sexta-feira, 19 de maio de 2023

STF forma maioria para julgar inconstitucional revista íntima de visitantes em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos nesta sexta-feira (19) para julgar inconstitucional a revista íntima a visitantes em presídios e para definir que as provas obtidas com o procedimento são ilícitas.

Até o momento, seis ministros entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Conversas com tucanos se intensificam e partido projeta filiação do ex-governador cearense como forma de se reposicionar no cenário político nacional

A cúpula nacional do PSDB considera iminente a filiação de Ciro Gomes e enxerga a possível adesão do ex-governador do Ceará como uma chance ...