem Banheiro’Matéria foi votada na sessão desta quinta-feira (19) e vai à promulgação

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19), aprovou a Medida Provisória 534/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a garantia de acesso ao saneamento básico, por meio do programa ‘Minha Casa tem Banheiro’, destinado à implantação de módulos sanitários em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social. A matéria vai à promulgação.

Em Mensagem enviada à Casa do Povo, o Executivo destaca que “a MP tem por objetivo assegurar condições mínimas de salubridade e dignidade humana a famílias maranhenses que ainda vivem em domicílios sem banheiro, realidade que compromete diretamente a saúde pública, o desenvolvimento social e a segurança das comunidades mais carentes”.

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão ocupa a 26ª posição entre os 26 estados e o Distrito Federal no índice de residências com banheiro, alcançando apenas 86,74% dos domicílios, sendo o último colocado na Região Nordeste. Conforme o Observatório do Cadastro Único, cerca de 363 mil famílias maranhenses não dispõem de banheiro exclusivo em suas residências.

Programa

O programa ‘Minha Casa tem Banheiro’ propõe a execução de obras de pequeno porte voltadas à construção de módulos sanitários em moradias pré-existentes, observando as normas técnicas de engenharia e arquitetura, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado do Governo.

A execução se dará de forma descentralizada, por meio de convênios entre o governo do estado e os municípios, com fontes de custeio advindas do Tesouro Estadual, transferências da União, emendas parlamentares, parcerias com agentes financeiros e outras.

Governo do Estado fortalece a 2 educação de Peritoró com entrega de escola de Ensino Médio amplamente requalificada

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O município de Peritoró deu um grande passo no fortalecimento da educação com a entrega de uma escola totalmente requalificada para os estudantes do Ensino Médio. Nesta quinta-feira (19), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, entregou no município o Centro de Ensino João Mohana reformado e um conjunto de melhorias também nas áreas da saúde e cidadania.

Com um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões, a reforma do Centro de Ensino João Mohana - que atende 512 alunos - incluiu a ampliação da unidade com a construção de novos espaços pedagógicos, como laboratório, biblioteca e sala de informática, melhorias nos espaços de convivência, restauração elétrica e sanitária, além de adequações de acessibilidade, entre outras intervenções.

Na ocasião, Orleans Brandão destacou os benefícios que a reforma vai proporcionar para a comunidade escolar. “Estamos entregando mais uma unidade totalmente requalificada para beneficiar toda a comunidade escolar. As reformas feitas aqui vão propiciar melhores condições de ensino aos nossos alunos, que vão poder usufruir de um ambiente mais moderno e adequado ao seu aprendizado”, afirmou o secretário., anunciando ainda a construção da quadra poliesportiva na unidade.

A coordenadora do Centro de Ensino João Mohama, Lucelina Vieira, ao falar sobre as melhorias na infraestrutura da unidade, destacou como as reformas impactaram positivamente o ambiente escolar. 

“Antigamente, a escola enfrentava sérios problemas de infraestrutura, o que comprometia a qualidade do ensino. No entanto, com a restauração, esses problemas foram totalmente solucionados. O que vemos hoje é o resultado de um esforço dedicado à valorização e qualificação da escola pública, e eu posso afirmar que agora nossa escola oferece um ambiente que assegura qualidade e equidade”, afirmou a coordenadora.

*Recursos Pedagógicos*

Para a aluna Ana Cristina Freitas, 16 anos, que faz o 2° ano do Ensino Médio na escola, as mudanças feitas refletem diretamente no dia a dia dos alunos. “Agora, a escola está muito melhor. A gente tem mais espaços pedagógicos, mais conforto e recursos que nos ajudam a aprender mais. Também dá mais vontade de vir para a escola', disse a estudante. 

Durante a agenda, também foram entregues tablets e fardamentos aos agentes comunitários de saúde, como parte do programa ‘Cuidar de Todos’. A iniciativa do Governo do Maranhão visa fortalecer a atenção primária à saúde por meio da valorização dos profissionais e da modernização dos processos de trabalho.

A agente comunitária Vera Lúcia da Costa, que também é presidente do Sindicato dos Agentes de Combate a Endemias de Peritoró, disse que os materiais não são apenas ferramentas. “São instrumentos que farão a diferença na prevenção de doenças e no cuidado com a população peritoroense”, frisou.

O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, pontuou a relevância das ações para a cidade.

“A grandiosidade da política está nas ações que trazem benefícios para todos, está no trabalho árduo e no olhar atencioso dos governantes. E isso nós temos visto na gestão do governador Carlos Brandão. Esses investimentos chegam em um momento muito importante para Peritoró, e essa parceria com o Governo do Estado tem trazido resultados realmente positivos para a nossa população”, afirmou o prefeito. 

*Cidadania*

A programacão de entregas foi concluída com a assinatura da ordem de serviço para a implantação de uma unidade do Viva Procon no município. O equipamento permitirá à população acesso facilitado a serviços essenciais, como emissão de documentos e atendimento ao consumidor, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades vizinhas.

A diarista Tânia Amorim comemorou a iniciativa. “Vai ajudar muito as pessoas que precisam de documentos básicos. Antes, tinhamos que viajar para outros municípios, mas agora vai ficar tudo mais fácil”, destacou.

Participaram também do ato de entregas o senador Wéverton Rocha, o subsecretário de Educação, Antônio Heluy; os vereadores de Peritoró, Pablo Lima, Thiago Sales, Maria Eduarda, Saddam, Otoniel Gomes, Lurdes; o vice-prefeito Juscelino da Fazendinha, entre outras lideranças locais.

Mendonça manda transferir Vorcaro para PF em Brasília para iniciar processo de delação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para dar início ao seu processo de delação premiada. A transferência deve ser realizada ainda na noite desta quinta-feira A defesa havia solicitado a saída dele da penitenciária federal, onde estava custodiado, sob o argumento de que o funcionamento do estabelecimento dificultava as conversas com o cliente e as eventuais negociações do acordo de delação premiada com os investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

Na última sexta-feira, 13, depois que a Segunda Turma do STF formou maioria para manter a prisão preventiva dele, Vorcaro decidiu partir para negociar uma delação premiada. O advogado José Luís de Oliveira Lima assumiu a defesa para ficar à frente do processo, enquanto os outros advogados deixaram o caso.

Ele foi preso no último dia 4 de março, por ordem de André Mendonça, depois que a Polícia Federal entregou provas ao STF de que Vorcaro mantinha um braço armado, usado para ameaçar adversários e também para invadir sistemas de informática dos órgãos de investigação.

Tratativas ainda estão em fase inicial

Com a mudança na defesa, a nova equipe de Vorcaro começou a conversa nesta semana com os órgãos de investigação e com o STF sobre a possibilidade de uma delação premiada dele.

As tratativas ainda estão em fase inicial. De acordo com pessoas que acompanham o processo, ainda não foi montada a lista dos assuntos que o empresário vai abordar nem das pessoas que vai delatar.

A transferência de presídio foi justamente para facilitar a formatação do acordo. A expectativa das pessoas envolvidas é que Vorcaro também negocie benefícios para seus familiares que entraram na mira das investigações, como seu pai, Henrique, e sua irmã Natália.

Nos bastidores, os investigadores avaliam que o empresário deve entregar novos caminhos de prova e fornecer informações ainda não descobertas na investigação. Isso porque o próprio celular do banqueiro, apreendido em novembro do ano passado, já forneceu uma grande quantidade de provas contra ele e seus aliados.

Governo do Estado avança com obras de infraestrutura em São José de Ribamar e amplia frentes de trabalho para mais quatro bairros

O maior programa de investimento na infraestrutura viária de São José de Ribamar avançou com novas frentes de trabalho, agora nos bairros Parque Araçagy, Vila Sarney Filho II, Jota Lima e Vila Kiola. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, esteve nas comunidades, nesta quarta-feira (18), para lançar o projeto nas áreas que serão contempladas com serviços de pavimentação asfáltica e bloquetes.

Durante o lançamento, o secretário Orleans Brandão destacou a dimensão do projeto e o impacto direto na vida dos moradores. “Estamos iniciando mais quatro frentes de trabalho, dentro do maior pacote de infraestrutura já realizado na história de São José de Ribamar, uma determinação do governador Carlos Brandão. O que queremos é ajudar a cidade, tirar as pessoas dessa situação e garantir mais qualidade de vida para todos”, afirmou.

As intervenções fazem parte de um amplo pacote que prevê cerca de 100 quilômetros de pavimentação, abrangendo aproximadamente 350 ruas em todo o município. A iniciativa tem como objetivo transformar a realidade da infraestrutura local, melhorar a mobilidade urbana e garantir mais dignidade à população.

O projeto prevê para esses bairros cerca de 19 quilômetros de pavimentação. Só no Parque Araçagy, serão asfaltadas 15 vias, compreendendo mais de cinco quilômetros de pavimentação. Os serviços no bairro iniciaram pela Rua do Vinho, em toda a sua extensão, até a confluência da Avenida General Arthur Carvalho. 

Já nas comunidades Vila Sarney Filho II e Jota Lima, o programa vai implantar mais 13 quilômetros de pavimentação, beneficiando 27 ruas. Na Vila Kiola, serão executados três quilômetros de calçamento com blocos de concreto em oito vias.

*Impacto*

O vereador Ednilson do Kantão ressaltou a importância das obras para o município. Segundo ele, as intervenções representam um passo decisivo para enfrentar problemas históricos de infraestrutura. “Esse conjunto de obras chega para resolver demandas antigas da população. É um investimento essencial que vai melhorar o acesso, a mobilidade e as condições de vida em diversos bairros”, pontuou.

Moradora antiga do Parque Araçagy, Maria de Lourdes Gomes relata as dificuldades enfrentadas diariamente pela comunidade, especialmente no período chuvoso, e a expectativa por melhorias com a chegada das obras.

“Eu moro aqui há 30 anos e a gente esperava por esses serviços há muito tempo. Quando chove, ninguém consegue andar nas ruas, fica tudo cheio de lama. Agora, com essa pavimentação, a nossa realidade vai mudar para melhor”, disse Lourdes.

Também moradora da região há mais de 20 anos, Loide de Oliveira destacou a expectativa e a esperança da comunidade com a chegada das obras de pavimentação. “Depois de tantos anos esperando, agora tenho fé de que finalmente teremos ruas asfaltadas e dignas para todos nós”, ressaltou. 

Presente ao ato de lançamento das obras, o ex-vereador Dudu Diniz também destacou o esforço coletivo das lideranças políticas. “Há um empenho de todos os vereadores na busca por melhorias para os bairros. É importante reconhecer o atendimento dessas demandas pelo governador Carlos Brandão, que tem olhado com atenção para São José de Ribamar”, afirmou.

Também participaram do ato os vereadores de São José de Ribamar, João Carlos, Alana Cardoso, Juliano, Mário Santos, Neguinho do Parque Jair, Fik-Fik, Rômulo Lourinho, Marcos Frazão, entre outras lideranças políticas e comunitárias do município. Marcaram presença ainda o secretário chefe de Governadoria, Luis Fernando e o secretário adjunto de Articulação Política, Jota Pinto. 

*O programa*

O programa de investimento na infraestrutura de Ribamar foi lançado no dia 24 de fevereiro, com início das obras nos bairros Jardim Tropical, Parque Jair e Jardim Turu. Somente no Jardim Tropical, estão sendo executados 13 quilômetros de asfaltamento, contemplando todo o bairro.

Ao todo, serão cerca de 100 quilômetros de pavimentação, abrangendo 350 ruas.

Polícia Civil do Maranhão prende quatro suspeitos de roubo a residência em Anapurus

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta terça-feira (17), quatro pessoas suspeitas de envolvimento em dois roubos a residência ocorridos na madrugada do dia 29 de setembro de 2025, no município de Anapurus.

A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia Civil de Anapurus, com apoio do setor de Inteligência da instituição.

Na ocasião dos crimes, o grupo, fortemente armado, invadiu duas residências, rendeu e amarrou o caseiro, além de vasculhar diversos cômodos em busca de dinheiro e objetos de valor. Entre as vítimas estava uma ex-prefeita do município.

Em data anterior, a Polícia Civil do Maranhão já havia cumprido mandado de busca e apreensão em desfavor dos suspeitos, ocasião em que foram apreendidas armas de fogo, botas táticas, luvas, balaclavas, objetos subtraídos de uma das vítimas, bem como outros itens utilizados na prática de crimes patrimoniais pelo grupo. Na mesma ação, foram presos dois foragidos da Justiça, sendo um deles com condenação superior a 20 anos.

As investigações resultaram na prisão de quatro envolvidos, identificados pelas iniciais F. T. S. C., F. C. S., A. A. B. V. e F. P. dos S. A operação resultou na desarticulação de um grupo criminoso atuante em diversos municípios do Estado, segundo o delegado que presidiu as investigações, Jesimiel Alves.

Todos os presos encontram-se à disposição da Justiça.

Com pessoas do Maranhão inteiro,

Com pessoas do Maranhão inteiro, Orleans Brandão lança-se pré-candidato a governo

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Iracema Vale recebe Título de Cidadã Timonense

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada com o título de Cidadã Timonense. A honraria foi proposta pela vereadora Amanda Pires e aprovada por unanimidade pelos vereadores do município, em reconhecimento às contribuições da parlamentar para o desenvolvimento da cidade e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população.Em seu pronunciamento, Iracema Vale aproveitou o momento para reafirmar seu compromisso com o município e com a população timonense. “Receber esse título é, para mim, firmar um compromisso com o povo desta terra. A partir de agora, Timon ganha mais uma filha. Estarei sempre à disposição deste município e de todas as cidades do nosso estado”, afirmou a deputada.

A entrega do título aconteceu durante a 2ª edição do projeto “Mulheres que Transformam”, iniciativa da Câmara Municipal de Timon, em parceria com a Procuradoria da Mulher, voltada à valorização e ao cuidado com as mulheres timonenses.Durante o evento, foi realizada uma Sessão Solene em homenagem a mulheres que prestam relevantes serviços ao município. Além da presidente, recebeu o Título de Cidadã Timonense a deputada Daniella, em reconhecimento às suas contribuições à cidade.

Ação social – A programação contou, ainda com uma grande ação social, oferecendo diversos atendimentos gratuitos à população. Um dos destaques foi a presença da Carreta da Mulher Maranhense, que disponibilizou serviços voltados à saúde e ao bem-estar feminino. Também foram oferecidos serviços de beleza, ações sociais e sorteios de cestas básicas, enxovais e brindes.O evento reforçou a importância de iniciativas que promovem o cuidado, o reconhecimento e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, celebrando aquelas que contribuem para o desenvolvimento e a transformação de Timon.