Processos do Pós-Covid Começam por Mata Roma

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra José Abrahan de Leopoldino da Silva, ex-secretário de Saúde da cidade de Mata Roma, a 313 km de São Luís, que é investigado no esquema de fraudes do Pós-Covid não, Maranhão.

O MPF pede a reportagem do ex-secretário com base na acusação de ele ter inserido informações falsas no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), da base nacional de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do pós-covid-19.

Caso a Justiça Federal acate os pedidos de ação do MPF, José Abrahan de Leopoldino da Silva poderá ser condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratação com o poder público.

Como investigações

Conforme a ação ajuizada pelo MPF, assinada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, por causa do cenário epidemiológico, o Ministério da Saúde (MS) editou uma portaria estabelecendo que os números de atendimentos e procedimentos inseridos no sistema pelos gestores locais do SUS, em relação à reabilitação pós-covid-19, definiriam a transferência de recursos da União para os municípios.

As verbas para os procedimentos destinados à reabilitação, por sua vez, são detalhadas por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FEAC), com repasses realizados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

Porém, de acordo com as investigações iniciadas a partir de informações do Ministério da Saúde e da Controladoria-Geral da União (CGU), o município de Mata Roma recebeu, entre janeiro e maio de 2022, aproximadamente R$ 743 mil de verba, um valor superior à produção real da cidade.

A Nota Técnica do MS relata, ainda, que somente o Maranhão recebeu 93,3% da verba repassada a todos os estados brasileiros para reabilitação pós-covid-19 nesse mesmo ano.

As investigações indicaram que o total de recursos recebidos para reabilitação pela Mata Roma, que possui pouco mais de 17 mil habitantes, foi maior que todo o estado do Rio de Janeiro, que conta com 17 milhões de pessoas.

Segundo o número de atendimentos informado pela Secretaria Municipal de Saúde, em março de 2022 cada paciente atendido teria realizado 23 procedimentos de reabilitação. No cadastro, também foi constatada a inclusão de pessoas já falecidas ou que nunca tiveram sequelas da covid-19.

Foi verificado, ainda, que os atendimentos cadastrados foram realizados pelo fisioterapeuta geral, ainda que o município só contasse com dois profissionais da área em seu quadro. Conforme argumento do MPF, se os dados inseridos fossem verificados, o número de atendimentos em março de 2022 seria de 258 consultas por dia para cada profissional, incluindo finais de semana e feriados.

Se o escândalo de Mata Roma gerou processo contra o secretário de lá pelos 743 mil reais supostamente desviados, imaginamos qual será o destino dos poderosos de Afonso Cunha que faturou 8.358.339,00 milhões em exames planejados como fraude...

Iracema Vale anuncia construção de ponte que ligará Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Na sessão plenária desta terça-feira (12), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou a construção de uma ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.

“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.

Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão por mais ess grande iniciativa em favor da infraestrutura do Estado, que beneficiará não somente os barreirinhenses, mas todos os maranhenses.

Fazenda Esperança

Ainda durante seu pronunciamento, a presidente do Legislativo maranhense também celebrou a entrega da Fazenda Esperança em Urbano Santos.

“Eu, como filha de Urbano Santos e representante da região, jamais poderia deixar de registrar sobre essa importante entrega. A iniciativa é para que a Fazenda Esperança possa manter o bom trabalho de recuperação de pessoas que têm dependência química. Preciso agradecer ao governador Carlos Brandão pelo compromisso, carinho e olhar cuidadoso com o nosso município”, concluiu.

Polícia Federal prende uma pessoa e faz buscas contra lavagem de dinheiro no MA

A Polícia Federal em Caxias deflagrou nesta quarta (06) a Operação PEDRA DE ESCARAVELHO, com o objetivo de combater crime de lavagem de dinheiro. A operação é uma decorrência da Operação Quilópodes, deflagrada no ano de 2015, em razão de fraudes previdenciárias.

Como parte da operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Codó.

Durante os cumprimentos, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de receptação qualificada em razão de ter comprado arma de fogo que sabia ser produto de crime.

O nome da operação, Pedra de Escaravelho, faz referência a um tipo de pedra plana que era utilizada na lavagem manual de roupas, batendo-as sobre as pedras.

As investigações prosseguem para confirmar o patrimônio (bens e valores) provenientes de crimes antecedentes que eram ocultados.

Via Neto Ferreira 

PF faz buscas em investigação que mira Juscelino Filho; irmã de ministro prefeita é alvo

públicos e lavagem de dinheiro”, envolvendo verbas federais da Codevasf.

São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, todos no Maranhão. A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em julho de 2022 e a segunda em outubro do ano passado.

A fase atual, segundo a PF, “alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense”.

Se confirmadas as suspeitas, segue a nota da Polícia Federal, “os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva”.

Como mostrou a Folha, ao menos R$ 42 milhões indicados por Juscelino Filho irrigaram contratos com empreiteiras que estão no centro de suspeitas de irregularidades em obras da estatal federal Codevasf.

Desse total, R$ 19,3 milhões empenhados a partir de verbas direcionadas por Juscelino para obras em diversos municípios do Maranhão foram para contratos com a Construservice.

A construtora, como revelou a Folha em maio do ano passado, chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da estatal federal Codevasf e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com sede em Codó (a 300 km de São Luís), desde 2019 ela já teve empenhado pelo governo federal ao menos R$ 140 milhões. Todos os contratos da empreiteira com a administração federal haviam sido firmados após 2019, ou seja, no governo Bolsonaro.

As duas pessoas registradas oficialmente como donas da empresa são as mesmas que, em 2015, foram ouvidas em uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, embora não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas.

Os convites, dizem os sócios laranjas, partiram de Eduardo José Barros Costa. Ele é sócio oculto da Construservice e também conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.

A Polícia Federal suspeita que tem origem na Codevasf um esquema de fraude em licitações com verba federal para beneficiar a Construservice. Os investigadores levantam a hipótese de que as licitações são apenas meios de formalizar o direcionamento da verba à empresa. (Folha de SP)