O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente explicações sobre possíveis pagamentos irregulares que, segundo indícios, podem ter causado um prejuízo de R$ 1,44 bilhão aos cofres públicos. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O caso foi levado ao CNJ após a 40ª Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), solicitar o fornecimento de relatório técnico contendo informações sobre pagamentos duplicados de dívidas oriundas de decisões judiciais em face do Maranhão.
Segundo as informações, a medida foi necessária para que o Parquet concluísse o Procedimento Investigatório Criminal SIMP nº 016169 500/2023, bem como para a proposição de ações de reparação do patrimônio público e de persecução criminal.
No seu despacho, o corregedor afirma que a Secretaria-Geral do CNJ, após receber o ofício, enviou o pedido ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Contudo, este afirmou que não possui acesso ao conteúdo integral dos processos judiciais, nem aos sistemas financeiros ou aos registros de pagamentos efetuados pelo Estado do Maranhão.
Em razão disso, o corregedor ordenou que o Tribunal maranhense fosse intimado a se pronunciar sobre os acontecimentos descritos dentro do prazo estipulado.
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