STJ prorroga por mais um ano afastamento de magistrados e vinculados do TJMA investigados na “Operação 18 Minutos”

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento dos desembargadores e juízes de primeira instância denunciados no âmbito da “Operação 18 Minutos”. A medida atinge magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) citados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e mantém todas as cautelares impostas anteriormente A operação investiga suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo magistrados, advogados, políticos e ex-servidores no Maranhão. Segundo o relator, a medida é necessária para preservar a instrução criminal, assegurar a efetividade das apurações e proteger a ordem pública.

O afastamento inicial havia expirado em 7 de agosto, mas o ministro considerou que permanecem indícios da atuação de uma organização criminosa “supostamente instalada no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão com mercancia de decisões judiciais”. Por isso, determinou a continuidade das restrições, entre elas o sequestro de bens, a proibição de acesso ao TJMA e a vedação de contato entre os investigados.

O ministro também reafirmou a competência do STJ para conduzir o processo e descartou a possibilidade de acordo de não persecução penal. Ele ainda destacou que não houve elementos novos que justificassem a revogação ou o abrandamento das medidas impostas.

A prorrogação atende a pedido do MPF, que solicitou não apenas a continuidade das cautelares, mas também o compartilhamento de provas com outros órgãos de investigação e a análise de novos requerimentos relacionados ao caso.

Com informações do site Direito Ordem

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