Nunes Marques é quarto ministro a votar a favor de Iracema Vale em ação no STF

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela constitucionalidade do critério de idade que assegurou a vitória de Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques acompanhou o posicionamento da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.

Assim, já são quatro votos pela manutenção de Iracema Vale na presidência da Assembleia maranhense. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição Federal, observando que a norma está em vigor na Alema desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale.

No plenário virtual do STF, o julgamento da ação foi retomado na sexta-feira (18/04), prosseguindo até o dia 29 de abril e, até o momento, o placar do julgamento está com 4 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

Eleição da Assembleia: Ministro Toffoli acompanha Cármen Lúcia e vota pela permanência de Iracema na presidência

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Dias Toffoli acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia e votou favoravelmente à manutenção do critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.Não houve qualquer inovação quanto ao critério de desempate disciplinado no inciso IV do art. 8o do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ora impugnado, uma vez que essa previsão encontra-se em vigor desde 1991”, assinalou o ministro.

“Disso se infere que o modelo federal atinente às eleições de membros de mesa diretora do poder legislativo não é de observância compulsória pelos estados-membros. Também importa salientar que o Supremo Tribunal Federal tem afirmado, em diversas ocasiões, que os estados não estão totalmente livres para definir qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos respectivos parlamentos, devendo observar as balizas impostas pelos princípios republicano e democrático. Não há, na espécie, um modelo federal a seguir. Quanto ao ponto, destaca-se que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que, em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso, entre os de maior número de legislatura (art. 7o, IV)1 ; já o Regimento Interno do Senado Federal – de forma similar à norma impugnada – dispõe que, em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso (art. 88, § 2o)2. Essa distinção na disciplina da questão nas casas legislativas federais apenas reforça, a toda evidência, que a matéria é interna corporis e, portanto, regimental. Ademais, se nem no âmbito federal há uniformidade quanto ao critério de desempate nas eleições de membros das mesas diretoras. A expressão “sistema eleitoral” refere-se ao processo de eleição dos próprios deputados pelo sistema proporcional, não alcançando, portanto, o critério de desempate nas eleições internas das casas legislativas para a composição das respectivas mesas diretoras”, justifica Toffoli.

Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos.

A decisão dos ministros, alinhada aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, enfatiza que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição.

Veja o voto de Toffolli voto Dias Toffoli

Operação Jogada Final: Polícia do MA neutraliza esquema de exploração ilegal de jogos de azar, lavagem de dinheiro e

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma força-tarefa intitulada de “Operação Jogada Final”, com objetivo de cumprir mandados de busca domiciliar e de prisão contra alvos investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e associação criminosa no município de Tuntum.

Durante as investigações surgiram elementos apontando que algumas pessoas estariam realizando transações financeiras superiores a 1.000.000,00 (um milhão de reais) mensais captados com a exploração ilegal de jogos de azar, o jogo do “Tigrinho”.

As investigações também revelaram que a associação criminosa tinha atuação em diversas unidades da federação, com movimentação financeira acima de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).

Diante dos indícios de crimes, a Polícia Civil representou junto ao Poder Judiciário por medidas cautelares de prisão, busca e apreensão e o bloqueio das contas bancarias dos investigados, sendo o pedido atendido.

Nesta quinta-feira, as equipes policiais saíram às ruas da cidade de Tuntum para cumprir sete mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão. Como resultado do trabalho policial, cinco pessoas foram conduzidas à delegacia.

A força-tarefa é fruto de um trabalho da Delegacia de Polícia de Tuntum, Delegacia Regional de Presidente Dutra, Centro Tático Aéreo(CTA) e do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos(DCCT/SEIC).

Iracema destaca impactos de projeto para infraestrutura aeroportuária do

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para revitalização e incremento da infraestrutura aeroportuária do Maranhão. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, visa fortalecer a integração estadual, bem como impulsionar áreas como agronegócio e turismo no estado.

A deputada Iracema Vale destacou ainda o impacto positivo destas estruturas nas ações para a saúde da população do Maranhão

“O governador Carlos Brandão construirá e dará estrutura para aeroportos municipais receberem aviões de médio e grande porte. O governador, mais uma vez, mostra que está preparando o estado para grandes oportunidades de negócios e desenvolvimento. Isto também impactará nas regionais de saúde, já que possibilitará, também, resgatar pacientes que necessitem de atendimentos médicos mais complexos, salvando vidas”, disse Iracema Vale.

Além da presidente Iracema Vale, participaram do ato os parlamentares Ricardo Arruda (MDB), Dra. Vivianne (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Adelmo Soares (PSB), bem como a deputada licenciada e secretaria de Estado da Mulher, Abigail Cunha (PL). Prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades também marcaram presença.

STJ suspende decisões que retirariam de Paula Gewerh guarda da filha

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu as decisões judiciais que determinavam a retirada da guarda da criança Aurora de sua mãe, a engenheira Paula Gewerh. Além disso, o tribunal estabeleceu que a Justiça de São Paulo será a competente para julgar o caso.Na decisão, publicada na segunda-feira (31), o STJ destacou que “a competência jurisdicional deve observar a necessidade de um julgamento imparcial e livre de influências externas”, justificando a fixação do foro em São Paulo – e não no Maranhão, onde tramitava o processo. A medida impede que Aurora seja afastada da mãe até que a questão seja analisada definitivamente pela Justiça paulista.

A defesa de Paula Gewerh argumentou nos autos que as decisões anteriores “não levaram em consideração o princípio do melhor interesse da criança”, além de apontar possíveis irregularidades processuais. O tribunal acolheu a argumentação e considerou que a alteração do foro era essencial para evitar conflitos entre tribunais distintos.

Cármen Lúcia vota contra ação que questiona critério de idade na reeleição de Iracema Vale

Partido de Othelino Neto pede que a Corte julgue inconstitucional regra interna da Assembleia e declare o deputado como presidente da Casa

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (11) contra a ação do partido Solidariedade que pede para que a Corte declare inconstitucional o critério de idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A magistrada defendeu a manutenção do dispositivo do regimento interno da Casa que, se anulado, mudaria o resultado da eleição e alçaria o deputado Othelino Neto ao comando do Palácio Manuel Beckman.

“Voto no sentido de converter a apreciação da medida cautelar em julgamento de mérito, rejeitar as preliminares de não conhecimento da ação e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, escreveu.

O julgamento ocorre em plenário virtual. Embora o voto de Cármen Lúcia já tenha sido registrado, a previsão para que os demais ministros decidam se acompanham ou se abrem divergência está previsto para iniciar no próximo dia 21 e encerrar no dia 28 de março.

Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada: 21 votos para Iracema, 21 para Othelino, resultado que se repetiu no segundo turno. Com base no regimento interno, a deputada do PSB foi declarada vencedora por ter mais idade que o parlamentar do Solidariedade.

Iracema tem 56 anos e está no exercício do primeiro mandato, enquanto Othelino Neto, 49, está no quarto mandato de deputado.

A deputada é a primeira mulher a comandar a Assembleia Legislativa maranhense, em quase 190 anos de história da Casa.

O posicionamento de Cármen Lúcia segue a mesma linha já defendida pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que também se manifestaram pela improcedência da ação.

Na ADI, o Solidariedade argumenta que o critério de maior idade fere o princípio de simetria constitucional. Em sua defesa, a Assembleia destacou que a norma existe desde 1991 e que, conforme mostrou o Atual7, a própria Constituição Federal prevê o critério de idade para desempate em eleições presidenciais.

“A utilização da idade como critério de desempate nas eleições da mesa diretora não desatende a Constituição da República”, escreveu a ministra do Supremo, rechaçando o argumento de que haveria desvio de finalidade na aplicação da regra. A relatora lembrou também que o Supremo já admitiu “que a idade fosse utilizada como critério de desempate em caso de promoção por merecimento”.

Quando o julgamento virtual for liberado para os demais ministros do Supremo, mostrou o Atual7, o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, pode ter a participação no julgamento questionada, devido a ligação que mantém com Othelino Neto.

A relação entre ambos tem múltiplas facetas: além da aliança política anterior à nomeação de Dino para o STF – evidenciada tanto pelo comando da Alema por Othelino durante o governo Dino quanto pela escolha de Ana Paula Lobato (PDT) como primeira suplente no Senado – há também laços pessoais, como demonstra a presença do deputado no recente casamento de Dino com Daniela Lima.

Em tese, ainda que a conexão política com Othelino tenha sido formalmente encerrada com a nomeação de Dino para o Supremo, a permanência de um vínculo social próximo entre eles tem potencial para gerar obstáculos à participação do ministro no julgamento da 

8 de março: Iracema é necessária na política Maranhense

O mês da mulher deste ano serviu para mostrar que Iracemas são necessárias. Em um momento em que a contradição é uma tônica da política do Maranhão, principalmente daqueles que propagam por aí que libertaram o Maranhão do atraso e, ao mesmo tempo, praticam a política mais arcaica… De querer apagar o protagonismo da mulher.

Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi eleita três vezes para o cargo em um período de dois anos. Uma eleição foi anulada para dar voz a uma perseguição política, mas ainda sim, conseguiu frear um golpe em curso que foi parar na Justiça por conta do seu insucesso.

Nem toda essa trama foi capaz de frear as ações da parlamentar, nem tirar o seu brilho e protagonismo na política maranhense.

A presidente Iracema é uma surpresa da política dos últimos 30 anos. Seja na elite dos nomes de homens, ou mulheres. O interessante que se vê até aqui, é que a deputada não utiliza os holofotes só para si, mas puxa toda a bancada feminina para participar desse momento. Mesmo contra a vontade de um ou outro homem.

Nada mais simbólico o 8 de março deste 2025. Mas as conquistas desse momento ficaram para sempre marcados nos quase 200 anos de parlamento. E é só começo!