Solar Coca-Cola inaugura nova linha de PET em São Luís em solenidade com o governador Carlos Brandão

A Solar Coca-Cola, uma das maiores fabricantes do Sistema Coca-Cola no Brasil, inaugurou na quinta-feira (30) sua nova linha de produção de embalagens PET na fábrica de São Luís (MA). O evento celebrou um investimento de mais de R$ 150 milhões e contou com a presença do governador Carlos Brandão, que foi recebido pelo diretor-presidente da Solar, André Salles.

O novo aporte na unidade de São Luís representa um marco para a operação local, e conta com a parceria do Governo do Maranhão. Com a modernização, a fábrica aumentará sua capacidade produtiva em 45% e criará novos postos de trabalho. 

Estrategicamente, o investimento permitirá que a unidade alcance a autossuficiência na produção de garrafas PET e consolidará São Luís como um polo produtivo regional para a Solar, passando a abastecer também os mercados do Piauí e de Tocantins.

O governador Carlos Brandão participou da inauguração da nova linha de produção de refrigerantes. A iniciativa reafirma a confiança do setor privado no ambiente de negócios maranhense e reforça o momento de expansão econômica vivido pelo estado.

“O Maranhão vive um novo ciclo econômico, e a chegada de investimentos como este é prova concreta desse avanço. Nosso estado cresce acima da média nacional e segue liderando o PIB do Nordeste, com um crescimento estimado de 3,5% este ano, segundo o Banco do Brasil. Esse é o resultado de um trabalho planejado, que une responsabilidade fiscal, incentivo à produção e valorização do nosso povo. Para que possamos aproveitar ao máximo esse cenário de oportunidades, seguiremos investindo na capacitação da nossa mão de obra, garantindo que o maranhense esteja preparado para ocupar o espaço que merece nesse novo momento de prosperidade e desenvolvimento”, destacou o governador.

O investimento é a primeira etapa de um plano robusto da Solar Coca-Cola para o Maranhão, que prevê um aporte total de R$ 400 milhões entre 2025 e 2029. “Este é um momento de muito orgulho para a Solar e reflete nosso compromisso de longo prazo com o desenvolvimento do Maranhão. Recebemos o governador Carlos Brandão em nossa fábrica para celebrar conosco este passo fundamental para o futuro da nossa indústria no estado”, afirma André Salles, diretor-presidente da Solar Coca-Cola.

Geração de empregos e parceria com o Governo do Maranhão

A Solar Coca-Cola é uma força econômica significativa no Maranhão, gerando 2.400 empregos diretos, atendendo 50 mil pontos de venda e operando 12 centros de distribuição, entre próprios e terceiros.

Além dos investimentos industriais, a empresa mantém um forte vínculo com a comunidade. Em 2025, a Solar foi reconhecida pelo Great Place to Work (GPTW) como a melhor empresa para se trabalhar no Maranhão. A companhia também desenvolve talentos locais por meio de iniciativas como o Coletivo Jovem Coca-Cola, que já formou mais de 10 mil jovens maranhenses, e o programa Portas Abertas, focado na inclusão de mulheres da localidade na equipe.

A parceria entre a Solar Coca-Cola e o Governo do Maranhão tem sido marcada por ações que fortalecem o desenvolvimento social e econômico do estado. A empresa já realizou a doação de 28 mil sacos de cimento para o Programa Rua Digna, contribuiu com recursos para a construção de 500 carrinhos do Programa Minha Renda e garantiu bolsas de R$ 500, além de kits de bebidas para cada um dos beneficiários do projeto. 

A Solar também tem apoiado iniciativas culturais, como o patrocínio ao São João do Maranhão, e programas de formação profissional, a exemplo do Trabalho Jovem, reafirmando seu compromisso com a geração de oportunidades e a valorização dos maranhenses.

Aliados de Flávio Dino veem decisão de Fux como recado político no caso Iracema Vale

liados do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na política maranhense, interpretaram como um “recado político” a decisão do ministro Luiz Fux de cancelar o pedido de destaque feito em junho na ação movida pelo partido Solidariedade contra a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A avaliação, feita por figuras próximas a Dino, é de que o gesto de Fux pode representar uma resposta aos recentes desentendimentos entre ambos, ocorridos durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Com a retirada do destaque, o processo continua a ser julgado no plenário virtual do STF, onde o placar já está em 8 a 0 favorável à deputada Iracema Vale.

Caso Fux mantivesse o destaque, o julgamento seria reiniciado no plenário físico, abrindo margem para nova votação.

A decisão, portanto, consolidou virtualmente a vitória da parlamentar maranhense e, segundo aliados de Dino, evidenciou um movimento de tensão interna entre os ministros da Corte.

Orleans reconhece importância dos agentes de saúde

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou a importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde ao participar da solenidade "Cuidar de Todos: reconhecimento e inovação para os Agentes Comunitários de Saúde". Na cerimônia realizada no Multicenter Sebrae, nesta quinta-feira (30), o governador Carlos Brandão entregou tablets e novos kits de fardamento à categoria,

“Reconhecemos a importância do trabalho de vocês nos municípios, indo de casa em casa, vendo como está a saúde das pessoas. Essa é essência do nosso governo, pois temos cumprido a missão de ir aos municípios, conversar com os gestores e com a população para entender as suas necessidades e buscar soluções”, declarou Orleans Brandão.

O secretário acrescentou que o governo está ampliando os investimentos na saúde pública e inovando com iniciativas como o programa Cuidar de Todos de apoio à Atenção Primária, e realizando grandes obras, como a construção do maior hospital da Região Tocantina e o segundo maior do estado, que em breve será entregue à população. “Temos o compromisso de melhorar e valorizar cada vez mais o trabalho de vocês e a assistência à população”, enfatizou ele.

No encontro também foi assinada a alteração da Lei nº 12.042/2023, que institui uma premiação para municípios com objetivo de valorizar e reconhecer os profissionais que atendem diretamente na atenção primária, além de ampliar o uso de tecnologia para fortalecer a integração de dados e o planejamento das ações de saúde em todo o estado. O investimento favorece a atuação dos agentes de saúde na saúde preventiva, como a identificação de gestantes que precisam de pré-natal, e de crianças que necessitam de vacinação. 

Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 agentes comunitários de saúde e 2.200 agentes de combate às endemias, além de 2.675 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e de 1.872 equipes de Saúde Bucal.

Petrobras reduz preço da gasolina na refinaria em 4,9%

A Petrobras informou nesta segunda-feira que vai reduzir o preço da gasolina para as distribuidoras em 4,9%. Dessa forma, o preço médio de venda da empresa na refinaria passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.

A última redução da gasolina feita pela Petrobras foi em junho deste ano, quando a companhia reduziu o preço para as distribuidoras em R$ 0,17 por litro, para R$ 2,85. Esse é a segunda queda no ano. Der acordo com a estatal, a redução acumulada no ano é de R$ 0,31 por litro ou 10,3%.

Para o diesel, a Petrobras está mantendo “neste momento” seus preços de venda para as distribuidoras. Desde março de 2025 a Petrobras realizou 3 reduções. Desde dezembro de 2022, a redução acumulada nos preços de diesel para as companhias distribuidoras, considerando a inflação, é de 35,9%.

Na semana passada, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, foi às redes sociais para comentar sobre o preço da commodity. Sem entrar em detalhes, ela afirmou que “uma figura vale mais do que muitas palavras”, ao postar um gráfico com a cotação do barril em queda.

Com a redução do preço, segundo dados da Abicom, que reúne os importadores, os valores praticados pela Petrobras se igualam ao do mercado.

Catulé Júnior destaca condução de Brandão na crise da segurança e pede comprometimento da oposiçao

A presença “enérgica” do governador na linha de frente das ações de segurança pública e no combate a facções criminosas foi ressaltada pelo deputado Catulè Júnior (PP) para contrapor falas do grupo dinista de oposição, durante a sessão desta quinta-feira (30).

“Eu vi os colegas aqui mencionando que o governador não foi à linha de frente da discussão. Nós assistimos ao governador por várias vezes se reunir com a cúpula de segurança, com ações enérgicas”, rebateu.

E, ao reforçar que o governador tem cumprido seu papel com investimentos na segurança pública, Catulé disse que a oposição parece desconhecer o papel do chefe do Executivo. 

“Eu não sei o que os colegas querem, se é que o governador empunhe uma pistola, vá para o meio da rua dar tiro - que eu acredito que nem habilitação para isso ele tem”, disse.

O parlamentar também pediu mais comprometimento da oposição no debate acerca do setor, deixando críticas sem fundamento de lado. 

“Nós precisamos trazer ao debate proposições, pontos de vista que nos ajudem a melhorar a situação da segurança do nosso estado, e nós não podemos ser insensíveis em relação ao esforço, aos investimentos que têm sido feitos pelo governador Carlos Brandão”, afirmou.

DEU NA VEJA: Duas cadeiras vazias e o silêncio do Supremo sobre o MaranhãoImbróglio judicial tem impedido a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar as contas públicas

Da VEJA / Por Matheus Leitão 

Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) opera incompleto. Duas cadeiras permanecem vazias à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito de escolha dos conselheiros maranhenses, mas seguem sem solução desde que o relator, ministro Flávio Dino, concedeu uma liminar suspendendo as nomeações até o julgamento definitivo.

Casos semelhantes envolvendo tribunais de contas de outros estados, como Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe, já foram analisados e concluídos pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Já no Maranhão, o imbróglio judicial trava a ocupação de uma das vagas desde 2023, obstruindo o funcionamento correto da instância que fiscaliza as contas públicas do estado.

As ações apontam que o rito de escolha adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a indicação dos conselheiros diverge do previsto na Constituição Federal. O modelo exige que o candidato à vaga tenha o apoio de um terço dos deputados estaduais e impõe idade máxima de 70 anos regras que vigoraram também em nomeações anteriores, inclusive quando o governador era o próprio Flávio Dino.

Em fevereiro deste ano, já como ministro do STF, Dino concedeu nova liminar suspendendo outra indicação ao TCE-MA. Desta vez, a vaga era de livre escolha do governador. A ADI 7780 foi proposta pelo Solidariedade e já conta com os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República que reconhecerem que os problemas de rito já foram superados.

No último dia 28, o ministro Dino solicitou informações a magistrados do Maranhão que podem contribuir com os casos. Agora, há expectativa de que as ações finalmente tenham um desfecho.

Ricardo Arruda cobra responsabilidade da oposição e ressalta ações de impacto do governo contra a criminalidade

O deputado Ricardo Arruda (MDB) cobrou responsabilidade da oposição no debate sobre crise na segurança pública, problema que afeta todos os estados, e destacou ações de impacto do governo do Estado no combate à criminalidade, em fala na sessão desta quinta-feira (30), na Assembleia. 

“O crime organizado sofreu um prejuízo financeiro de mais de R$ 200 milhões, por conta de apreensão de drogas, de veículos, objeto de crime. Isso é trabalho efetivo do sistema de segurança, atingindo o crime organizado naquilo que mantém a atividade criminosa, que é o recurso financeiro”, observou.

A gravidade da disseminação de fake news na área de segurança pública, principalmente por motivação política, também foi tratada pelo deputado. A prática, segundo ele, provoca prejuízos incalculáveis para a população.

“No afã de se criar um clima de alarmismo, de terror na cidade, inclusive alguns até com o objetivo político de atingir o governador Carlos Brandão, se causa prejuízo para as pessoas, para a economia, o dia a dia da população”, disse ao falar de episódio recente em São Luís.

 

Ricardo Arruda relatou que o clima de pânico instalado atingiu sua família, porque a disseminação das falsas informações ocorreu pela internet. “Meu filho, de 11 anos, na sexta-feira estava aterrorizado, sem querer ir para a escola”.

Neto Evangelista condena oposição por espalhar fake news sobre ataque de facções e destaca ações do governo

O deputado estadual Neto Evangelista (União) rebateu a narrativa de dinistas de oposição ao destacar medidas do governador Carlos Brandão na linha de frente do enfrentamento à crise da segurança pública - que atinge todo o país. Na sessão plenária desta quinta-feira (30), o parlamentar também condenou a disseminação de fake news pela internet, o que potencializou a onda de medo em São Luís, na semana passada.

“Eu vi Instagram de homens públicos, vídeos antigos, olha a irresponsabilidade. Vídeos antigos de tiros acontecendo, por exemplo, na avenida Daniel de La Touche. Vou repetir, vídeos antigos, isso beira a irresponsabilidade”, assinalou.

Neto Evangelista destacou que a oposição deturpa a fala das autoridades da área de segurança para tentar confundir a população. “O alerta que eu faço é que o problema de segurança que se vive no Brasil inteiro não se combate com fake news”.

O parlamentar observou que essa onda de informações falsas potencializou o medo e o pânico na população. “A quantidade de fake news criada instalou um terror na cidade. Eram crises pontuais, e eu não estou omitindo isso, que geraram um medo exacerbado na sociedade, a ponto de diretores fecharem escolas”, destacou.

Neto Evangelista enumerou algumas medidas definidas pelo governador para melhorar a área, como o chamamento de todos os concursados da Polícia Militar que estavam sub judice e de mais 34 delegados, além de investimentos nas delegacias de todo o Maranhão.

*Atingindo o crime*

Em aparte, o deputado Ricardo Arruda falou sobre os prejuízos causados pelas fakes news à população e também ressaltou as ações realizadas pelo governo do Estado. 

“A gente sabe que existem problemas, mas existem ações efetivas do sistema de segurança do Estado, atingindo o crime organizado naquilo que mantém a atividade criminosa, que é o recurso financeiro envolvido”, disse.

No mesmo tom o deputado Catulè Júnior (PP) também aparteou e cobrou mais responsabilidade e participação da oposição na construção de solução para o problema do setor no estado, a partir de críticas construtivas. Também rebateu oposicionistas ressaltando a presença “enérgica” do governador na linha de frente das ações na semana que passou.

“Eu não sei o que os colegas querem, se é que o governador empunhe uma pistola, vá para o meio da rua dar tiro - que eu acredito que nem habilitação para isso ele tem”, disse.

Brandão reunirá amanhã com Lula, diz site

A esperada reunião do governador Carlos Brandão (sem partido) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prevista para acontecer nesta sexta-feira, 31. O maranhense deve desembarcar em Brasília para o encontro que deve ocorrer no fim da tarde, segundo o site Imirante. A expectativa da classe política ligada ao grupo lulista no estado é grande para essa reunião.

O presidente Lula já havia anunciado em entrevista ao Grupo Mirante no início de outubro que iria se reunir com Carlos Brandão para resolver o impasse em seu grupo político no Maranhão. A agenda já estava sendo organizada há pelo menos três semanas.

Se antes o clima já era tenso, a reunião vai acontecer em um clima mais tensionado ainda devido aos últimos acontecimentos. O primeiro tem relação com os áudios do “resolve Colinas que a gente resolve TCE” e também pela oficialização do PCdoB de deixar o governo Brandão com a entrega do cargo de secretário por Robson Paz, amigo pessoal do deputado Márcio Jerry (PCdoB).

Apesar do episódio dos áudios não ter surtido qualquer efeito a favor ou contra qualquer dos lados lulista no Maranhão, o fato deve entrar no diálogo da sexta.

Mas o que a classe política espera é que Brandão sai da reunião com o presidente Lula com uma solução para o grupo político do petista para 2026. Até o início de outubro, a ideia nacional é que um terceiro nome que una os dois lados seja a solução para o caso. O problema é quem é esse nome a unir os agora adversários.

O governador Carlos Brandão não deve mudar a ideia que vem defendendo há muito tempo: ele renuncia para disputar o Senado se o vice-governador Felipe Camarão (PT) também renunciar.

Agora é aguardar a reunião e o que de lá sairá. Se realmente sairá. (Imirante

AÍ É LOUCURA: Deputado de oposição usa programa do governo Brandão em busdoor e diz que é sua conquista

Propaganda enganosa do deputado Carlos Lulas começou a circular nas traseiras de ônibus de São Luís.

A classe política maranhense foi surpreendida nos últimos dias com uma propaganda do deputado estadual Carlos Lula (PSB), estampada na traseira de dezenas de ônibus do transporte público que circulam pelos quatros municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís, conhecida como “busdoor”.

A gigante peça publicitária do parlamentar que faz oposição ao governo do Maranhão, diz que a “Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça é uma conquista do deputado Carlos Lula”, o que é uma tremenda e descarada mentira sem tamanho.

Ora, como um político que critica dia e noite o Governador Carlos Brandão, do nada, decide investir em propaganda publicitaria para tentar promove-se em cima de um programa executado exatamente por quem ele tanto critica?!

Nesse caso, Carlos Lula não perdeu apenas a noção e a coerência, perdeu também completamente o bom senso. “Tudo que dar certo no governo, ele diz que foi que ele que sugeriu”, afirmou um emissário do Palácio dos Leões ao Blog do DC.

O mais intrigante é que o deputado Carlos Lula que diz ser pai do “CNH Social” sequer teve a decência de participar do lançamento do programa, que ocorreu no último dia 03 de outubro no Palácio dos Leões.

“Que pai é esse que não participa nem do nascimento do filho?!” questionou o mesmo emissário do governo em tom irônico à propaganda do deputado oposicionista.

– Sobre o Programa CNH Social do governo Brandão 

Para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no CadÚnico e possuir renda mensal de até meio salário-mínimo per capita, ou seja, após somada todas as receitas da família e dividido pelo número de membros, o valor não pode ser superior a R$ 706,00.

O lançamento do edital foi feito pelo governador Carlos Brandão, durante solenidade no Palácio dos Leões. Na ocasião, o governador destacou que a iniciativa vai garantir mais oportunidades no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Eu não gravei, meu governo não gravou. Eles se fizeram gravar”, diz Brandão

Adelmo comemora aprovação de Brandão: "Governo nada de braçadas concretizando sonhos das pessoas"

O deputado Adelmo Soares (PSB) fez uma fala provocativa direcionada ao grupo dinista de oposição ao comemorar o resultado da pesquisa Quaest, divulgada na terça-feira (28) pela TV Mirante e que mostrou o governo de Carlos Brandão com 71% de aprovação da população. 

“Enquanto a oposição insiste muito em bater no governo, o governo nada de braçada nas realizações e concretizando o sonho das pessoas”, afirmou na sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia.

Adelmo

Soares chegou a dizer que, ao ver os números da pesquisa Quaest, ficou imaginando a reação do presidente nacional do PSB, João Campos, que manobrou para tirar Brandão do partido. 

“Fez uma mudança na direção do PSB do Maranhão, pensando que fez alguma vantagem. Mas aí você está tirando um governador que tem 71% de aprovação para colocar um grupo de pessoas que está tentando, de todas as formas, uma reeleição”, declarou.

O deputado Adelmo Soares também destacou o apoio da maioria do Parlamento Estadual ao trabalho que vem sendo realizado por Carlos Brandão, que ficou conhecido como o governador das obras impossíveis. “É um governo do ineditismo, que visita as obras, que recebe os prefeitos, que realiza obras, obras que nunca se imaginou serem feitas, e que estão sendo concluídas pelo governo Carlos Brandão”.

Depois de enumerar ações da gestão estadual, sentenciou: “Por isso que ele agora está com 71% de aprovação”.

Governo amplia combate à fome e leva mais obras a municípios

O Governo do Estado segue ampliando os investimentos em infraestrutura, na geração de emprego e renda e no combate à fome. Desta vez, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve nos municípios de Senador Alexandre Costa e Governador Eugênio Barros para entregar obras e serviços que promovem desenvolvimento e melhoram a vida das pessoas.

“Voltamos ao interior trazendo mais benefícios, ampliando a rede de segurança alimentar com Restaurante Popular, entregando os cartões do Maranhão Livre da Fome, inaugurando obras como o balneário de Senador Alexandre Costa e anunciando mais investimentos, como Viva PROCON, Estação Tech, Colégio Militar”, destacou Orleans Brandão.

Em Senador Alexandre Costa, mais 513 famílias foram incluídas no Maranhão Livre da Fome, o maior programa de transferência de renda da história do estado que também garante aos beneficiários assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho. Além disso, Orleans Brandão e o prefeito inauguraram o 202 º Restaurante Popular, e entregaram à população a reforma da urbanização do balneário.

“Este é um dia histórico, porque Senador Alexandre Costa passa a contar com os benefícios desse programa maravilhoso que chega para transformar a vida de muitas famílias e também incentivar o comércio local. Nosso balneário totalmente urbanizado favorece a prática de atividades físicas, trazendo mais saúde para nosso povo. Nossa gestão está alinhada com o governo estadual e grata por tantos benefícios, porque a boa política é feito com parcerias”, destacou o prefeito Dr. Nilo.

Outras 462 famílias terão os benefícios do programa de combate à fome em Governador Eugênio Barros, onde o secretário de Assuntos Municipalistas também entregou, com o prefeito Chiquinho do Banco, seis carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, e anunciou a pavimentação asfáltica de três quilômetros de vias urbanas, a implantação do Viva Procon, da Estação Tech e do Colégio Militar, e a instalação do portal da cidade.

Ex-prefeito é condenado por pagar funcionários fantasmas e Bela Vista

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença favorável em ação civil de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão Orias de Oliveira Mendes e a ex-secretária municipal de Educação. A Justiça Federal condenou os ex-gestores por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados à rede municipal de ensino.

A sentença reconheceu que os gestores autorizaram o pagamento de salários a dezenas de ‘servidores fantasmas’ entre 2013 e 2015, causando prejuízo comprovado aos cofres públicos. Além disso, a apuração do MPF também identificou a nomeação de parentes de gestores municipais aos cargos públicos e a contratação de profissionais sem a escolaridade mínima exigida para atuar na rede básica de ensino.

A apuração teve início a partir de inquérito civil instaurado pelo MPF, que identificou ao menos 42 pessoas incluídas irregularmente na folha de pagamento da educação municipal, sem prestar qualquer serviço público à instituição. Parte dos beneficiários morava em outros municípios ou mantinha outros vínculos empregatícios. As provas demonstram que os réus agiram conscientemente ao permitir e manter os pagamentos indevidos a pessoas que não prestaram serviços para a educação do município, contribuindo para o enriquecimento de terceiros de forma ilícita com verbas públicas.

A Justiça Federal condenou os ex-gestores pela prática de improbidade administrativa e determinou aos réus o ressarcimento integral e solidário dos valores desviados, multa civil equivalente ao dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (dez anos para o ex-prefeito e oito anos para a ex-secretária) e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

A decisão foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até dois dias por mês

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica Jandira Feghali.

Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explica Jandira Feghali.

Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, considerando peculiaridades das atividades exercidas pela mulher.

Governo do Maranhão e poderes Legislativo e Judiciário debatem medidas para reforço na segurança pública

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Nesta terça-feira (28), representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram no Palácio dos Leões, em São Luís, para debater medidas conjuntas de fortalecimento da segurança pública no Maranhão. A reunião foi convocada pelo governo do Estado em resposta aos recentes casos de violência registrados na Grande Ilha. 

A criação de um grupo de trabalho e a realização de mutirão para julgamento de processos judiciais foram alguns encaminhamentos do encontro.  

Além do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, e de outros representantes das forças de segurança, participaram do encontro a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra, entre outras autoridades.  

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão destacou que a criminalidade tem se expandido em todo o país e citou a situação da segurança pública em estados como Rio de Janeiro, Ceará e os vizinhos Pará e Piauí, que fazem fronteira com o Maranhão. E afirmou que no Maranhão será fortemente combatida. 

“Estamos ratificando um pacto pela segurança pública, que é um sistema com todos os órgãos. Nos últimos dois meses, foram efetuadas mais de duas mil prisões de indivíduos envolvidos em atividades criminosas, o que tem gerado reações. Na última semana, mais de 100 pessoas foram presas. Como resultado dessas operações, apreendemos mais de uma tonelada de drogas, impactando diretamente o financiamento dessas organizações. O efetivo policial foi intensificado e as operações estão em curso, como a Operação Impacto, que resultou em diversas prisões. Aqui no Maranhão não vamos dar espaço para a bandidagem e, para isso, fizemos esta reunião hoje”, afirmou Brandão.  

O governador ressaltou ainda que as ações das forças de segurança do estado já garantiram o bloqueio de mais de R$ 100 milhões, pertencentes a organizações criminosas que atuam no Maranhão. Segundo ele, esses recursos serão destinados ao fundo de combate ao crime, em colaboração com o Poder Judiciário e o Ministério Público. 

*Grupo de trabalho permanente*

De acordo com Brandão, a reunião dará origem a um grupo de trabalho permanente para a implementação de ações estratégicas na área da segurança. “Implementaremos medidas repressivas de forma organizada, em coordenação com todos os poderes. Nosso sistema de segurança está monitorando a situação e investindo em tecnologia de ponta, como sistemas de videomonitoramento e inteligência policial. Além disso, estamos convocando novos policiais militares e promoveremos cursos de qualificação para agentes. A inteligência é essencial para desarticular as ações das organizações criminosas”, frisou. 

O governador também destacou que o governo irá combater a disseminação de notícias falsas, consideradas criminosas. As autoridades competentes estão investigando os casos e adotarão as medidas cabíveis, uma vez que a propagação de informações inverídicas contribui para o clima de insegurança entre a população. 

*Pacto pela segurança pública*

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que está sendo consolidado um pacto pela segurança pública, envolvendo todos os órgãos competentes, inclusive o Poder Judiciário. “A partir desse alinhamento, priorizaremos ações voltadas ao combate ao crime organizado, abrangendo desde o enfrentamento à disseminação de notícias falsas, que geram instabilidade na comunidade, até o fortalecimento das ações de inteligência, o bloqueio de bens e o combate às fontes de financiamento do crime organizado”, explicou.

Froz Sobrinho defendeu ainda a criação de estratégias para impedir que líderes de organizações criminosas continuem a exercer influência e comandar atividades de dentro das unidades prisionais. Segundo ele, o crime organizado se estende a estados vizinhos — como Piauí e Ceará — e mantém conexões com o Rio de Janeiro, São Paulo e até com redes internacionais. 

“É essencial prender os mentores e articuladores desse sistema. Isso requer um esforço integrado de inteligência, envolvendo a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário. Já possuímos um plano em andamento, que agora será aprimorado para alcançar esses indivíduos com maior eficácia, especialmente no Maranhão. Consideramos também fundamental a participação da Polícia Federal nesse sistema, devido ao combate ao tráfico internacional e à saída ilegal de divisas do país”, pontuou.  

Froz Sobrinho também destacou que os magistrados do TJMA estão preparados para dar agilidade aos processos e informou que o Maranhão registrou um aumento de 115% na análise de processos, sendo um dos estados que mais julgou ações relacionadas ao crime organizado.  

*Mais recursos para a segurança pública*  

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, destacou o ineditismo do diálogo entre todos os poderes para atuação conjunta e enfrentamento das facções criminosas, e defendeu ampliar os recursos destinados à segurança pública. 

“A LOA (Lei Orçamentária Anual) está tramitando neste momento na Assembleia, por isso a importância de pensar nesses investimentos maiores na área. Com ampla maioria na casa, estamos dispostos a aprovar medidas que visem essa ampliação, especialmente em inteligência e no fortalecimento do aparato de segurança pública do Maranhão”, declarou.  

A deputada também reforçou a importância da integração entre os poderes e do trabalho conjunto. “Observamos esforços separados do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do governo do Estado. O Tribunal propõe mutirões, o Ministério Público demonstra engajamento e o governo tem realizado investimentos significativos, incluindo a convocação de novos policiais militares e o aumento do efetivo da Polícia Civil. A Assembleia, por sua vez, revogou a cláusula de barreira para agilizar esse processo. E o que estamos vendo aqui é um momento único: de integrar estes trabalhos já feitos pelos poderes”, concluiu Iracema Vale.

É amor ou amizade?", questiona Cláudio Cunha sobre insistentes reclamações de deputados dinistas ao governo

O deputado Cláudio Cunha (PL) saiu do prumo, sem perder a elegância, na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, e cobrou coerência diante das insistentes e repetitivas falas de deputados dinistas reclamando do governador Carlos Brandão, independente de obra ou ação que realize. “É amor ou amizade?”, questionou o parlamentar, usando bordão bem conhecido.

E explicou: “De terça a quinta aqui, é Brandão para lá, é Brandão para cá. E eu não consigo ver a oposição em uma pauta construtiva”, afirmou o parlamentar, já impaciente, sobre a fixação dos opositores em reclamar.

Cláudio Cunha ressaltou que a oposição na Assembleia Legislativa se prende apenas a tentar diminuir a importância e os impactos das ações do governo do Estado na vida dos maranhenses. Também afirmou que não vê os oposicionistas fazerem uma crítica com vistas a melhorar o Maranhão. 

“Fui prefeito e tinha determinado vereador que era oposição, e só me fazia críticas construtivas, e com aquelas críticas eu consegui acertar cada vez mais na minha gestão. Eu não consigo ver isso aqui”, observou em tom de reprimenda.

Afirmou que o governador tem trabalhado para entregar um Maranhão melhor e que tem buscado atuar com todos e para todos. “É um cara muito democrático, que se senta, dialoga com todas as classes, independentemente de qualquer coisa”, assegurou.

Prefeitos agradecem ao governo municipalista pela MA-006

*Prefeitos agradecem ao governo municipalista pela MA-006*

A população do Sul do Maranhão participou com muita alegria e gratidão da inauguração da Rodovia MA-006, um trecho de 90 quilômetros entre os municípios de Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou que é mais uma obra histórica entregue por um governo de grandes realizações, em todas as regiões do estado.

“Hoje é mais um dia histórico de um governo marcado pela realização de obras impossíveis. Essa estrada desejada há mais de 20 anos tira a população de Tasso Fragoso e Alto Parnaíba da poeira no verão e da lama no inverno, acabando com o isolamento desses municípios e trazendo progresso para toda a região. A MA-006 é a realização de um sonho”, enfatizou Orleans Brandão.

Como secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans declarou-se orgulhoso de participar ativamente de um governo que ouve os gestores municipais e a população, e tem obras em todas as cidades: “O governador Carlos Brandão combate a fome com os Restaurantes Populares e o programa Maranhão Livre da Fome, também traz geração de emprego e renda com a fábrica da Inpasa em Balsas, realizando obras impossíveis que promovem desenvolvimento. E ainda faremos muito mais para o Maranhão continuar avançando”.

Foram mais de R$ 71 milhões investidos em serviços de conservação, restauração, drenagem, sinalização e pavimentação asfáltica de 90 quilômetros da MA-006, para dar trafegabilidade, segurança e durabilidade de todo o trecho. A obra garante um corredor seguro e eficiente para usuários e cargas, com manutenção preventiva e padrões modernos de engenharia.

A inauguração contou com a participação dos prefeitos Rubens Japonês (Alto Parnaíba), Kelson Richard (Tasso Fragoso), Accioly Cardoso (São Raimundo das Mangabeira), (Alan da Marisol (Balsas), Paula Coelho (Riachão), Jaime Fonseca (Carolina), Germano Coelho (Loreto), Fátima Dantas (Sambaíba), Helder Nunes (São Félix de Balsas) e Mariana (Nova Colinas)

“Desde 2017 estamos lutando por essa obra, que marca o recomeço do desenvolvimento de Alto Parnaíba. A pavimentação asfáltica é fundamental para a população, produtores e empresários. Essa interligação vai dar dignidade no transporte, facilita o acesso a saúde e a tantos outros serviços. Nossa cidade há mais de 20 anos não recebia a visita de um governador, e hoje temos tantas autoridades aqui presentes. Nossa população agradece por essa grande obras”, declarou o prefeito Rubens Japonês.

“Este é de verdade um governo municipalista, que abre as portas, ouve os prefeitos e atende as necessidades da nossa população”, concluiu o prefeito Kelson Richard.

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Beneficiada com R$ 650 milhões do Fundeb, cidade de Bom Jardim ainda tem escolas sem banheiros

professora e reeleita, também está sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por desvio de verbas e corrupção. Ela se defende: “Bom Jardim […] é uma cidade extensa e não tem como resolver todos os problemas das escolas em quatro anos”, mas promete construir novas unidades.

Para o promotor Fábio Oliveira, a corrupção na área escolar é um “destruidor de sonhos”. Os sonhos dos estudantes de Bom Jardim são simples. Um deles descreve a escola ideal: “Que tem carteiras novas, mesas boas… um piso mais adequado, que nós possa também ter um banheiro com mais boa qualidade e uma caixa de água para nós beber.” Jean, de 7 anos, completa: “Com internet, com aula de brincar, com parede de cimento, com telha.”

Em nota, a defesa de Lidiane Leite disse que a grande maioria dos processos já foi arquivada, que existem processos a serem julgados e outros que ainda estão em fase de recurso. E que considera que não há nenhuma pena a ser cumprida.

A defesa de Manoel da Conceição Pereira Filho negou que ele tenha utilizado o cargo para obter vantagens. Disse que ele sofreu pressão política e foi induzido a assinar documentos e que exerce o direito de defesa com serenidade e lealdade.

A defesa de Francisco Alvez Araújo disse que ele foi afastado do cargo por causa de processos marcados pelos grupos políticos que travam uma guerra na cidade. E que responde com serenidade às ações judiciais.

PF deflagra nova operação em Imperatriz

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (28/10), a Operação Laranja Eletrônica 3, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atua em Imperatriz/MA no cometimento de fraudes bancárias cibernéticas que resultaram em um prejuízo superior a R$ 100 mil.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz/MA.A Polícia Federal prossegue com as investigações para esclarecer todos os fatos e identificar eventuais outros integrantes do esquema criminoso. Os investigados poderão responder pelo crime de furto mediante fraude.

Saiba quem é o casal preso em Zé Doca pela Polícia Federal após sacar R$ 700 mil reais

Na sexta-feira (24), a Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Maranhão distribuiu release (material informativo) dando conta da prisão de duas pessoas pelo crime de lavagem de dinheiro, após serem flagradas sacando R$ 700 mil em espécie, em uma agência bancária localizada no município de Zé Doca/MA.

O Blog do Domingos Costa foi em busca de apurar quem são essas duas pessoas e teve acesso ao Despacho n° 4195474/2025, assinado pelo Delegado de Polícia Federal, Ellison Cocino Correia, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros.

Os presos são Tatiele de Sousa Silva e José Isac Lobato Paiva, moradores do município de Pedro do Rosário, donos do supermercado Atacadão Bom Preço. O casal foi preso por volta das 14h, em razão de estarem dissimulando a natureza e movimentação de R$ 700.000,00 sacados em espécie, fato ocorrido na agência do Banco do Brasil localizada na Av. Stanley Fortes Batista, 1854, Centro, Zé

Doca/MA.

“Uma equipe de policiais federais realizou vigilância na agência bancária, tendo os agentes de polícia aduzido, em breve síntese, que após abordagem policial, os detidos TATIELE DE SOUSA SILVA, que estava acompanhada de seu cônjuge JOSÉ ISAC LOBATO PAIVA, apresentaram versões inconsistentes acerca do numerário sacado em espécie, motivo pelo qual foi dada voz de prisão aos envolvido, tendo a equipe conduzido ambos até a base da Delegacia de Polícia Civil de Zé Doca/MA, da qual a PF se utilizava como base para o desenvolvimento dos trabalhos investigativos.” relatou o Delegado em seu Relatório.

De acordo com o Relatório, a empresa T. DE. S SILVA LTA (CNPJ 26.961.948/0001-05), de propriedade de TATIELE DE SOUSA SILVA, foi identificada por movimentação de valores em espécie significativa sem aparentar, contudo, capacidade econômico financeira para movimentar tal volume de recursos.

“Cumpre registrar que esta autoridade recebeu o Relatório de Inteligência Financeira n.º 134263.2.1.2214, por meio do SEI-C 183435 (Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf), emitido de forma espontânea pelo COAF em 23/10/2025, comunicando movimentações financeiras atípicas e possivelmente ilícitas realizadas por TATIELE DE SOUSA SILVA.” Diz o delegado.

O relatório aponta que T DE S SILVA LTDA realizou movimentações em espécie de forma fracionada, sugerindo tentativa de burla aos mecanismos de controle. A empresa não apresenta capacidade econômico-financeira compatível com os valores transacionados. Tatiele, como sócia, demonstrou resistência ao fornecimento de informações e não apresenta documentação comprobatória das operações. E para a PF, há indícios de que parte dos recursos movimentados seriam de responsabilidade de seu irmão, Elinilson, proprietário de uma madeireira.

“Registrou-se, ainda, que a citada empresa constou como titular de comunicação de solicitação de provisionamento de saque em espécie, a ser realizado no Banco do Brasil S.A, para a conta número 51992, agência ZE DOCA, código/CNPJ 1863, na cidade de Zé Doca/MA, tendo como sacador TATIELE DE SOUSA SILVA, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Em razão do citado RIF, esta autoridade determinou que os analistas procedessem à devida análise do relatório de inteligência financeira, tendo-se produzido a INFORMAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA 213/2025″, completa o documento.

– Relatório de Inteligência Financeira

A Polícia Federal também identificou uma transação com Adalvan Antônio Andrade, ex-vereador de Bom Jardim/MA, que aparece como remetente de R$ 574.680,00 para T DE S SILVA LTDA. A função pública e o volume transacionado levantam suspeitas de que os recursos possam ter origem em verbas públicas.

Ainda conforme o Relatório de Inteligência Financeira, entre os dias 15 de junho de 2020 e 26 de julho de 2021, foram realizadas 45 transações da Vimex para T DE S SILVA LTDA, totalizando R$ 6.688.872,00. Os valores foram transferidos por meio de TEDs, DOCs, PIXs e outras formas de crédito bancário, utilizando conta da Vimex no Banco Bradesco (Agência 2364 / Conta 28460).

“A empresa receptora, T DE S SILVA LTDA, atua no ramo de supermercados e não possui relação direta com o setor madeireiro, o que torna a origem dos recursos ainda mais questionável. A sócia da empresa, Tatiele de Sousa Silva, alegou que os valores seriam referentes a compras realizadas no estabelecimento, mas não apresentou qualquer documentação comprobatória. Além disso, o relatório aponta indícios de que os recursos movimentados seriam de responsabilidade de seu irmão, Elinilson de Sousa Silva, que estaria ligado ao setor madeireiro (10.285.278/0001-06 – Comercial de Madeiras Aracoiaba LTDA) e teria utilizado a conta da empresa como meio de movimentação. Cabe ressaltar, que em levantamentos sobre a empresa Comercial Aracoiaba, foi identificado que Erausto Moreira da Silva – eleito vereador de Guimarães/MA em 2024, com alcunha de Pimenta do Araoca – foi sócio da empresa.” Diz o Relatório.

– Prisão em fragrante delito 

Para o Delegado Ellison Cocino Correia, o caso da apreensão da vultuosa quantia em dinheiro apresenta indícios de autoria e materialidade delitiva do art.1º da Lei 9.613/98 suficientemente delineados nos depoimentos do condutor e da testemunha, bem como nas Informações de Polícia Judiciária nº 213/2025 e Informação nº 1798/CGU, evidenciando movimentações financeiras atípicas por parte da custodiada TATIELE DE SOUSA SILVA, que, em soma às demais diligências, robustecem o entendimento de que a detida, em comunhão de desígnios com seu cônjuge JOSÉ ISAC LOBATO PAIVA, estava dissimulando a natureza e a origem de valores provenientes de infração penal.

Com efeito, observa-se que, embora os investigados tenham afirmado que os recursos seriam oriundos de um financiamento de crédito rural obtido junto ao Banco do Nordeste, destinado a supostos investimentos em uma propriedade rural, não há nos autos comprovação idônea da veracidade de que tais recursos foram, de fato, oriundos do empréstimo, tampouco da efetiva destinação dos valores à finalidade informada.

A PF sustentou que as versões conflitantes apresentadas pelos investigados reforçam o dolo de ocultação. “Logo, havendo indícios de autoria por parte de TATIELE DE SOUSA SILVA e JOSÉ ISAC LOBATO PAIVA da prática do crime previsto no art.1º da Lei 9.613/96, necessário se faz ratificar a voz de prisão, viabilizando-se a necessária persecução penal diante do crime ocorrido. Ante o exposto, RATIFICO a voz de prisão, convertendo a captura de TATIELE DE SOUSA SILVA e JOSÉ ISAC LOBATO PAIVA, devidamente qualificados nos autos, em PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, e, nesta oportunidade, promovo o INDICIAMENTO de ambos pela prática do delito previsto no art.1º da Lei 9.613/96. Considerando a pena abstratamente imposta ao delito, bem como o quanto previsto no art.322 do CPP, que limita a autoridade policial a conceder fiança apenas nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos, resta inviável a concessão do benefício legal nesse

Brandão informa reforço das operações de segurança pública e amplia número de prisões

O governador Carlos Brandão anunciou, por meio das redes sociais, o reforço das ações de segurança pública na Grande Ilha e a ampliação do número de prisões realizadas nas últimas semanas. Segundo o chefe do executivo estadual, somente esta semana 35 pessoas foram presas, sendo 17 delas nas últimas 24 horas. Nos últimos dois meses, mais de 2 mil criminosos foram retirados de circulação em todo o Maranhão. *Escolas e faculdades* As operações contam com o apoio do Batalhão de Choque (BPChoque), da Rotam e do Motopatrulhamento, que permanecem em campo de forma intensiva. O foco é garantir a segurança da população, combater grupos criminosos e reforçar a presença do Estado nas ruas, bem como evitar que a disseminação de informações falsas prejudique o trabalho das forças policiais. Brandão também destacou em suas redes sociais que nenhuma ocorrência foi registrada em escolas, faculdades, universidades ou mesmo nas áreas adjacentes a essas instituições. O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, reafirmou o compromisso do sistema de segurança com o enfrentamento à criminalidade e tratou do combate à desinformação. “Há muito tempo reforçamos o policiamento nas grandes avenidas, o chamado corredor de segurança, e também estamos nos bairros. Não existe qualquer ocorrência nos colégios para o fechamento dessas escolas. O que ocorre são fake news que promovem justamente este tipo de manifestação, que são praticadas por famílias preocupadas com a segurança pública. Vamos apurar essas denúncias que só atrapalham a vida do cidadão comum”, afirmou. O Governo do Maranhão segue atuando de forma integrada e preventiva, com foco na proteção da população e no fortalecimento das ações que asseguram paz e estabilidade em toda a Grande Ilha.

Deputados criticam disseminação de boatos e uso político da segurança pública

Diante da onda recente de boatos maldosos disseminados em São Luís, os deputados Fred Maia (PDT), Florêncio Neto (PSB) e Neto Evangelista (União) criticaram o uso político da segurança pública, em falas na sessão plenária desta quinta-feira (23). Os parlamentares também destacaram ações do governo, a coragem dos policiais e pediram união do Parlamento Estadual em busca de soluções.

“Subir aí [na tribuna] para estar querendo politizar a segurança pública e colocar um problema nacional no colo do governador, e criar o terror na cidade de São Luís, não ajuda, não ajuda”, afirmou Neto Evangelista, que é líder do Governo na Casa.

“O problema de segurança pública não é do Maranhão; é nacionalizado, está muito além de cor partidária ou de viés ideológico. É um tema que tem que ser tratado sem olhar outubro de 2026”, reforçou Florêncio Neto, referindo-se às eleições do ano que vem.

Fred Maia falou sobre a situação em estados como Ceará e Rio Grande do Norte, elogiou a coragem das forças policiais e pontuou ações do governador Carlos Brandão no combate à criminalidade no Maranhão.

“A gente vê, o investimento que o governo do Estado faz na segurança. Só agora foram entregues 740 viaturas para as forças de segurança, Polícia Militar, Bombeiros, Perícia Criminal, um lote de mais 60 viaturas que estão chegando agora, o maior plano de reestruturação de delegacias do Estado do Maranhão, 140 delegacias já foram contempladas”, exemplificou.

Florêncio Neto também assinalou medidas do governo para combater a bandidagem. “Convocação de novos policiais, possibilidade de novos concursos, novas viaturas sendo entregues, delegacias sendo reformadas em todo o estado do Maranhão, reforçando esse aparelhamento”, destacou.

*Sugestões*

No campo das sugestões, Neto Evangelista falou em ampliação do valor de emendas para o setor. “Se for o caso, os deputados se unirem, colocarem mais recursos, mas uma solução tem que ter. E não é politizar a segurança pública que vai dar a solução”, disse.

“Nós podemos levantar nossas vozes para convocar os nossos deputados federais para que façam uma mudança radical nas leis que hoje nós temos, em nível nacional, para poder endurecer cada vez mais a questão da bandidagem no nosso país”, assinalou Fred Maia.

TCU e STF confirmam legalidade do uso dos precatórios do Fundef e desmontam acusações orquestradas contra a família Brandão

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do FUNDEF pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). 

O documento oficial desmonta uma série de acusações sobre o uso indevido de verbas da educação, que foram alvo de uma estranha reportagem exibida pela TV Band, nessa quarta-feira (22), e que também apontava suposta ligação entre a empresa Vigas Engenharia e familiares do governador Carlos Brandão.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em 2 de maio de 2024, o acordo na Ação Cível Originária (ACO) 661, definindo o pagamento da dívida do FUNDEF entre a União e o Estado do Maranhão. A decisão permitiu que 40% dos juros moratórios fossem utilizados em despesas públicas gerais, sem vinculação exclusiva à Educação, enquanto 60% permanecem destinados aos profissionais do magistério. 

Com base nessa determinação, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do FUNDEF pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), reforçando então a legalidade da aplicação dos valores e desmontando acusações recentes sobre suposto uso indevido de verbas da educação e ligação da empresa Vigas Engenharia com familiares do governador Carlos Brandão.

*STF define destino dos juros moratórios*

O acordo homologado pelo STF estabeleceu que o valor atualizado do FUNDEF ultrapassando R$ 475 milhões, fosse pago em três parcelas anuais pela União ao Estado. Pelo menos 60% do crédito total podem ser destinados aos profissionais do magistério em forma de abono, sem incorporação salarial. 

A parcela de 40% dos juros moratórios pode ser utilizada pelo Estado em despesas públicas gerais, conferindo maior autonomia na aplicação desses recursos. Essa decisão é diretamente relacionada às investigações do TCU, que apontou que os R$ 13,2 milhões pagos à Vigas Engenharia para obras rodoviárias provinham dessa parcela flexível, com fiscalização de licitação a cargo do TCE-MA e MP-MA.

De acordo com o relatório técnico do TCU, as alegações de desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundef são improcedentes. O órgão considerou comprovado que os valores questionados – R$ 370 milhões aplicados em secretarias estaduais e R$ 13,2 milhões destinados à empresa Vigas Engenharia para obras rodoviárias – são provenientes dos juros moratórios dos precatórios, e não da verba principal vinculada exclusivamente à Educação.

O TCU reconheceu que a aplicação de até 40% desses juros moratórios em outras áreas públicas é autorizada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o uso dos recursos foi considerado legal e em conformidade com as normas vigentes. O relatório datado em 17 de setembro de 2025, também concluiu que a denúncia de direcionamento de licitação para a Vigas Engenharia foi prejudicada, uma vez que os valores utilizados eram recursos próprios do Estado, e, portanto, a competência para fiscalizar o certame é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MP-MA).

Ainda segundo o documento, o TCU entendeu como regulares os gastos de R$ 9,3 milhões do Fundo Penitenciário (Funpen) destinados à confecção de móveis escolares em unidades prisionais, por considerá-los ações que beneficiam diretamente a rede estadual de ensino. Com base nas conclusões, o TCU determinou o arquivamento do processo, sem responsabilização do Estado do Maranhão.

*Reportagem da Band tenta distorcer informações*

Apesar das conclusões oficiais, uma reportagem exibida nessa quarta-feira, 22, pela Band alegou que o TCU estaria investigando um desvio milionário de verbas da educação para uma empreiteira ligada a parentes do governador. A matéria também sugeriu que o irmão de Carlos Brandão, Marcos Brandão, e o sobrinho, Daniel Brandão, presidente do TCE-MA, teriam atuado em favor da empresa.

O Governo do Maranhão rebateu as informações e afirmou que a emissora foi informada sobre a decisão do TCU antes da exibição da matéria, mas ‘optou’ por apresentar dados distorcidos e imprecisos. A informação de que houve desvio de finalidade dos recursos do Fundef é falsa. Também é falsa a alegação de que a Vigas Engenharia pertence a familiares do governador ou que tenha recebido repasses ilegais.

*Origem da denúncia e tentativa de manipulação política*

Os documentos revelam que a narrativa sobre o suposto desvio foi articulada pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, autora da representação que originou o processo. O objetivo seria criar um fato político e associar o nome do governador Carlos Brandão a irregularidades inexistentes. 

A denúncia utilizou documentos falsificados e informações distorcidas, que acabaram sendo reproduzidas por parte da imprensa.

As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão confirmaram a falsificação de documentos e identificaram três envolvidos diretamente na fraude: Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva. Todos foram denunciados à Justiça pela prática do crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, que trata da inserção de dados falsos em sistemas públicos.

A denúncia foi recebida pela juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, em decisão assinada no dia 6 de outubro de 2025. O documento determinou a citação formal dos acusados e destacou que há provas suficientes para abertura da ação penal.

*Envolvimento político e conexões com o Grupo Dinista*

As investigações também mostram que Gilberto Pereira Martins, um dos denunciados, trabalhou para o ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, recebendo pagamentos durante sua gestão à frente do governo estadual. Os demais acusados possuem vínculos com o PCdoB e já atuaram em campanhas eleitorais do grupo político liderado por Dino.

Essas informações indicam que o caso ultrapassa o campo jurídico e assume contornos políticos. O grupo que hoje faz oposição ao governador Carlos Brandão tenta, de forma orquestrada, criar narrativas e alimentar suspeitas sem fundamento para desgastar a atual gestão.

*Não houve nenhum desvio de finalidade*

As decisões do STF e do TCU deixam claro que o uso dos recursos do FUNDEF pelo Estado do Maranhão, incluindo os juros moratórios, seguiu rigorosamente a lei. Relatórios técnicos e investigações mostram que não houve qualquer desvio de finalidade, desmentindo por completo as acusações contra Brandão e seus familiares. 

Enquanto o STF definiu a correta destinação dos recursos e garantiu autonomia ao Estado na aplicação dos juros, o TCU validou a regularidade dos gastos e determinou o arquivamento da representação. Ao mesmo tempo, fica claro que as denúncias faziam parte de uma trama orquestrada pelo Grupo Dinista, criada para gerar narrativas falsas, desgastar a gestão estadual e provocar instabilidade política, sem qualquer fundamento jurídico ou factual.

*Fonte: O Informante*

Vereadora é encontrada morta em casa em Lago Verde

A vereadora Fernanda Maroca, do município de Lago Verde, foi encontrada morta em sua residência na manhã desta quinta-feira (23). A informação é do radialista Randyson Laércio.

Equipes das polícias Militar e Civil do Maranhão, que já estão no local para os primeiros levantamentos De acordo com informações preliminares, a parlamentar enfrentava dificuldades pessoais recentes. As autoridades devem apurar as circunstâncias da morte e esclarecer se há indícios de crime ou de outra causa.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre o motivo do falecimento. A Polícia Civil informou que novas informações serão divulgadas assim que o caso for devidamente analisado.

Davi Brandão afirma que maranhenses receberiam mais obras se não houvesse tanta perseguição ao governador

Ao chamar a atenção para as perseguições políticas e jurídicas que o governador Carlos Brandão enfrenta todos os dias, o deputado Davi Brandão (PSB) apontou que, se o chefe do Executivo estadual estivesse exercendo seu mandato com tranquilidade, teria entregue muito mais obras e serviços aos maranhenses.

“Como seria ainda maior o governador Carlos Brandão e o seu governo se ele pudesse ter tido a tranquilidade para administrar e a paz e o sossego para poder realizar ainda mais obras”.

O parlamentar também rechaçou as tentativas, sem sucesso, da oposição de diminuir os impactos das ações do governo. “Nós vemos a dificuldade que o governador tem todo santo dia”, disse.

Davi Brandão reforçou que, mesmo com todas as dificuldades, o governador duplicou o número de Restaurantes Populares, ampliou o número de cadeiras de hemodiálise no Maranhão, criou programas como o Maranhão Livre da Fome e o Tô Conectado, além de já ter tirado do papel várias obras consideradas impossíveis e que, hoje, são realidade.

“Precisou vir um sertanejo corajoso, com força de vontade e com um coração muito grande, para poder cuidar do povo do Maranhão da forma que tem cuidado”, declarou.

Deputados reagem a ataques e saem em defesa do governador Carlos Brandão

Os deputados da base aliada ao governo na Assembleia Legislativa do Maranhão uniram vozes, nesta quarta-feira (22), em defesa do governador Carlos Brandão e em repúdio às constantes investidas políticas e jurídicas promovidas por dinistas de oposição. Em meio a manifestações de solidariedade ao deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), os parlamentares reafirmaram que o governador vem enfrentando pressões orquestradas e perseguições sistemáticas que buscam enfraquecer sua gestão.

A base governista também destacou que, apesar dos ataques, o governo de Carlos Brandão tem mostrado resultados concretos, especialmente nas áreas social, educacional e de combate à fome.

Florêncio Neto (PSB) enfatizou que as críticas da oposição não se sustentam diante do conjunto de programas que têm transformado a realidade do Estado.

“O governador Brandão tem o social como prioridade. O Maranhão Livre da Fome e o programa Tô Conectado são exemplos do compromisso dele com o povo”, disse.

Davi Brandão (PSB) ressaltou que, mesmo sob intensa pressão política, o governador mantém um ritmo de trabalho admirável.

“Se Brandão tivesse a tranquilidade que merece, seu governo seria ainda maior. Mesmo assim, ele segue de cabeça erguida, levando obras e ações para todas as regiões”, declarou.

“As narrativas falsas caem por terra quando o povo vê os resultados. A aceitação do governador só cresce”, completou.

*Tramas da oposição*

Durante a sessão, Mical Damasceno (PSD) foi direta ao apontar as “tramas” arquitetadas por ex-aliados, hoje opositores, com o objetivo de desestabilizar o governo.

“É o tempo todinho tramando pelas costas, tentando impedir que o Governo Brandão dê certo. Mas o povo do Maranhão sabe o que está acontecendo e reconhece o trabalho sério que está sendo feito”, afirmou.

A deputada Daniella (PSB) reforçou que o governador tem enfrentado entraves e judicializações injustificadas, mas segue firme no propósito de governar com responsabilidade.

“Mesmo com tantas perseguições e processos, o governador Carlos Brandão continua trabalhando, especialmente em causas sociais como o programa Órfãos do Feminicídio”, destacou.

Na mesma linha, Ana do Gás (PCdoB) classificou o momento como um dos mais desafiadores da atual gestão, denunciando o caráter político das ações judiciais contra integrantes do governo.

“O que temos visto é uma perseguição diária, uma pressão nunca vista antes. Basta observar o caso da companheira Cricielle Muniz, do PT, que vem sendo alvo de ataques por aqueles que, até pouco tempo, a exaltavam”, frisou.

O deputado Catulé Júnior (PP) elogiou a postura da presidente da Assembleia, Iracema Vale, e defendeu serenidade e união diante do clima de tensão instalado.

“A presidente tem demonstrado maturidade política. É hora de construir um novo momento, com diálogo e firmeza”, declarou.

Enquanto isso, parlamentares da oposição, como Fernando Braide e Rodrigo Lago, limitaram-se a prestar solidariedade a Rubens Júnior, evitando aprofundar o debate sobre a suposta “gravação ilegal” - tema que tem sido utilizado por opositores para alimentar uma pauta política de ataques e desgaste ao governo estadual.

BABILÔNIA EM CHAMAS! Brandão afirma que recebeu oferta para apoiar grupo de Jerry em Colinas em troca de vagas no TCE

O governador Carlos Brandão rompeu o silêncio e lançou, nesta quarta-feira (22), uma nota sobre a guerra política que tomou conta do Maranhão nesta semana. Sem citar diretamente o ex-governador Flávio Dino, Brandão descreveu um cenário de “chantagens e barganhas nada republicanas” e afirmou ter resistido a pressões para entregar cargos e apoiar candidaturas indicadas pelo grupo dinista.

“Em política, tem que se ter coerência. Sou parceiro do presidente Lula sob qualquer circunstância, mas aqui no Maranhão plantou-se uma divisão”, iniciou Brandão, sinalizando o que seria o estopim de uma disputa interna pelo controle do governo estadual e de espaços estratégicos de poder.

O governador acusou o grupo que deixou o comando do Estado em 2022 de tentar “permanecer no controle da gestão” para a qual ele foi eleito e relatou que, diante de sua resistência, foi alvo de uma reação “insana e agressiva”.

Brandão também confirmou publicamente o conteúdo do áudio que abalou o meio político maranhense — no qual o deputado federal Rubens Júnior (PT) teria admitido levar uma proposta do deputado Márcio Jerry (PCdoB) em troca do apoio do governador à candidatura do grupo em Colinas, município natal do chefe do Executivo estadual.

“O deputado Rubens Júnior me trouxe o recado, uma oferta. Eu apoiaria candidatura de interesse do deputado Márcio Jerry em Colinas, e as vagas retidas do TCE seriam liberadas. O próprio Rubens Júnior confirmou na tribuna da Câmara Federal”, pontuou Brandão, reforçando que não participou de nenhuma gravação e que o constrangimento atual é fruto da própria “exibição de intimidade” dos envolvidos

Ex-prefeito e mais 20 pessoas viram réus por fraude em licitação na Prefeitura de Imperatriz

Após denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário tornou 21 pessoas rés devido a irregularidades em procedimentos licitatórios executados na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). A decisão foi aceita, no dia 13 de outubro, e é referente à Operação Regalo, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

As investigações apontam fraudes nas licitações e em contratos administrativos firmados nos anos de 2019 e 2020 entre o Município de Imperatriz e a empresa Maciel Transportes e Serviços LTDA.

Foram denunciados: Francisco de Assis Amaro Pinheiro, Zigomar Costa Avelino Filho, Fábio Hernandez de Oliveira Sousa, Italoelmo Andrade Ramos, Wallyson Rodrigues Ferreira, Pedro Henrique Fernandes de Queiroz Silva, Marcia Roberta de Castro Melo Silva, Josivan da Mota Bandeira, Dorivan da Mota Bandeira, Christiane Fernandes Bílio, Ely Samuel dos Santos Silva, Alacide Maciel Lopes, Jocifleuton de Araujo Silva, Marilene Pereira Silva, Jonh Andson de Araujo Silva, Ivoni Assunção Pinheiro, Ruberval da Silva Delmont, Iara Marcia Santos Silva e Antonio José Frazão da Silva.

O Ministério Público requer a condenação dos envolvidos, entre outras sanções, pelos crimes de organização criminosa e peculato.

ESQUEMA FRAUDULENTO

De acordo com o MPMA, o esquema direcionou a disputa em favor da empresa contratada e incluía sobrepreço nos serviços e irregularidades na fiscalização contratual. A Maciel Transportes emitiu notas fiscais e recebeu pagamentos da Sinfra sem a comprovação da prestação integral dos serviços contratados.

A investigação demonstrou, ainda, que parte dos valores recebidos pela empresa foi repassada a terceiros, em especial à empresa Lockimper Artefatos de Cimento LTDA, administrada por Ivoni Assunção Pinheiro. Essa movimentação caracterizaria triangulação financeira e indício de lavagem de dinheiro.

A Justiça entendeu que os pagamentos expressivos e contínuos, sem a adequada prestação dos serviços, configuraram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.