Mendonça desobriga Vorcaro de comparecer à CPMI; Duarte critica decisão

O ministro André Mendonça, do STF, retirou na quinta-feira (19) a obrigatoriedade de comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro à CPMI do INSS, com base no princípio constitucional da não autoincriminação. Apesar da decisão, o vice-presidente da comissão, deputado federal Duarte Júnior, afirmou que a oitiva do presidente do Banco Master está mantida para a próxima segunda-feira (23).

Segundo o parlamentar, a CPMI possui poderes constitucionais para investigar e convocar investigados ou suspeitos. “A CPMI tem plena legitimidade e poderes constitucionais para investigar os fatos e convocar qualquer suspeito. O Parlamento tem o dever de apurar e a sociedade brasileira precisa de respostas”, declarou Duarte ao comentar a decisão.

No mesmo despacho, Mendonça também negou o pedido para que Vorcaro utilizasse aeronave particular no deslocamento até Brasília. A defesa alegava razões logísticas, mas o ministro não acolheu o pleito. Para Duarte, a autorização poderia representar risco de fuga, ainda que sob justificativa de economia de tempo.

meio à disputa política por protagonismo nas investigações.

A CPMI do INSS apura possíveis prejuízos a aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado envolvendo o Banco Master, que teve liquidação decretada pelo Banco Central do Brasil.