Em resposta a Dino, embaixada afirma que ‘nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA’

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”. A publicação nas redes sociais ocorreu nesta segunda-feira, horas depois do ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidir leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos no Brasil de forma automática.O despacho de Dino foi feito após os Estados Unidos sancionarem o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano.

O governo americano veio a público afirmar que Alexandre de Moraes “é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, afirma a nota a publicação da embaixada americana.