A decisão atendeu a um pedido da defesa e baseou-se no entendimento de que, na condição de investigado, o parlamentar não pode ser obrigado a comparecer para produzir provas contra si mesmo.
Araújo é um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema bilionário de retenções indevidas em benefícios previdenciários, com suspeitas de que o deputado tenha movimentado R$ 5,4 milhões de forma incompatível com sua renda.
Em entrevista após grande confusão na CPMI por conta da aprovação da quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha, o vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Júnior, reagiu.
“Um absurdo. Infelizmente o Supremo dá a ele a opção de não vir prestar informações”, disse, destacando que o parlamentar maranhense está de tornozeleira eletrônica e foi alvo de buscas pela PF que encontraram algo em torno de R$ 1 milhão em espécie em sua residência.
Duarte Júnior, que afirma ter sido ameaçado pelo deputado, reforçou sua confiança no indiciamento de Araújo, declarando que, embora ele possa se ausentar da comissão, deverá responder por seus atos com todo o rigor previsto em lei.
Apesar da dispensa do depoimento, o congressista permanece sob rigorosas medidas cautelares determinadas pelo próprio magistrado, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de seu passaporte. A permanência de Edson Araújo em liberdade vigiada ocorre em meio a graves acusações de obstrução de justiça e supostas ameaças ao relator da comissão, deputado Duarte Júnior. Embora a advocacia do Senado tenha recorrido da decisão de Mendonça para garantir a oitiva, a expectativa entre os membros da CPMI é de que o parlamentar não compareça à sessão marcada para esta quinta-feira (26).
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