quarta-feira, 10 de setembro de 2025

Vereadores são condenados por desviar R$ 108 mil da Câmara de Bom Jardim

– Suspensão dos Direitos Políticos: Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos, Manoel da Conceição Ferreira Filho,por 8 anos, e Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva,por 5 anos.

– Danos Morais Coletivos: Todos os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos. Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa deverão pagar R$ 10 mil cada, enquanto Manoel da Conceição Ferreira Filho, Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva pagarão R$ 5 mil cada.

A decisão também condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o serviço público e ao pagamento das custas processuais.
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cargo público.Foi com base nessa Denúncia que a 1ª Vara de Buriticupu determinou a medida liminar que afastou os envolvidos dos cargos.ACPAlém da Denúncia no âmbito penal, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu também propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as secretárias Chrystiane Piancó Lima e Áurea Cristina Costa Flor. De acordo com Felipe Rotondo, elas “ao longo de toda a investigação do Ministério Público, violaram de forma deliberada e reiterada os princípios da Administração Pública, especialmente os da legalidade, publicidade e lealdade às instituições”.O Ministério Público aponta que as gestoras, notificadas pessoalmente em múltiplas ocasiões para apresentar documentos essenciais que comprovassem a comunicação dos casos de violência, adotaram um padrão de obstrução, apresentando respostas evasivas, incompletas, intempestivas ou simplesmente ignorando as requisições ministeriais.A ação argumenta que essa omissão não foi mera negligência, mas uma conduta dolosa com a finalidade de ocultar a grave falha de suas gestões na omissão em massa na comunicação dos crimes e, com isso, evitar a própria responsabilização administrativa e criminal.Se condenadas, as duas secretárias estarão sujeitas a sanções que incluem o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a decisão que confirmou a reeleição de Francimar Melo c...