sexta-feira, 22 de agosto de 2025

As transações foram consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que repassou as informações à corporação.Segundo o documento, no período foram registrados R$ 30,5 milhões em créditos e R$ 30,5 milhões em débitos. A maior parte dos recursos foi destinada ao pagamento de advogados e a aplicações financeiras.Dois escritórios que defendem o ex-presidente receberam juntos R$ 6,6 milhões. Já os investimentos em CDB e RDB corresponderam a R$ 18,3 milhões, distribuídos em seis operações.Diversos repassesO relatório também chama atenção para um segundo período de movimentações intensas. Entre dezembro de 2024 e junho de 2025, foram registrados R$ 22 milhões em transações.Nesse intervalo, Bolsonaro transferiu R$ 2,1 milhões para seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros R$ 2 milhões para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.Conforme a PF, os repasses ao terceiro filho tinham como finalidade financiar ações nos Estados Unidos contra o governo brasileiro, enquanto a transferência para Michelle teria o objetivo de proteger recursos diante de um eventual bloqueio judicial.As movimentações fazem parte do inquérito que investiga tentativa de obstrução do julgamento da ação penal sobre golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, Bolsonaro e Eduardo já foram indiciados.Além do ex-presidente, outros membros da família também aparecem no relatório. A PF identificou que Michelle Bolsonaro recebeu R$ 2,9 milhões entre setembro de 2023 e agosto de 2024, sendo R$ 1,9 milhão da empresa MPB Business, da qual é sócia. No mesmo período, ela gastou R$ 3,3 milhões.Eduardo Bolsonaro, por sua vez, recebeu R$ 2,1 milhões transferidos por seu pai e realizou uma operação de câmbio de R$ 1,6 milhão. Já o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente, teria movimentado R$ 4,8 milhões no intervalo de setembro de 2023 a agosto de 2024.“Surpresa”A defesa de Jair disse ter recebido com surpresa o indiciamento feito pela Polícia Federal.Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram formalmente acusados nesta quarta-feira (20/8) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais. (Metrópoles)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teve um cartão da bandeira Mastercard, que é norte-americana, bloqueado. A medida foi consequência das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky.O Banco do Brasil (BB), instituição financeira que fez o bloqueio e na qual o magistrado tem conta, ofereceu-lhe, em troca, um cartão da bandeira nacional Elo para fazer pagamentos no Brasil. O uso da bandeira Elo resolveria o problema de uso de cartão de crédito pelo ministro em território brasileiro. Mesmo assim, ele continuaria sem ter como usar o cartão em outro país porque, no exterior, o serviço é oferecido em parceria com a operadora Discover, que é americana.

A troca de bandeira permitiria o uso de cartão de crédito em território nacional, já que a Elo pertence aos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e concentra as operações no país.

Nesta quarta-feira, 20, num evento sobre governança, a presidente do BB, Tarciana Medeiros, afirmou que o banco obedece a legislação brasileira e regulamentações globais de mais de 20 países onde atua. Também destacou que o Banco do Brasil “segue forte e robusto”. Mais cedo, o BB afirmou que acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparado para lidar com temas complexos ou sensíveis que envolvem regulamentações globais.

Em julho, Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos com a aplicação da Lei Magnitsky. A legislação, usada para atingir estrangeiros, tem, entre as punições previstas, o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.

O ministro disse, em entrevista nessa quarta-feira (20/8), que bancos brasileiros podem sofrer punições da Justiça caso acatem as sanções impostas pelos Estados Unidos e bloqueiem ativos localizados no Brasil.

Moraes destacou que medidas estrangeiras não têm validade automática no país e que instituições financeiras que decidirem aplicar determinações norte-americanas estarão descumprindo a legislação nacional.

As instituições, então, passaram a enfrentar um dilema: seguir as imposições dos EUA, que podem afetar seus negócios no exterior, ou respeitar a legislação e as decisões do STF.

O impasse provocou forte volatilidade no mercado financeiro. As ações de grandes bancos brasileiros recuaram após a divulgação das medidas norte-americanas, refletindo o temor dos investidores de que as instituições fiquem presas em uma disputa entre jurisdições.

Nesta semana, uma decisão do ministro Flávio Dino que, na prática, permitirá a Moraes recorrer ao próprio STF contra as punições do governo Donald Trump, provocou dúvidas nos bancos brasileiros sobre o que poderia ou não ser feito no relacionamento com Alexandre de Moraes.

Um dos representantes dos banqueiros afirmou à Coluna que a situação era “inédita, complexa, sensível e insolúvel”. O setor tem características peculiares, porque as relações dos bancos são globais, interligadas com o mundo, comerciais e contratuais.

quinta-feira, 21 de agosto de 2025

Bolsonaro movimentou R$ 30 milhões em um ano, aponta PF

A Polícia Federal (PF) identificou movimentações financeiras de R$ 30 milhões nas contas do ex-presidente Jair Bolsonaro entre março de 2023 e fevereiro de 2024. As informações constam em novo relatório divulgado nesta quinta-feira (21/8).As transações foram consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que repassou as informações à corporação.

Segundo o documento, no período foram registrados R$ 30,5 milhões em créditos e R$ 30,5 milhões em débitos. A maior parte dos recursos foi destinada ao pagamento de advogados e a aplicações financeiras.

Dois escritórios que defendem o ex-presidente receberam juntos R$ 6,6 milhões. Já os investimentos em CDB e RDB corresponderam a R$ 18,3 milhões, distribuídos em seis operações.

Diversos repasses
O relatório também chama atenção para um segundo período de movimentações intensas. Entre dezembro de 2024 e junho de 2025, foram registrados R$ 22 milhões em transações.

Nesse intervalo, Bolsonaro transferiu R$ 2,1 milhões para seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros R$ 2 milhões para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Conforme a PF, os repasses ao terceiro filho tinham como finalidade financiar ações nos Estados Unidos contra o governo brasileiro, enquanto a transferência para Michelle teria o objetivo de proteger recursos diante de um eventual bloqueio judicial.

As movimentações fazem parte do inquérito que investiga tentativa de obstrução do julgamento da ação penal sobre golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, Bolsonaro e Eduardo já foram indiciados.

Além do ex-presidente, outros membros da família também aparecem no relatório. A PF identificou que Michelle Bolsonaro recebeu R$ 2,9 milhões entre setembro de 2023 e agosto de 2024, sendo R$ 1,9 milhão da empresa MPB Business, da qual é sócia. No mesmo período, ela gastou R$ 3,3 milhões.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, recebeu R$ 2,1 milhões transferidos por seu pai e realizou uma operação de câmbio de R$ 1,6 milhão. Já o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente, teria movimentado R$ 4,8 milhões no intervalo de setembro de 2023 a agosto de 2024.

“Surpresa”
A defesa de Jair disse ter recebido com surpresa o indiciamento feito pela Polícia Federal.

Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram formalmente acusados nesta quarta-feira (20/8) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais. (Metrópoles)

Prefeito Léo Cunha tem bens apreendidos em operação contra rombo milionário na educação

O prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), foi alvo de uma operação da Polícia Federal, nesta quinta-feira (21) e teve bens apreendidos. A informação é do G1,MA.

Policiais estiveram na Prefeitura de Estreito, na Região Sul do Maranhão, e também na residência de Léo Cunha. No local, foi apreendido dinheiro e também um celular.

Dentre os principais alvos, estão a deputada Daniella (PSB) e o namorado Fábio Gentil, que é ex-prefeito de Caxias (MA) e atual secretário de Agricultura e Pecuária do Maranhão. Nas residências do casal, a PF apreendeu diversos bens, incluindo um cheque de R$ 350 mil, na última terça-feira (19).

Ao todo, são 94 mandados de busca e apreensão contra empresas, servidores públicos e políticos, com cumprimento em Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará.

Até esta quinta (21), a PF contabilizou mais de R$ 2.5 milhões em apreensões de valores em dinheiro, cheques e veículos.

Investigações

A Operação Lei do Retorno, que investiga os desvios de recursos públicos para a educação entre os anos de 2021 e 2025, através de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Segundo a PF, parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram desviados para os servidores públicos envolvidos nas fraudes, por meio da manipulação de licitações. Dentre os crimes apurados, há formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar até 52 anos de prisão.

Além de Daniella e Fábio Gentil, foram alvos da operação a:

Prefeita de Buriti Bravo, Luciana Borges Leocádio (MDB)
Secretário de Administração de Caxias, Othon Luiz Machado
Ex-secretária de Educação de Caxias, Ana Célia Pereira
Ex-secretário de Finanças de Caxias, José de Macedo Simão

Processo contra Lahesio entra na reta final e pode tirar ex-prefeito da disputa em 2026

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, está cada vez mais perto de enfrentar uma decisão que pode mudar seus rumos políticos. A ação penal que ele responde no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já está em fase final e deve ser julgada em breve.

O processo foi movido pelo Ministério Público e trata de supostas fraudes em licitações e desvio de dinheiro público em contratos de fornecimento de combustíveis quando Lahesio era prefeito do município.

Agora, o caso está nas mãos da 2ª Câmara Criminal do TJMA, formada pelos desembargadores Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (presidente), Sebastião Joaquim Lima Bonfim (relator) e Talvick Afonso Atta de Freitas. Como todas as etapas da investigação já foram concluídas e as últimas alegações entregues, o processo está pronto para julgamento. Se a condenação for confirmada, Lahesio poderá ficar inelegível.

Vale lembrar que, no início, o processo estava na 3ª Câmara Criminal, mas depois foi redistribuído. O novo relator, desembargador Sebastião Bonfim, confirmou o parecer da Procuradoria de Justiça e encaminhou para a Procuradoria-Geral emitir uma última manifestação antes do julgamento.

Ou seja, a qualquer momento a decisão pode sair — e o resultado terá grande impacto no futuro político de Lahesio, que hoje é um dos principais nomes da oposição no Maranhão.

STF manda PF apreender passaporte e impede Malafaia de sair do Brasil e falar com Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) o cancelamento e a apreensão de todos os passaportes do pastor Silas Malafaia. A medida foi cumprida pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, quando o religioso se preparava para embarcar com destino a Lisboa, Portugal.

A decisão estabelece ainda que Malafaia entregue todos os documentos de viagem à Polícia Federal em até 24 horas e proíbe a emissão de novos passaportes. O Itamaraty também foi comunicado para evitar que o líder religioso deixe o país por qualquer via, incluindo fronteiras terrestres.Além das restrições de deslocamento, Moraes proibiu que Malafaia mantenha contato com investigados ligados ao núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida inclui comunicações diretas, indiretas ou por intermediários.

As cautelares foram fundamentadas em investigações que apontam indícios de crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Segundo a decisão, Malafaia teria atuado em parceria com Jair e Eduardo Bolsonaro para pressionar o STF, utilizando estratégias de desinformação e tentativas de intimidação.

Com a determinação, o pastor passa a ter liberdade de locomoção restrita e fica sujeito a novas medidas caso descumpra as ordens judiciais. O caso se soma a outras investigações em curso que envolvem o entorno político e religioso do ex-presidente Bolsonaro, ampliando o cerco judicial contra aliados próximos.

quarta-feira, 20 de agosto de 2025

Mais 6.792 famílias inseridas no Maranhão Livre da Fome



Mais 6.792 famílias foram inseridas no programa Maranhão Livre da Fome nos municípios de Sambaíba, Mirador e Colinas, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão fez a entrega dos cartões que dão acesso ao maior programa de transferência de renda da história do estado. Nas três cidades, também foram entregues e autorizados obras e serviços estaduais nas áreas de saúde, educação, esporte, infraestrutura e geração de emprego e renda.

“Aqui temos gestão municipal de excelência e a parceria com o governo estadual já garantiu a reforma completa do hospital municipal, a pavimentação das vias urbanas e a construção de pontes. Hoje, viemos inaugurar o 192º Restaurante Popular e entregar 483 cartões do Maranhão Livre da Fome, para garantir que essas famílias tenham comida na mesa, assistência à saúde e capacitação para o trabalho”, declarou Orleans Brandão, em Sambaíba.

Com a prefeita Fátima Dantas, o secretário também assinou ordens de serviço para reforma da praça Matriz, construção do portal da cidade, implantação do Colégio Militar e da Estação Tech, para a capacitação tecnológica dos jovens. Também foram entregues 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, e anunciados mais quatro quilômetros de pavimentação de ruas.

“Agradecemos ao governador e ao secretário Orleans, por trabalharem por Sambaíba. Quando Município e Estado trabalham juntos, com o mesmo objetivo, a população é quem ganha”, declarou a prefeita Fátima Dantas.

Mais 892 famílias foram beneficiadas pelo Maranhão Livre da Fome em Mirador. No município, ao lado da prefeita Domingas Cabral, Orleans também inaugurou no município a Areninha Esportiva, entregou uma ambulância e 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda. “Anunciamos ainda mais cinco quilômetros de pavimentação de ruas desta cidade, sempre ampliando nossa parceria pelo desenvolvimento de Mirador”, acrescentou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Em Colinas, onde 5.417 beneficiários foram incluídos no programa Maranhão Livre da Fome, ao lado do prefeito Renato Santos, Orleans destacou os grandes investimentos feitos pelo governo estadual em todo o Maranhão e em Colinas: “Temos um prefeito arrojado, que já nos ajudou a trazer areninhas esportivas, o Parque Linear, a reforma de escolas, mais de 20 quilômetros de pavimentação asfáltica, bloquetes, estamos construindo o centro de hemodiálise. Juntos, trabalhamos pelos colinenses”.

O secretário também destacou os grandes investimentos feitos em segurança alimentar, no combate à fome e na geração de emprego e renda, citando que foi inaugurado o Restaurante Popular de número 192, praticamente dobrando a quantidade de unidades já instaladas. “Também entregamos mais de 12 mil carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, para que esses pequenos empreendedores tenham melhores condições de trabalho. Esse é o nosso foco: melhorar cada vez mais a vida das pessoas”, afirmou o secretário. 

Ao finalizar mais uma intensa agenda municipalista, Orleans falou sobre sua missão de rodar o Maranhão inteiro, conversando com prefeitos, vereadores e a população, para entender as necessidades de cada cidade: “Três mil obras entregues, segurança alimentar forte, mais de um milhão de pessoas saíram da extrema pobreza. Não basta obras, investimos no social. E vamos continuar trabalhando para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas”.

Fraude no seguro-defeso: cidades do Maranhão sem produção de peixe com milhares de pescadores

No Maranhão e no Pará, em 43 cidades sem nenhuma produção registrada de peixes e outras culturas aquáticas, há 49 mil supostos pescadores registrados no Ministério da Pesca, segundo dados preliminares de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União).Destes, 25 mil receberam em 2024 seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores para compensar o período do defeso ambiental, quando é proibido pescar determinadas culturas. Quem tem direito são apenas profissionais que atuam exclusivamente na pesca.

No ano passado, o INSS pagou R$ 5,9 bilhões aos beneficiários do seguro. Em junho, uma reportagem do UOL mostrou cidades com indícios de fraudes, onde há mais pescadores registrados do que seria numericamente possível.

Uma auditoria em elaboração pelo TCU fez um cruzamento com dados do IBGE sobre pecuária e apontou que, em diversas cidades, a produção estimada de pesca também não bate com a quantidade de beneficiários do seguro.

Há 107 municípios no Maranhão e no Pará em que a produção aquícola é menor que dez quilos de peixe por ano para cada suposto pescador, o que indica que, na realidade, deve haver menos pessoas pescando do que ganhando o seguro-defeso.As cidades com indícios de fraudes concentram 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, cerca de um terço dos que recebem o benefício nos dois estados. O Maranhão e o Pará lideram os registros de pescadores no Brasil.

Em Mocajuba (PA), por exemplo, cidade em que 96% dos 15,3 mil adultos receberam o benefício no ano passado, o TCU estimou a produção aquícola em 25 mil quilos, o que daria 1,7 kg de peixe para cada suposto pescador.

Os dados são preliminares e precisam ser verificados caso a caso, segundo a auditoria. “Índices muito baixos podem sinalizar distorções, como o recebimento do benefício por indivíduos que não exercem efetivamente a pesca, possíveis fraudes ou inconsistências nos registros de produção”, diz o documento obtido pelo UOL.

O TCU também analisou a proporção de habitantes para a quantidade de pescadores e descobriu dez municípios em que mais de metade da população adulta recebeu o seguro-defeso no ano passado.

Em resposta às suspeitas sobre irregularidades, o governo federal abriu uma auditoria, mudou as regras de concessão do benefício e deve transferir a atribuição de fiscalização do seguro para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Entre as novas regras com objetivo de dificultar as fraudes, está a exigência, que tem sido criticada por entidades ligadas à pesca, de que as prefeituras homologuem o recebimento do benefício.

Enquanto isso, o número de pescadores no RGP (Registro Geral de Pesca) não dá sinais de diminuir. Há 2 milhões de pescadores registrados, o dobro do que havia em 2022, e o pagamento do seguro no primeiro semestre disparou.O Ministério da Pesca disse ao UOL que depende do resultado de uma colaboração com a CGU (Controladoria-Geral da União) para fazer um pente-fino nesse registro, que funciona como um dos requisitos para ganhar o seguro.

A reportagem também procurou o INSS, que disse que o questionamento deveria ser feito ao Ministério da Pesca.

A maioria dos registros no INSS para a concessão do seguro é realizada por colônias e federações de pesca, e não por pescadores individuais, e alguns dos dirigentes dessas entidades são investigados por fraudes.

Sobre as suspeitas, o Ministério da Pesca e Aquicultura diz que “vem, desde o início da gestão, trabalhando para fortalecer e aprimorar o sistema de licenciamento, tornando-o mais robusto, seguro e confiável, de forma a coibir fraudes e garantir que o benefício alcance quem de fato tem direito”. (UOL)

Orleans Brandão recebe apoio da prefeita de Itinga, Paula do Quininha, do Progressistas

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), iniciou a agenda da semana recebendo a prefeita de Itinga do Maranhão...