Empresa denuncia edital de R$ 24,5 milhões da Prefeitura de São Luís para kits escolares

Uma representação com pedido de liminar foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) nesta segunda-feira (15), questionando supostas irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90.153/2025, promovido pela Prefeitura de São Luís. A licitação, marcada para hoje, prevê a contratação de empresa para fornecimento de kits escolares à rede municipal de ensino, com valor estimado em R$ 24,5 milhões.

A ação foi apresentada pela empresa Ravi Indústria e Comércio de Materiais em Geral Ltda., que aponta exigências técnicas excessivas e restritivas, como medidas e gramaturas específicas para aventais, canetas e giz de cera, que poderiam direcionar a licitação a fornecedores determinados. A empresa também critica a mistura de itens personalizados com produtos de prateleira em um mesmo lote, dificultando a participação de empresas menores.

A representação também indica inconsistências ambientais no edital, que confunde biodegradável com oxibiodegradável e pode levar à compra de produtos nocivos.

Diante dessas alegações, a empresa pede a suspensão do certame até que o edital seja revisado e adequado, com flexibilização das especificações técnicas, segregação de itens por afinidade de mercado e correção das exigências ambientais.

O presidente do TCE-MA, Conselheiro Daniel Itapary Brandão, determinou que o processo fosse redistribuído ao gabinete do Conselheiro Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa. A Corte de Contas analisará o pedido e poderá determinar ajustes no edital ou outras medidas cabíveis.