TJMA agenda sessão para analisar pedido de intervenção estadual em Turilândia

O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitou a realização de uma sessão extraordinária da Seção de Direito Público para análise colegiada do pedido de intervenção estadual no município de Turilândia.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (19) e divulgada com exclusividade pelo site Direito e Ordem, decorre de representação do Ministério Público do Maranhão, que aponta a necessidade de restabelecer a normalidade constitucional e garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, além do cumprimento de decisões judiciais pendentes.

No despacho, o relator destacou a gravidade institucional do caso e afirmou que, por não haver regra específica no Regimento Interno do TJMA para pedidos liminares em ações interventivas, aplicou, por analogia, a legislaçã

o federal adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Por isso, defendeu a necessidade de decisão colegiada com quórum qualificado, determinando a convocação de desembargadores substitutos e a intimação das partes para eventual sustentação oral. O processo tramita sem segredo de justiça e envolve valor da causa estimado em mais de R$ 56 milhões