cargo público.Foi com base nessa Denúncia que a 1ª Vara de Buriticupu determinou a medida liminar que afastou os envolvidos dos cargos.ACPAlém da Denúncia no âmbito penal, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu também propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as secretárias Chrystiane Piancó Lima e Áurea Cristina Costa Flor. De acordo com Felipe Rotondo, elas “ao longo de toda a investigação do Ministério Público, violaram de forma deliberada e reiterada os princípios da Administração Pública, especialmente os da legalidade, publicidade e lealdade às instituições”.O Ministério Público aponta que as gestoras, notificadas pessoalmente em múltiplas ocasiões para apresentar documentos essenciais que comprovassem a comunicação dos casos de violência, adotaram um padrão de obstrução, apresentando respostas evasivas, incompletas, intempestivas ou simplesmente ignorando as requisições ministeriais.A ação argumenta que essa omissão não foi mera negligência, mas uma conduta dolosa com a finalidade de ocultar a grave falha de suas gestões na omissão em massa na comunicação dos crimes e, com isso, evitar a própria responsabilização administrativa e criminal.Se condenadas, as duas secretárias estarão sujeitas a sanções que incluem o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a decisão que confirmou a reeleição de Francimar Melo como presidente estadual do PT, no Processo de Eleição Direta (PED) realizado em julho.Apesar de ratificar sua decisão anterior, que derrubou a anulação do pleito determinada pelo juiz Márcio Castro Brandão, Duailibe suspendeu o Encontro Estadual e Municipal do partido, marcado para o último sábado (13), em São Luís, onde ocorreriam as posses das novas direções.

“Todavia, por cautela, considerando que a posse na nova diretoria, segundo o Regulamento do PED/2025 (ID. 48327514), o qual estabelece que as posses das direções estaduais – seriam realizadas entre 9 de agosto e 15 de setembro de 2025, determino que esse ato não seja realizado até o julgamento do mérito deste agravo de instrumento”, decidiu.

A medida atendeu a pedido de reconsideração apresentado pelos ex-candidatos Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Rogério Sousa, que questionaram a posse antecipada de Francimar no encontro nacional do partido, realizada em 3 de agosto. Segundo eles, o regulamento do PED previa a posse apenas a partir de 9 de agosto.

O desembargador determinou que Francimar apresente contrarrazões e ressaltou que a questão será analisada pela 3ª Câmara de Direito Privado do TJMA. Até o julgamento do mérito, a posse da nova direção estadual do PT segue suspensa.