Prefeito do MA que matou PM tem sigilo levantado em ação por homicídio

IGARAPÉ GRANDE – O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras, retirou na quinta-feira (7) o sigilo da ação penal que apura a morte do policial Geidson Thiago da Silva. No mesmo despacho, suspendeu o feito até o cumprimento da carta precatória para citação de João Vitor. O objetivo é permitir a apresentação de resposta escrita. No despacho, o magistrado afirmou não haver justificativa legal para manter a restrição de acesso aos autos. Assim sendo, determinou o levantamento do sigilo e a suspensão do processo até que a carta precatória seja cumprida. A medida visa assegurar a citação formal de João Vitor para apresentar resposta por escrito, conforme rito do júri.

Anteriormente, João Vitor havia se tornado réu pelo homicídio após a conclusão do inquérito policial. Segundo o relato, o pedido foi apresentado em 23 do mês passado e a Justiça aceitou a denúncia em 31 de agosto. As investigações apontaram que os disparos atingiram a vítima pelas costas durante vaquejada em Trizidela do Vale.

TRÂMITES E PRÓXIMAS ETAPAS

Em virtude do rito do júri, após a citação, o acusado tem dez dias para apresentar defesa escrita. Em seguida, o Ministério Público pode oferecer réplica. Na fase de instrução, são ouvidos testemunhas, peritos e acusados; ao término, o juízo decide pela pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária.

Se houver pronúncia, o caso segue ao Tribunal do Júri, formado por sete jurados sorteados entre os convocados. Eles julgam crimes dolosos contra a vida. Por isso, a decisão sobre o sigilo e a suspensão até a carta precatória busca garantir, desde já, o devido processo legal e o contraditório para João Vitor. (Imirante)