segunda-feira, 29 de maio de 2023

Prefeitura de Pedreiras é investigada por suposta fraude em tratamento pós-covid

A 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades no número informado ao Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à prestação de assistência médica pós-covid no município.

A investigação leva em consideração a notícia veiculada no site UOL que denunciou o número surreal de atendimentos pós-covid. Pedreiras tem uma população estimada em 39,2 mil habitantes e 6.701 casos de covid registrados. No entanto, acumula absurdos 138.377 terapias de reabilitação.

Segundo dados do SUS, os atendimentos pós-covid registrados em Pedreiras correspondem a quase nove sessões para cada habitante e 21 sessões para cada caso da doença registrado no município. Vale frisar que por cada atendimento relatado ao SUS, a administração local recebe R$21,69, automaticamente. Desse modo, Pedreiras teria recebido R$ 3.001.397,13.

A promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira determinou a expedição de novo ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Auditoria do Sistema Único de Saúde (AUDSUS) solicitando informações atualizadas acerca dos procedimentos de auditoria sobre recurso da Saúde de Pedreiras, em relação às reabilitações pós-covid em que há indícios de fraude.

Determinou ainda que sejam oficiados o Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, o procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão, as Coordenadoras dos Centros de Apoio da Saúde e da Probidade Administrativa do MPMA,e o Ministério da Saúde.

O município de Pedreiras é comandado pela prefeita Vanessa Maia.

quinta-feira, 25 de maio de 2023

A POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO CUMPRE DOIS MANDADOS DE PRISÃO CONTRA INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da 3ª Delegacia Regional de Chapadinha/MA, com apoio de policiais militares, cumpriu dois Mandados de Prisão, sendo um de prisão preventiva expedido pelo Juízo da comarca de Chapadinha e um outro de prisão temporária expedido pelo juiz da comarca de Coroatá/MA. Ambos os mandados foram expedidos, após investigação de crime de homicídio.

Durante diligências realizadas para investigar crimes de homicídio e identificar integrantes de facções criminosas, foi identificado o endereço em que o nacional de iniciais J.R.O, conhecido como “Josa” ou “Zé do bode”, estava homiziado no município de Chapadinha, ao mesmo tempo em que foram identificados dois mandados de prisão em aberto contra essa pessoa.

Na data de hoje (25/05/2023), foi desencadeada uma operação policial, durante a qual foi localizada e capturada a referida pessoa, em uma das residências do residencial  José de Souza Almeida, neste município.

O homem preso é membro de um grupo criminoso com atuação no município de Chapadinha e região e está sendo investigado/acusado por homicídios praticados nos municípios de Chapadinha e Coroatá. Além disso, ele é investigado em inquérito policiais da Delegacia de Timbiras/MA.

Durante a sua prisão, Josa estava na posse de uma arma de fogo, pistola Glock 9 mm, motivo pelo qual foi também autuado em flagrante delito pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. 

Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado à UPR de Chapadinha, onde permanecerá à disposição da Justiça.

quarta-feira, 24 de maio de 2023

Policia Civil Chapadinha prende mulher e resgata vítima de tortura!

Polícias Civis da 3 DRPC Delegacia Regional de polícia Civil de Chapadinha), realizou a prisão em flagrante de M.F.V de A. (53 anos de idade pelo crime de tortura contra a vítima(36 anos) que é cadeirante. Apos denúncias de maus tratos, investigadores acompanhados de conselheiros e da assistência social do município foram até o local e constataram a vítima com várias lesões corporais por todo o corpo, inclusive com cortes na cabeça, e unhas arrancadas.

A  vítima relatou que agressora é sua irmã de criação e que há 4 anos era torturada e vem sofrendo agressão física e pisicolgicas.

A mulher foi presa em flagrante e encaminhada para o presídio, ficando a disposição do poder judiciário.

terça-feira, 23 de maio de 2023

A POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO CUMPRE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA NA CIDADE DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, sob a coordenação da SPCI com apoio da Promotoria agrária de São Luís/MA, conseguiram na manhã de hoje dar cumprimento a um Mandado de Prisão Preventiva, expedido pelo Juízo da cidade de Urbano Santos, em desfavor de CAIO JOSÉ MACEDO VIANA. 

Na madrugada do dia 19/03/2023, o conduzido acima citado,  teria arregimentado aproximadamente uns vinte homens para praticar uma desapropriação ilegal de moradores do povoado Baixão dos Rocha, zona rural do município de São  Benedito do Rio Preto/MA. 

Na ação criminosa, foram utilizados dois tratores para destruir casas e plantações daquela comunidade, assim como a morte de animais silvestres. 

Alguns moradores sofreram crimes de ameaça, lesão corporal, cárcere privado, milícia armada , associação criminosa e crimes contra o meio ambiente. 

O fato teria acontecido em virtude de uma disputa de posse por terra, travada entre a Empresa TERPA CONSTRUÇÕES e moradores daquele povoado. 

Os crimes acusados aquela comunidade, teve repercussão nacional e internacional, pois houve violação dos direitos humanos da comunidade acima citada. 

A prisão preventiva era a única medida necessária para conter a continuidade delitiva praticada pelo CAIO JOSÉ MACEDO VIANA, tendo vista que ao ser recebido por policiais civis em sua residência, os quais cumpriam Mandado de Busca Domiciliar, não colaborou com as investigações, chegando a quebrar o seu aparelho celular na frente da Autoridade Policial. 

As investigações realizadas pela SPCI continuam no intuito de identificar o mais breve possível todos os autores do crime que participaram da ação criminosa.

PMs do DF que deram ordem para tropa recuar em ato golpista são presos pela PF

Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (23/5) a 12ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram o ato golpista ocorrido em 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasisão, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), sedes dos Três Poderes. Os alvos são policiais militares do DF que supostamente teriam se omitido diante dos atos de vandalismo na Esplanada dos Ministérios

domingo, 21 de maio de 2023

Veja quanto cada um dos 217 municípios do MA irão receber da Lei Paulo Gustavo

Açailândia R$ 933.214,78
Afonso Cunha R$ 73.132,80
Água Doce do Maranhão R$ 124.452,89
Alcântara R$ 207.663,71
Aldeias Altas R$ 250.346,09
Altamira do Maranhão R$ 84.347,07
Alto Alegre do Maranhão R$ 257.875,38
Alto Alegre do Pindaré R$ 293.963,71
Alto Parnaíba R$ 114.076,73
Amapá do Maranhão R$ 76.014,31
Amarante do Maranhão R$ 372.644,11
Anajatuba R$ 251.669,09
Anapurus R$ 156.537,57
Apicum-Açu R$ 176.188,94
Araguanã R$ 153.912,38
Araioses R$ 416.885,13
Arame R$ 299.906,77
Arari R$ 271.368,54
Axixá R$ 121.010,33
Bacabal R$ 873.028,97
Bacabeira R$ 175.246,92
Bacuri R$ 184.113,04
Bacurituba R$ 66.656,38
Balsas R$ 807.557,23
Barão de Grajaú R$ 186.191,04
Barra do Corda R$ 742.689,25
Barreirinhas R$ 551.360,08
Bela Vista do Maranhão R$ 114.866,37
Belágua R$ 79.747,76
Benedito Leite R$ 66.289,28
Bequimão R$ 202.060,04
Bernardo do Mearim R$ 69.468,61
Boa Vista do Gurupi R$ 86.037,18
Bom Jardim R$ 372.595,62
Bom Jesus das Selvas R$ 315.630,31
Bom Lugar R$ 160.167,15
Brejo de Areia R$ 88.440,73
Brejo R$ 328.132,95
Buriti Bravo R$ 229.663,06
Buriti R$ 263.763,05
Buriticupu R$ 627.643,85
Buritirana R$ 152.721,01
Cachoeira Grande R$ 93.171,66
Cajapió R$ 114.229,11
Cajari R$ 189.619,74
Campestre do Maranhão R$ 145.981,35
Cândido Mendes R$ 195.542,05
Cantanhede R$ 208.425,65
Capinzal do Norte R$ 112.026,44
Carolina R$ 230.757,47
Carutapera R$ 230.369,59
Caxias R$ 1.503.171,27
Cedral R$ 110.461,02
Central do Maranhão R$ 88.198,31
Centro do Guilherme R$ 141.451,30
Centro Novo do Maranhão R$ 207.178,84
Chapadinha R$ 676.892,43

sexta-feira, 19 de maio de 2023

PF é acionada para investigar desvio de alimentos comprados para indígenas

Polícia Federal foi acionada, nos últimos dias, para investigar o suposto desvio de alimentos comprados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) a preços superiores aos praticados no mercado e que nunca foram entregues aos indígenas. O caso também aponta que a escolha dos itens ignorou recomendações de indigenistas e jurídicas.

STF forma maioria para julgar inconstitucional revista íntima de visitantes em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos nesta sexta-feira (19) para julgar inconstitucional a revista íntima a visitantes em presídios e para definir que as provas obtidas com o procedimento são ilícitas.

Até o momento, seis ministros entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade.

PRF apreende carga de munições após acidente entre veículos na BR-222 em Barra do Corda

Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma grande quantidade de munição de diversos calibres na BR-222, em Barra do Corda.

Segundo informações policiais, apreenssão ocorreu no final da manhã desta quinta-feira (18) depois que dois carros colidiram.

Após a colisão, um dos condutores, mesmo machucado, evadiu-se do local abandonando veículo e a carga, que ficou espalhada no local do acidente.

quarta-feira, 17 de maio de 2023

Viúva de Paciente Falecido Usado em Fraude Abre Processo contra Prefeitura de Mata Roma


 Além das investigações cíveis e criminais contra os prefeitos, secretários de saúde e servidores envolvidos, os cofres das prefeituras que teriam se utilizado da fraude do pós-covid começam a sofrer ações de indenização das vítimas do esquema.  

A primeira a pedir indenização foi a aposentada Antônia de Jesus Pereira Amorim Vasconcelos, viúva do lavrador Clovis Vieira de Vasconcelos que apareceu na lista de atendimentos pós-covid mesmo depois de falecido.

Na ação judicial contra Mata Roma família do senhor Clóvis pede indenização de R$ 20 mil por danos morais. “O marido da requerente foi uma pessoa simples, trabalhadora e humilde. Ocorre que, através de investigação do Ministério Público Federal do Maranhão e de reportagem do programa Fantástico, a família (...) descobriu que ele foi uma das pessoas usadas de forma ardilosa para que o Município recebesse de forma fraudulenta verbas da saúde pública”, diz a petição.

Recorte do Protocolo da Ação


“Em 23 de abril de 2023, foi transmitida uma reportagem do programa Fantástico da rede Globo que mostrou como funcionava o esquema do desvio de verba da saúde pública no Maranhão”, prossegue a descrição dos fatos. “O falecido não morreu de covid 19 como consta na lista apresentada na reportagem, e sim de insuficiência cardíaca e bem antes de começarem os tratamentos pós-covid 19 (certidão de óbito anexa)”, descreve a defesa da viúva.

Ainda de acordo com a família do paciente falecido, antes mesmo da divulgação da matéria do Fantástico a memória do senhor Clóvis já vinha sendo desrespeitada. “Uns dias antes do repórter da Globo aparecer na residência da autora, ela recebeu uma visita do oficial de justiça do Ministério Público Estadual para que o de cujus fosse intimado acerca da investigação. Ou seja, (...) honra do marido da autora, foi manchada perante à sociedade em nível regional e nacional, estando o seu nome estampado em todas as matérias e blogs, por conta da ação e omissão do poder público que se utilizou de forma indevida para desviar recurso da saúde do município” finaliza a família.

Como a reportagem do Fantástico deixa claro que os nomes usados em Mata Roma seriam os mesmos de Chapadinha e dos demais municípios, outras ações judicias pedindo indenizações devem pipocar nos próximos dias partindo de outras vítimas contra as demais prefeituras também.     

do Blog do Alexandre Pinheiro

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