CGU sanciona empresas por fraudes em licitações no MA e PI; multas ultrapassam R$ 34 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (22/09), no Diário Oficial da União (DOU), sanções contra quatro empresas envolvidas em esquemas de fraude em licitações públicas. As penalidades incluem multas que somam mais de R$ 34 milhões, impedimentos para contratar com a Administração Pública e obrigações de divulgação das decisões.

SPA Engenharia

A SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda. teve mantida a declaração de inidoneidade por participação em conluio fraudulento em licitações da extinta VALEC. A empresa integrou um cartel que simulava concorrência e obteve contrato para construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul (entre Santa Isabel e Uruaçu/GO), pagando mais de R$ 9 milhões em propina. A sanção foi aplicada com base na Lei nº 8.666/1993, pois os atos ocorreram antes da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Operação Topique – empresas do Piauí

Duas empresas foram multadas por fraudes em contratos de transporte escolar no Piauí e Maranhão:

TY Jerônimo e Silva Ltda.: multa de R$ 14,6 milhões, impedimento de quatro anos para contratar com a União e publicação da decisão por 75 dias.

Jerônimo e Nunes Ltda.: multa de R$ 1,88 milhão, impedimento de quatro anos e publicação por 60 dias.

Investigações apontaram esquema sistemático com grupos de WhatsApp para combinar resultados licitatórios e vínculos familiares entre empresas. As sanções também se estendem aos sócios.

F2 Engenharia

A F2 Engenharia Ltda. manteve as sanções aplicadas na Operação Licitante Fantasma por manipulação de pregão eletrônico do Comando Militar do Sul, que resultou em elevação de preços. Penalidades: multa de R$ 225 mil, impedimento de contratar com a União e publicação da decisão por 60 dias.

Caso Covaxin – Bharat Biotech

A CGU confirmou as sanções à Bharat Biotech International Limited por fraudes no contrato de 20 milhões de doses da vacina Covaxin durante a pandemia. As irregularidades ocorreram por meio de sua representante no Brasil, a Precisa Medicamentos, com documentação e faturas fraudulentas. Penalidades: multa de R$ 17,7 milhões, suspensão de 1 ano de licitações e publicação da decisão por até 45 dias.

Orleans destaca força da parceria do Estado com municípios

O domingo foi de muitas entregas e de mais investimentos estaduais no interior do Maranhão. Representando o Governo do Estado, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve em Passagem Franca, Turiaçú, Maracaçumé e Presidente Médici para incluir mais 2.961 famílias no programa Maranhão Livre da Fome, entregar ambulâncias, viaturas policiais e carrinhos do programa Mais Renda, além de autorizar obras de infraestrutura, educacionais e acesso a cidadania, em parceria com os municípios.

“São mais de três mil obras, em todas regiões do Maranhão, graças à parceria com os municípios para tirar do papel obras e serviços importantes como o Viva Procon, a Estação Tech, o Colégio Militar e o Restaurante Popular, além do maior programa de pavimentação asfáltica e o de combate à fome da história do Maranhão”, afirmou Orleans Brandão.

Em Passagem Franca, ao lado do prefeito Chicão da Parabólica, foram anunciados a reforma do hospital, a pavimentação asfáltica de mais quatro quilômetros de vias urbanas e a implantação de rede de abastecimento de água. O município também é parceiro no programa Maranhão Livre da Fome, onde mais de 800 beneficiários receberão renda para compra de alimentos, assistência à saúde e cursos de capacitação para o mercado de trabalho. “Nos últimos meses, trouxemos ambulância e viatura para polícia, fizemos o asfaltamento de quatro quilômetros de ruas, estamos concluindo um Viva Procon e Restaurante Popular. Vamos continuar trazendo mais benefícios”, afirmou Orleans Brandão.

Outras 1.524 famílias foram inseridas no programa de combate à fome, em Turiaçú, onde Orleans Brandão fez a entrega de oito carrinhos do programa Mais Renda, e levou a autorização do Governo do Estado para o início da pavimentação asfáltica de 6 km de vias urbanas, implantação do Portal da Cidade, do Programa Mutirão Rua Nova no bairro Caxias, e do Colégio Militar Tiradentes

“Além de garantir comida na mesa para quem mais precisa, esse programa vai injetar cerca de R$ 400 mil por mês na economia da nossa cidade. Este Governo está desenvolvendo um trabalho extraordinário e competente por meio da Secretaria de Assuntos Municipalistas, pois a nossa população precisa do apoio dos governos estadual e federal para que suas necessidades sejam atendidas”, destacou o prefeito de Turiaçú, Edésio Cavalcanti.

Em Maracaçumé, Orleans Brandão fez a entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome a 524 famílias, e de oito carrinhos do Programa Mais Renda para que comerciantes informais tenham melhores condições de trabalho. Com o vice-prefeito Zé Menandes e demais autoridades municipais, o secretário autorizou a Implantação do Colégio Militar, do Viva Procon e da Estação Tech. “São muitas e importantes obras, sempre desenvolvidas em parceria com os municípios”, enfatizou.

Encerrando a agenda de domingo, Presidente Médici recebeu do Governo do Estado ambulância, viatura policial, oito carrinhos do programa Mais Renda e a inclusão de 113 famílias no Maranhão Livre da Fome. Ao lado do prefeito Caçula Coelho e da deputada Iracema Vale, Orleans autorizou a pavimentação asfáltica de dois quilômetros de ruas, a instalação do portal da cidade, e a implantação do Viva Procon, da Estação Tech e do Colégio Militar. “Temos obras em todos os 217 municípios, e continuaremos focados em melhorar a vida das pessoas”, finalizou o secretário.

Advogada do caso TCE-MA é convocada para depor na CPI da Roubalheira do INSS

Advogada mineira ganhou as redes maranhenses após atuar como parte em manifestação junto ao STF, em petição dirigida ao ministro Flávio Dino, que atua como relator no caso da indicação do Governador Carlos Brandão, do advogado Flávio Costa, ao TCE-MA O Relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, do Congresso Nacional, que investiga uma Roubalheira protagonizada por uma quadrilha organizada para fazer descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO – AL), apresentou Requerimento convocando a advogada Clara Alcântara Botelho Machado (OAB/MG 210.808), que foi apontada na Comissão, como representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, uma das cooperativas denunciadas em desviar dinheiro na roubalheira.

Segundo o Requerimento de Convocação, consta que Clara Alcântar atua em autos de mais de 11 mil processos judiciais em todo o país, em defesa da COBAP, sem que possua inscrição suplementar em diversas seccionais da OAB, contrariando o §2º do art. 10 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Essa advocacia massificada se daria por meio de peças padronizadas, o que evidencia a existência de uma engrenagem estruturada para a manutenção de descontos questionados pelos aposentados.

“Trata-se de matéria de extrema relevância social, haja vista os graves indícios de que a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, promovemdescontos mensais nos benefícios previdenciários sem a autorização expressa dos aposentados, violando frontalmente a dignidade da pessoa idosa. O idoso, pessoa vulnerável por excelência, depende integralmente de sua aposentadoria para o sustento próprio, para a compra de medicamentos e, muitas vezes, ainda exerce o papel de provedor de sua família”. Diz um trecho do Requerimento, veja abaixo, seu inteiro teor.EM TEMPO: a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) é apontada pela Polícia Federal como uma das entidades acusadas de golpe em aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e conta com a advogada Clara Alcântara Botelho Machado como uma das representantes da entidade;

E MAIS: de acordo com as informações, a Cobap teria movimentado mais de R$ 45 milhões no suposto esquema de fraude em aposentadorias e pensões, que teve início em 2016 e se intensificou em 2019. A entidade teria efetuado mais de 17 descontos sem autorização; 

PRA FECHAR: a advogada chamou a atenção da imprensa e classe política maranhense, após contestar a indicação pelo Governador Carlos Brandão, do advogado Flávio Costa, para Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE, em manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF);

FUI: a petição foi dirigida ao ministro Flávio Dino, que atua como relator do caso.

Assembleia Legislativa lamenta morte do ex-deputado Pastor Cavalcante

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou nota de pesar neste domingo (21) pela morte do ex-deputado estadual e líder religioso José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante, aos 65 anos. O falecimento ocorreu no mesmo dia e foi recebido com consternação por parlamentares, fiéis e lideranças religiosas.Concursos públicos

Pastor Cavalcante era presidente da Convenção de Ministros das Assembleias de Deus do Seta no Maranhão (COMADESMA) e consolidou-se como uma das principais vozes do movimento evangélico no estado. Durante sua trajetória, exerceu papel relevante tanto na política quanto na vida religiosa, destacando-se pela defesa de valores cristãos e pelo trabalho social desenvolvido em diversas comunidades.No comunicado, a Assembleia ressaltou que o ex-deputado “prestou relevantes serviços à sociedade maranhense e deixa um legado de fé, amor, dedicação e zelo pelo ser humano”. A nota também enfatiza que a trajetória do pastor deve permanecer como inspiração, reforçando sua imagem como referência de compromisso espiritual e de liderança comunitária.Concursos públicosCursos políticos

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, em nome dos parlamentares, manifestou solidariedade aos familiares, amigos e à comunidade evangélica, prestando condolências pela perda. A instituição destacou ainda que a fé e o exemplo de Cavalcante seguirão como marca de sua história de vida.

Pastor Cavalcante deixa familiares, seguidores e admiradores, que agora se unem em homenagens a um líder cuja atuação marcou o cenário político e religioso do Maranhão.

2025Iracema Vale prestigia abertura do Festival Viva Esperança

Agência Assembleia

Uma noite para louvar a Deus. Assim foi a abertura do Festival Viva Esperança, realizado na quinta-feira (18), no Parque Folclórico da Vila Palmeira. A programação contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. O festival tem o apoio da deputada Mical Damasceno (PSD).

“É um momento muito especial pensado pela deputada Mical Damasceno e pelo governador Carlos Brandão, trazendo reflexão e harmonia ao povo cristão maranhense. Eu também não poderia deixar de parabenizar nosso secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que está aqui presente para dar apoio e aproveitar essa grande festa”, destacou Iracema Vale.O evento inclui ações sociais e culturais e objetiva fortalecer a fé e gerar impacto espiritual e social nas comunidades.

“O Festival Viva Esperança se inicia cuidando da alma e do espírito, mas, também, do corpo. Nós tivemos, durante o dia, uma ação social

e, à noite, a parte cultural. Assim, só temos a glorificar a Deus”, disse a deputada Mical Damasceno.

Centenas de pessoas se reuniram no Parque Folclórico da Vila Palmeira para assistir aos shows de destacados nomes da música gospel nacional, como Thalles Roberto, Valesca Mayssa, Lucas Agustinho e Paulo Neto. Cantores locais também integraram a programação.

Parceria com Governo do Estado garante mais benefícios ao Sertão Maranhense

O Sertão Maranhense recebeu neste fim de semana mais investimentos do Governo do Estado em proteção social, saúde, educação e infraestrutura. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve em Pastos Bons e São João dos Patos para fazer a inclusão de mais 889 famílias no programa Maranhão Livre da Fome, entregar carrinhos do programa Mais Renda, inaugurar escola e anunciar um pacote de obras estaduais.

“Temos um carinho especial pelo Sertão Maranhense, mas o governo estadual tem obras em todos os 217 municípios. Continuamos indo a todas as regiões para incluir as famílias que ainda vivem na pobreza extrema no programa Maranhão Livre da Fome, para que elas tenham renda para comprar comida, assistência à saúde e capacitação para o mercado de trabalho. E além disso, trazemos mais obras e serviços para, em parceria com os gestores dos municípios, desenvolver cada cidade e melhorar a vida das pessoas”, enfatizou Orleans Brandão.

Em Pastos Bons, 623 famílias estão sendo atendidas pelo Maranhão Livre da Fome. “Esse programa veio na hora certa, complementando as iniciativas do governo federal, para acabar com a fome em nosso estado. Isso só é possível porque temos de verdade um governo municipalista, com olhar especial para os mais vulneráveis”, afirmou o prefeito Enoque Mota.

No município, os secretários Orleans Brandão e Jandira Dias (Educação) também fizeram a entrega da reforma completa do Centro Educa Mais Professor Ribamar Torres, uma das mais de 650 escolas estaduais já recuperadas e ampliadas pela atual gestão.

Em São João dos Patos, além da inclusão de outras 266 famílias no programa Maranhão Livre da Fome, o secretário de Assuntos Municipalistas levou a autorização do Governo do Estado para implantação do portal da cidade e da Estação Tech para capacitação tecnológica, além de entregar oito carrinhos do programa Mais Renda.

“Este é um governo que conhece seu povo e busca soluções para suas necessidades, por isso levou a fábrica da Inpasa para Balsas, construiu estradas vicinais para escoar a produção, dobrou o número de Restaurantes Populares, investiu em cidadania com os Viva Procon. É um Governo que está trabalhando de verdade pelo povo do Maranhão”, afirmou o prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre.

Governo insere mais 1.240 famílias no programa de combate à fome

Mais 1.240 famílias foram incluídas no maior programa de transferência de renda da história do Maranhão nesta sexta-feira (19), nos municípios de Alto Alegre do Maranhão, Peritoró e Dom Pedro, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, fez a entrega dos cartões aos beneficiários do Maranhão Livre da Fome. Nas três cidades, o Governo do Estado autorizou um pacote de obras, reforçando a parceria com os municípios.

“A nossa missão é cuidar das pessoas. Com o Maranhão Livre da Fome, estamos resgatando cerca de 430 mil pessoas da extrema pobreza, garantindo a elas também assistência à saúde e capacitação para que tenham sua própria renda. Temos obras e serviços em todos os municípios do Maranhão, em parceria com os gestores locais, e estamos focados em acabar com a fome em nosso estado. Trabalhamos incansavelmente para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Orleans Brandão.

Em Alto Alegre do Maranhão, 387 famílias foram integradas ao programa Maranhão Livre da Fome. Ali também foram entre 08 carrinhos do programa Mais Renda, para pequenos empreendedores. “Nosso sentimento é de gratidão por essa parceria que tem trazido tantos benefícios para nossa população. Temos conversado com o secretário Orleans e com o governador Carlos Brandão, e vamos continuar trabalhando juntos pelo desenvolvimento do nosso município”, declarou a prefeita Nilsilene do Liorne.

Outras 721 famílias beneficiárias do Maranhão Livre da Fome passaram receber a transferência de renda para compra de alimentos em Peritoró, e também tiveram atendimento médico, odontológico e oftalmológico. No município foram entregues 08 carrinhos do programa Mais Renda e uma ambulância para o sistema de saúde. Além disso, foram autorizadas as obras de pavimentação de 5 km de vias urbanas, a construção do estádio municipal, e a cobertura das quadras do Colégio Militar e da Unidade de Ensino Dulce Almeida.

“Este evento mostra a força do municipalismo no Maranhão, recebendo aqui o secretário Orleans Brandão, o presidente da Famem, Roberto Costa, e outros ex-dirigentes da nossa federação e prefeitos de outras cidades. Estamos todos unidos com o Governo do Estado, com ações concretas, com o único propósito de desenvolver os nossos municípios e melhorar a vida da população”, enfatizou o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior.

E em Dom Pedro, o governo estadual incluiu 132 famílias no programa de combate à fome, e entregou 15 carrinhos do Mais Renda para melhorar o trabalhado de trabalhadores informais. No município, novos investimentos estaduais foram autorizados: a pavimentação de 04 km de vias urbanas, a implantação de 02 poços para abastecimento d’água, a construção da Praça da Família e de dois portais da cidade, e a instalação do Colégio Militar, da Estação Tech e do Viva Procon. “A nossa população está confiante em dias cada vez melhores”, concluiu o prefeito Galego Mota.