O MPF pede a reportagem do ex-secretário com base na acusação de ele ter inserido informações falsas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), da base nacional de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do pós-covid-19.
Caso a Justiça Federal acate os pedidos de ação do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá ser condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratação com o poder público.
Como investigações
Conforme a ação ajuizada pelo MPF, assinada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, por causa do cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde (MS) editou uma portaria estabelecendo que os números de atendimentos e procedimentos inseridos no sistema pelos gestores locais do SUS, em relação à reabilitação pós-covid-19, definiriam a transferência de recursos da União para os municípios.
As verbas para os procedimentos destinados à reabilitação, por sua vez, são detalhadas por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses realizados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Porém, de acordo com as investigações iniciadas a partir de informações do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Mata Roma recebeu, entre janeiro e maio de 2022, aproximadamente R$ 743 mil de verba, um valor superior à produção real da cidade.
A Nota Técnica do MS relata, ainda, que somente o Maranhão recebeu 93,3% da verba repassada a todos os estados brasileiros para reabilitação pós-covid-19 nesse mesmo ano.
As investigações indicaram que o total de recursos recebidos para reabilitação pela Mata Roma, que possui pouco mais de 17 mil habitantes, foi maior que todo o estado do Rio de Janeiro, que conta com 17 milhões de pessoas.
Segundo o número de atendimentos informado pela Secretaria Municipal de Saúde, em março de 2022 cada paciente atendido teria realizado 23 procedimentos de reabilitação. No cadastro, também foi constatada a inclusão de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas da covid-19.
Foi verificado, ainda, que os atendimentos cadastrados foram realizados pelo fisioterapeuta geral, ainda que o município só contasse com dois profissionais da área em seu quadro. Conforme argumento do MPF, se os dados inseridos fossem verificados, o número de atendimentos em março de 2022 seria de 258 consultas por dia para cada profissional, incluindo finais de semana e feriados.
Se o escândalo de Mata Roma gerou processo contra o secretário de lá pelos 743 mil reais supostamente desviados, imaginamos qual será o destino dos poderosos de Afonso Cunha que faturou 8.358.339,00 milhões em exames planejados como fraude...
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