TCU informa Dino sobre emendas sem ‘plano de trabalho’ que inclui Pedro Lucas

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino informações sobre emendas parlamentares executadas sem a apresentação de “plano de trabalho” na plataforma oficial Transferegov.br. O relatório aponta casos que envolvem indicações de um ministro do governo Lula, do líder do União Brasil na Câmara e de outros parlamentares de peso, como o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).Além de Lira, entre os nomes que constam no relatório estão o do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o líder do União Brasil na Câmara, deputado federal maranhense Pedro Lucas. Em nota, a assessoria de imprensa de Teixeira explica que a ausência do plano de trabalho se deve a uma “falha burocrática” da prefeitura de Mongaguá, em São Paulo, e que a obra foi totalmente executada.

“A construção de um novo vestiário no campo da Vila Operária, em Mongaguá, foi integralmente executada. A falha apontada pelo TCU se dá em função de a Prefeitura não ter incluído o plano de trabalho no sistema transferegov. Ou seja, se trata de uma falha burocrática da Prefeitura que pode ser sanada assim que o sistema abrir novamente a janela para inclusão. A iniciativa do ministro Flávio Dino é bem-vinda, pois normatiza uma modalidade de emenda em que não havia um efetivo controle social sobre a execução dos projetos”, diz a assessoria do ministro.

A assessoria do deputado Arthur Lira informou que a emenda parlamentar destinada ao município de Roteiro (AL) foi paga e executada em 2023, com a aquisição de duas unidades móveis de saúde já em uso. Segundo o gabinete, a exigência de plano de trabalho só passou a valer em dezembro de 2024, e o atual prefeito — de oposição — ainda não cumpriu essa formalidade.

A assessoria de Pedro Lucas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

Segundo o TCU, 148 planos de trabalho receberam repasses, que somam R$ 85,4 milhões, sem o devido registro, o que compromete a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos. As informações foram individualizadas por estado e encaminhadas por Dino às superintendências da Polícia Federal, “visando à instauração de inquérito”.