STF: Brandão pede afastamento de Dino em casos do TCE e ALEMA

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nesta quarta-feira (13), tomou uma decisão que muitos aliados já cobravam, decidiu protocolar um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de ações que discutem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Na justificativa apresentada, o governador afirma que o ex-governador e atual ministro do STF mantém “relação de amizade e vínculo político” com partes e advogados envolvidos nos processos, o que comprometeria sua imparcialidade. O agravo cita a senadora Ana Paula Lobato e o deputado estadual Othelino Neto.

Além disso, fez questão de ressaltar que quando Flávio Dino foi governador e nomeou o conselheiro Marcelo Tavares para o TCE, utilizou o mesmo conjunto normativo que agora está sendo questionado. O agravo sustenta ainda que as normas questionadas na ação já foram alteradas pela Assembleia Legislativa, o que levaria à perda do objeto, e lembra que o próprio partido autor, Solidariedade, pediu a desistência da demanda, mas mesmo assim Dino não tomou nenhuma decisão.

Por fim, Brandão pede que o STF redistribua os processos para outro relator, revise as liminares já concedidas e dê prosseguimento com celeridade aos processos. Clique aqui e veja na íntegra o agravo regimental.

É aguardar e conferir, mas Brandão parece ter reagido como aliados já estavam esperando e cobrando.