Advogada do caso TCE-MA é convocada para depor na CPI da Roubalheira do INSS

Advogada mineira ganhou as redes maranhenses após atuar como parte em manifestação junto ao STF, em petição dirigida ao ministro Flávio Dino, que atua como relator no caso da indicação do Governador Carlos Brandão, do advogado Flávio Costa, ao TCE-MA O Relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, do Congresso Nacional, que investiga uma Roubalheira protagonizada por uma quadrilha organizada para fazer descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO – AL), apresentou Requerimento convocando a advogada Clara Alcântara Botelho Machado (OAB/MG 210.808), que foi apontada na Comissão, como representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, uma das cooperativas denunciadas em desviar dinheiro na roubalheira.

Segundo o Requerimento de Convocação, consta que Clara Alcântar atua em autos de mais de 11 mil processos judiciais em todo o país, em defesa da COBAP, sem que possua inscrição suplementar em diversas seccionais da OAB, contrariando o §2º do art. 10 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Essa advocacia massificada se daria por meio de peças padronizadas, o que evidencia a existência de uma engrenagem estruturada para a manutenção de descontos questionados pelos aposentados.

“Trata-se de matéria de extrema relevância social, haja vista os graves indícios de que a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, promovemdescontos mensais nos benefícios previdenciários sem a autorização expressa dos aposentados, violando frontalmente a dignidade da pessoa idosa. O idoso, pessoa vulnerável por excelência, depende integralmente de sua aposentadoria para o sustento próprio, para a compra de medicamentos e, muitas vezes, ainda exerce o papel de provedor de sua família”. Diz um trecho do Requerimento, veja abaixo, seu inteiro teor.EM TEMPO: a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) é apontada pela Polícia Federal como uma das entidades acusadas de golpe em aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e conta com a advogada Clara Alcântara Botelho Machado como uma das representantes da entidade;

E MAIS: de acordo com as informações, a Cobap teria movimentado mais de R$ 45 milhões no suposto esquema de fraude em aposentadorias e pensões, que teve início em 2016 e se intensificou em 2019. A entidade teria efetuado mais de 17 descontos sem autorização; 

PRA FECHAR: a advogada chamou a atenção da imprensa e classe política maranhense, após contestar a indicação pelo Governador Carlos Brandão, do advogado Flávio Costa, para Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE, em manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF);

FUI: a petição foi dirigida ao ministro Flávio Dino, que atua como relator do caso.