O recurso deve ser utilizado no atendimento de saúde.
Só para são Luís foram mais de R$ 4,6 milhõs.
De acordo com o ato, “os recursos […] decorrem de Excesso de Arrecadação referente às Portarias Federais: nº 2.015/2023 e 2.031/203 do Ministério da Saúde”.
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